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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 1.211.000,00

Autor

BRASIL, CARMO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

NOEMIA CHAVES SANTISCPF

Reu

ALBERTO DE ARAUJO SANTISCPF

NOEMIA CHAVES SANTISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA· OAB PA 22213· CPF 028.***.***-70

Autor:

JIMMY SOUZA DO CARMO· OAB PA 18329· CPF 870.***.***-63

Autor:

ERIVALDO SANTIS· OAB PA 5930· CPF 157.***.***-15

Autor:

BRENDA GUIMARAES SANTIS· OAB PA 11370· CPF 635.***.***-00

Reu:

NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES· OAB PA 31994· CPF 809.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (07/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 24.189,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VILELA TALMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391· CPF 089.***.***-29

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806· CPF 015.***.***-08

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 010284· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VILELA TALMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 026449

Reu:

ADRIANO CAMPOS COSTA

Reu:

GILVAN MELO SOUSA

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VILELA TALMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 026449

Reu:

MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

Reu:

ADRIANO CAMPOS COSTA

Reu:

GILVAN MELO SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VILELA TALMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 026449

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

Reu:

ADRIANO CAMPOS COSTA

Reu:

GILVAN MELO SOUSA

Reu:

MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 30.660,00

Autor

GISELE MOREIRA DINIZ MAGALHAESCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

OURO MINAS VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806· CPF 015.***.***-08

Autor:

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· CPF 059.***.***-73

Reu:

SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 063639· CPF 731.***.***-87

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Outros

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 081415

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 076584

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 110972· CPF 059.***.***-73

Último movimento: Expedição de carta via correio. (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE MOREIRA DINIZ MAGALHAESCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· CPF 059.***.***-73

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806· CPF 015.***.***-08

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· CPF 028.***.***-14

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE MOREIRA DINIZ MAGALHAESCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO

Autor:

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Último movimento: Juntada de documento (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE MOREIRA DINIZ MAGALHAESCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

GISELE MOREIRA DINIZ MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO

Reu:

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 201.104,00

Autor

JOEL ALVIS LIMACPF

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL ALVIS LIMACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806· CPF 015.***.***-08

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL ALVIS LIMACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL ALVIS LIMACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL ALVIS LIMACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL ALVIS LIMACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL ALVIS LIMACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806· CPF 015.***.***-08

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391· CPF 089.***.***-29

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806· CPF 015.***.***-08

Reu:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391· CPF 089.***.***-29

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas de que os documentos originais porventura gerados no presente feito ficarão à disposição das partes pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo que, após, serão encaminhadas para o descarte. (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 2.856,53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO ANDRADE GOMESCPF

Reu

GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO ANDRADE GOMESCPF

Reu

GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLICPF

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO

Reu:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO ANDRADE GOMESCPF

Reu

GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLICPF

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO

Reu:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO ANDRADE GOMESCPF

Reu

GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLICPF

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO

Reu:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO ANDRADE GOMESCPF

Reu

GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLICPF

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO

Reu:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANO ANDRADE GOMES

Reu

GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLICPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA RAMOS RIBEIRO· OAB MG 160389

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806· CPF 015.***.***-08

Autor:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB MG 116830· CPF 047.***.***-03

Reu:

PRISCILLA RAMOS RIBEIRO· OAB MG 160389

Reu:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806· CPF 015.***.***-08

Reu:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB MG 116830· CPF 047.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIANO ANDRADE GOMES CPF: 038.460.686-59 RÉU: GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLI CPF: 033.252.946-00 DECISÃO HOMOLOGO o ajuste constante do ID 10608919454 e, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo até 14/03/2026, considerando a quantidade de parcelas avençadas. Decorrido o prazo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá Avenida... (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARMINE SAVINO DE SANTISCPF

Reu

SOCIEDADE DE BENEFICENCIA ITALO BRASILEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806· CPF 015.***.***-08

Reu:

JOSE EVERARDO RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 51834· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARMINE SAVINO DE SANTISCPF

