ELISA MARIA DE SOUSA RUSSO — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 722,64

Autor

ELISA RUSSO MUNCHOWCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CAMARA DE AGUIAR· OAB RS 102820· CPF 824.***.***-68

Autor:

ANDRE MIRANDA IRACE· OAB RS 090706· CPF 016.***.***-65

Autor:

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS· OAB RS 105492· CPF 837.***.***-68

Reu:

HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO· OAB RS 039421· CPF 529.***.***-15

Reu:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Reu:

IVANO TEIXEIRA SPIERING· OAB RS 025272· CPF 510.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

26/01/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

CONSTRUCAP CPPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A

Advogados

Autor:

KATIA LEITE

Reu:

JOSE FERNANDO SIMAO· CPF 251.***.***-48

Reu:

MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR· OAB SP 234812· CPF 302.***.***-67

Outros

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108· CPF 876.***.***-91

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB SP 403622

CAROLINA FERRAZ DA FONSECA· OAB SP 260322· CPF 323.***.***-03

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443· CPF 056.***.***-27

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 089353· CPF 046.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Informação (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· CPF 041.***.***-02

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Autor:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· CPF 824.***.***-49

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· CPF 046.***.***-03

Autor:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· CPF 056.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

2. CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Autor:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 27154· CPF 824.***.***-49

Autor:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443· CPF 056.***.***-27

Autor:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB SP 403622

Autor:

CAROLINA FERRAZ DA FONSECA· OAB SP 260322· CPF 323.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Reu:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 27154· CPF 824.***.***-49

Reu:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443· CPF 056.***.***-27

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB SP 403622

Reu:

CAROLINA FERRAZ DA FONSECA· OAB SP 260322· CPF 323.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 3.533.177,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 3.533.177,65

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A

Advogados

Autor:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Autor:

OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR· CPF 074.***.***-14

Autor:

JESSICA COSTA BARLATTI· CPF 841.***.***-68

Autor:

REGINA HELENA PICCOLO CARDIA· CPF 263.***.***-80

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO

Reu:

CAMILA ANDRESSA LACERDA SILVA

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

Reu:

MARINA HERMETO CORREA

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESPCPF

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESPCPF

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· CPF 041.***.***-02

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· CPF 046.***.***-03

Autor:

NAYRON SOUSA RUSSO· CPF 014.***.***-65

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Autor:

CAMILA ANDRESSA LACERDA DEL VIGNA· CPF 105.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· CPF 041.***.***-02

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· CPF 046.***.***-03

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· CPF 014.***.***-65

Reu:

CAMILA ANDRESSA LACERDA DEL VIGNA· CPF 105.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A

Advogados

Autor:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Autor:

OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR· CPF 074.***.***-14

Autor:

JESSICA COSTA BARLATTI· CPF 841.***.***-68

Autor:

REGINA HELENA PICCOLO CARDIA· CPF 263.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

Reu:

MARINA HERMETO CORREA

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Advogados

Autor:

CAMILA ANDRESSA LACERDA SILVA

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

Autor:

MARINA HERMETO CORREA

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Reu:

OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR· CPF 074.***.***-14

Reu:

JESSICA COSTA BARLATTI· CPF 841.***.***-68

Reu:

REGINA HELENA PICCOLO CARDIA· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Advogados

Autor:

NAYRON SOUSA RUSSO

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

Autor:

MARINA HERMETO CORREA

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Reu:

OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR· CPF 074.***.***-14

Reu:

JESSICA COSTA BARLATTI· CPF 841.***.***-68

Reu:

REGINA HELENA PICCOLO CARDIA· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA (EMBARGANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 090459· CPF 041.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB SP 404651

Autor:

CAMILA ANDRESSA LACERDA DEL VIGNA· OAB MG 158956

Autor:

JOAO VICTOR FERNANDES CASSETE· OAB MG 227166

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 089353· CPF 046.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 090459· CPF 041.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB SP 404651

Reu:

CAMILA ANDRESSA LACERDA DEL VIGNA· OAB MG 158956

Reu:

JOAO VICTOR FERNANDES CASSETE· OAB MG 227166

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 089353· CPF 046.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (AGRAVANTE)

Reu

2. INOVA SAUDE SAO PAULO SPE S.A (AGRAVADO)

3. INOVA SAUDE SOROCABA SPE S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 33593

Autor:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421· CPF 043.***.***-65

Autor:

NATÁLIA TAVARES LIMA GIANNASI· OAB SP 449717· CPF 221.***.***-80

Autor:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Autor:

ROSIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 445957· CPF 690.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 33593

Reu:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421· CPF 043.***.***-65

Reu:

NATÁLIA TAVARES LIMA GIANNASI· OAB SP 449717· CPF 221.***.***-80

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Reu:

ROSIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 445957· CPF 690.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2652554/SP (2024/0185922-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ADVOGADOS: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 RAPHAEL DE MATOS CARDOSO - SP258821 AGRAVADO: INOVA SAUDE SAO PAULO SPE S.A AGRAVADO: INOVA SAUDE SOROCABA SPE S.A ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - DF033593 TIAGO ASFOR ROCHA LIMA - DF044579 GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575 FRANCISCO FREITAS DE ME... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

27/02/2002

Distribuição

27/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE JACUTINGACPF

Reu

ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO GROSSI

LUIS ROBERTO PIERONI

MÁRIO VILAS BOAS FILHO

VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA GOMES VARISCO· OAB MG 92865

Autor:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Autor:

TAIS ERTHAL RODRIGUES· OAB MG 87421

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA GOMES VARISCO· OAB MG 92865

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

TAIS ERTHAL RODRIGUES· OAB MG 87421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE JACUTINGACPF

Reu

ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO GROSSI

LUIS ROBERTO PIERONI

MÁRIO VILAS BOAS FILHO

VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA GOMES VARISCO· OAB MG 92865

Autor:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Autor:

TAIS ERTHAL RODRIGUES· OAB MG 87421

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA GOMES VARISCO· OAB MG 92865

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

TAIS ERTHAL RODRIGUES· OAB MG 87421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: LUÍS ROBERTO PIERONI e outros Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA, ANGELO LUPINACCI FILHO, CAMILA ANDRESSA LACERDA SILVA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, MARINA HERMETO CORREA, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO, NAYRON SOUSA RUSSO, DANIEL RIVORED... (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE JACUTINGACPF

Reu

ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO GROSSI

LUIS ROBERTO PIERONI

MÁRIO VILAS BOAS FILHO

VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA GOMES VARISCO· OAB MG 92865

Autor:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Autor:

TAIS ERTHAL RODRIGUES· OAB MG 87421

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA GOMES VARISCO· OAB MG 92865

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

TAIS ERTHAL RODRIGUES· OAB MG 87421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: LUÍS ROBERTO PIERONI e outros Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA, ANGELO LUPINACCI FILHO, CAMILA ANDRESSA LACERDA SILVA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, MARINA HERMETO CORREA, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO, NAYRON SOUSA RUSSO, DANIEL RIVORED... (03/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 45.809.798,46

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACPF

VITOR CANDIACPF

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Reu:

BRUNO WELBHER MOTERANI DA COSTA· OAB MG 183722· CPF 072.***.***-29

Reu:

LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI· OAB MG 124463· CPF 079.***.***-43

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (29/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 45.809.798,46

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACPF

VITOR CANDIACPF

Advogados

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Reu:

BRUNO WELBHER MOTERANI DA COSTA· OAB MG 183722· CPF 072.***.***-29

Reu:

LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI· OAB MG 124463· CPF 079.***.***-43

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 15.746.302,93

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DAS NEVESCPF

ULISSES ASSAD

Advogados

Autor:

ISABELA FELIX DE SOUSA FERREIRA· CPF 012.***.***-54

Autor:

FERNANDA FEIJO CHAVES· CPF 097.***.***-27

Autor:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 29719· CPF 920.***.***-00

Reu:

JESSICA OLIVEIRA NEVES· OAB GO 43662

Reu:

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 8451· CPF 316.***.***-00

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Reu:

WILSON AZEVEDO DOS SANTOS· OAB GO 9199· CPF 354.***.***-04

Reu:

VERA ELIZA MULLER· OAB DF 27906· CPF 090.***.***-93

Outros

RODRIGO DE BARROS LOPES· OAB RJ 112446· CPF 071.***.***-09

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO· OAB MG 101334· CPF 050.***.***-26

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

JEFFERSON AUSTRAL LOURENCO DOS SANTOS· OAB DF 60644· CPF 053.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 15.746.302,93

Autor

JOSE FRANCISCO DAS NEVESCPF

JOSE IVANILDO SANTOS LOPES

ULISSES ASSAD

RICARDO DE QUEIROZ GALVAOCPF

JOSE AMERICO CAJADO DE AZEVEDOCPF

+ 1 outros

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Autor:

WILSON AZEVEDO DOS SANTOS· OAB GO 9199· CPF 354.***.***-04

Autor:

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 8451· CPF 316.***.***-00

Autor:

JESSICA OLIVEIRA NEVES· CPF 023.***.***-23

Autor:

VERA ELIZA MULLER· OAB DF 27906· CPF 090.***.***-93

Reu:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 29719· CPF 920.***.***-00

Reu:

FERNANDA FEIJO CHAVES· CPF 097.***.***-27

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

JOSE FRANCISCO DAS NEVES

ULISSES ASSADCPF

Advogados

Autor:

WILSON AZEVEDO DOS SANTOS· OAB GO 9199· CPF 354.***.***-04

Autor:

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 8451· CPF 316.***.***-00

Autor:

JESSICA OLIVEIRA NEVES· OAB GO 43662

Autor:

VERA ELIZA MULLER· OAB SP 142144· CPF 090.***.***-93

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Reu:

WILSON AZEVEDO DOS SANTOS· OAB GO 9199· CPF 354.***.***-04

Reu:

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 8451· CPF 316.***.***-00

Reu:

JESSICA OLIVEIRA NEVES· OAB GO 43662

Reu:

VERA ELIZA MULLER· OAB SP 142144· CPF 090.***.***-93

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ULISSES ASSAD, JOSE FRANCISCO DAS NEVES Advogado do(a) APELANTE: VERA ELIZA MULLER - SP142144-A Advogados do(a) APELANTE: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847-A, WILSON AZEVEDO DOS SANTOS - GO9199-A, ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A, JESSICA OLIVEIRA NEVES - GO43662-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, UNIÃO FEDERAL, VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogados do(a) APELADO: MARCELO BUDAL CABRAL - GO29719-A, FERNANDA FEIJO C... (27/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

JOSE FRANCISCO DAS NEVES

ULISSES ASSADCPF

Advogados

Autor:

WILSON AZEVEDO DOS SANTOS· OAB GO 9199· CPF 354.***.***-04

Autor:

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 8451· CPF 316.***.***-00

Autor:

JESSICA OLIVEIRA NEVES· OAB GO 43662

Autor:

VERA ELIZA MULLER· OAB SP 142144· CPF 090.***.***-93

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Reu:

WILSON AZEVEDO DOS SANTOS· OAB GO 9199· CPF 354.***.***-04

Reu:

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 8451· CPF 316.***.***-00

Reu:

JESSICA OLIVEIRA NEVES· OAB GO 43662

Reu:

VERA ELIZA MULLER· OAB SP 142144· CPF 090.***.***-93

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ULISSES ASSAD, JOSE FRANCISCO DAS NEVES Advogado do(a) APELANTE: VERA ELIZA MULLER - SP142144-A Advogados do(a) APELANTE: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847-A, WILSON AZEVEDO DOS SANTOS - GO9199-A, ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A, JESSICA OLIVEIRA NEVES - GO43662-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, UNIÃO FEDERAL, VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogados do(a) APELADO: MARCELO BUDAL CABRAL - GO29719-A, FERNANDA FEIJO C... (27/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

AIDA MATOS GAIACPF

ANTONIO VALENTE FERREIRACPF

ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Reu:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393· CPF 435.***.***-07

Reu:

RAPHAEL LUCEIRO DOS SANTOS· OAB MG 131256· CPF 033.***.***-45

Reu:

IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA· OAB DF 41605· CPF 033.***.***-81

Reu:

DANIELA NICOLI MENDES· OAB MG 164344

Reu:

HUMBERTO GIRALDO· OAB RJ 107162

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS HENRIQUE ARIBONI· OAB SP 292173· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 14/10/2022 23:59. (15/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CHARLES ALBERTO DE SOUZA ALVESCPF

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

DEICK RODRIGUES QUARESMACPF

EDNEY MENDES PEREIRACPF

+ 21 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

19/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO MANOEL JOAQUIM· OAB SP 2621580

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

GABRIEL MACIEL FONTES· OAB PE 29921· CPF 055.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

Reu:

MARCELLA GUEIROS LEITE RODRIGUES· OAB PE 19006· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALESSANDRA MARTINS DA SILVACPF

ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

BLAU FARMACEUTICA S.A.CNPJ

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ

CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

+ 19 outros

Advogados

Reu:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 27154

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Reu:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MAJELA HOSPITALAR LTDA

Advogados

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB MG 106011· CPF 014.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

Reu:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443· CPF 056.***.***-27

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/07/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 14.092.988,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

CONSTRUTORA FERFRANCO LIMITADACNPJ

RONALDO DE SOUSA FRANCOCPF

PROJEMAX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

RODOLPHO GIOVANNI BONELLICPF

ELIO BAHIA SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

JULIO DE CASTILHOS· CPF 016.***.***-58

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

Reu:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 027154· CPF 824.***.***-49

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA.· OAB MG 089353· CPF 046.***.***-03

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 090459· CPF 041.***.***-02

Reu:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB DF 035141· CPF 000.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50074377220244020000/TRF2 (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 14.092.988,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

REGINALDO LIRIO MORELATOCPF

LUCIANA DULCE BONELLI ROBALINHO DE BARROSCPF

CONSTRUTORA FERFRANCO LIMITADACNPJ

EZIR GOMES DE SOUZACPF

JORGE LUIZ DE ALMEIDACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Autor:

MAURICIO RIBEIRO MANSO· CPF 850.***.***-68

Reu:

WILER COELHO DIAS· OAB ES 011011· CPF 054.***.***-04

Reu:

BRUNO BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 010856· CPF 074.***.***-03

Reu:

DAYANNY DOS SANTOS FERNANDES· OAB ES 025272· CPF 115.***.***-78

Reu:

INGRID FERREIRA BARROS· OAB ES 015751· CPF 109.***.***-09

Reu:

IZABELA DE'ORTO PASSOS· OAB ES 033071· CPF 133.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13 (27/06/2025)

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