Reu

SOCIEDADE DE BENEFICENCIA ITALO BRASILEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806

Reu:

JOSE EVERARDO RODRIGUES DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de documento (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARMINE SAVINO DE SANTISCPF

Reu

SOCIEDADE DE BENEFICENCIA ITALO BRASILEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806

Reu:

JOSE EVERARDO RODRIGUES DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARMINE SAVINO DE SANTISCPF

Reu

SOCIEDADE DE BENEFICENCIA ITALO BRASILEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806

Reu:

JOSE EVERARDO RODRIGUES DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARMINE SAVINO DE SANTISCPF

Reu

SOCIEDADE DE BENEFICENCIA ITALO BRASILEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806

Reu:

JOSE EVERARDO RODRIGUES DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE BENEFICENCIA ITALO BRASILEIRACNPJ

Reu

SOCIEDADE DE BENEFICENCIA ITALO BRASILEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806

Reu:

JOSE EVERARDO RODRIGUES DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 59.810,15

Autor

CARLOS ROBERTO DE SOUZA TEOTONIO

WILLIAM CARVALHO CAMPOS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· CPF 059.***.***-73

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806· CPF 015.***.***-08

Outros

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 6542

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE SOUZA TEOTONIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE SOUZA TEOTONIO

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 110972

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE SOUZA TEOTONIO

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 110972

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DE SOUZA TEOTONIO

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CARLOS ROBERTO DE SOUZA TEOTONIO

Advogados

Autor:

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 110972

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 110972

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA HELENA FEITALCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391

Autor:

ALESSANDRA SIMOES TEIXEIRA· OAB MG 117253

Reu:

DANIELA FERNANDEZ CORS· OAB MG 147425

Reu:

MARLLON DOMINGUES MACHADO· OAB MG 207040

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Reu:

JESSICA SARDINHA GOMES PINHO· OAB MG 174742

Outros

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806· CPF 015.***.***-08

PRICILA REGINA GOMES DE PAULA· OAB MG 157636· CPF 086.***.***-13

POLLYANNA OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 115587· CPF 077.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 AUTOR: ELOISA HELENA FEITAL; RÉU: TELEFONICA BRASIL S/A Ficam as partes intimadas para efetuar o recolhimento da importância descrita no demonstrativo de cálculo de fls 292/293, a título de custas processuais, taxas judiciárias e despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de regi (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA HELENA FEITALCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMOES TEIXEIRA· OAB MG 117253

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806

Autor:

HYGOR JOSE FEITAL BURATO· OAB MG 152391

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Reu:

DANIELA FERNANDEZ CORS· OAB MG 147425

Reu:

JESSICA SARDINHA GOMES PINHO· OAB MG 174742

Reu:

MARLLON DOMINGUES MACHADO· OAB MG 207040

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 129.743,06

Autor

JOAO WANDERLEY DONATOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA COUTO· OAB MG 120518· CPF 061.***.***-95

Outros

RENATA MEIRELES CAMPOS· OAB MG 127493

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 63884· CPF 580.***.***-53

GERALDO MAGELA EUFRASIO NUNES· OAB MG 82308· CPF 401.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 2.856,53

Autor

MARCIANO ANDRADE GOMESCPF

Reu

GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLICPF

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806· CPF 015.***.***-08

Reu:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB MG 116830· CPF 047.***.***-03

Reu:

PRISCILLA RAMOS RIBEIRO· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO ANDRADE GOMESCPF

Reu

GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO ANDRADE GOMESCPF

Reu

GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLICPF

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806

Reu:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB MG 116830

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO ANDRADE GOMESCPF

Reu

GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLICPF

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806

Reu:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB MG 116830

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/08/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO ANDRADE GOMESCPF

Reu

GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLICPF

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806

Reu:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB MG 116830

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO ANDRADE GOMESCPF

Reu

GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLICPF

Advogados

Autor:

FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO· OAB MG 150806

Reu:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB MG 116830

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/05/2025)

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