ELISNEVE DE S FREIRE CONFECCOES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 6.040,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 6.040,08

Autor

ELIONETE MARTINS FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 200,00

Autor

ELIONETE MARTINS FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

THIARA BRASIL RICARTE LIMA· OAB CE 19930· CPF 004.***.***-95

LUCIA MARIA BRASIL RICARTE· OAB CE 8663· CPF 616.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 200,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ELIONETE MARTINS FREIRECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIONETE MARTINS FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 11.960,08

Autor

ELIONETE MARTINS FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Reu:

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 8080· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Juntada de despacho (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 11.960,08

Autor

ELIONETE MARTINS FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Reu:

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 8080· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA MENDONCA PORTO SOARESCPF

Reu

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

Advogados

Autor:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Autor:

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 8080· CPF 264.***.***-04

Reu:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Reu:

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 8080· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3016655-14.2024.8.06.0001. REQUERENTE: ELIONETE MARTINS FREIRE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Remeto os autos a SEJUD para que Reative o processo após, Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais E... (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA MENDONCA PORTO SOARESCPF

Reu

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

Advogados

Autor:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Autor:

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 8080· CPF 264.***.***-04

Reu:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Reu:

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 8080· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3016655-14.2024.8.06.0001. REQUERENTE: ELIONETE MARTINS FREIRE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Remeto os autos a SEJUD para que Reative o processo após, Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais E... (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 123.882,49

Autor

ORLINDA CARDOSO MACHADOCPF

Reu

ELIENE DA FONSECA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

DAIANA ROSA M. CORREIA· OAB MS 16934· CPF 023.***.***-61

Reu:

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO· OAB MS 12479· CPF 006.***.***-73

Outros

DAIANA ROSA MACHADO CORREIA· OAB MS 16934· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 11.643,11

Autor

LUIZ CARLOS BATISTA PINTOCPF

Reu

ALEXANDRE NUNES DE SOUZACPF

FREIRE & FREIRE S/SCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO JOSÉ ALBUQUERQUE ROMERO· OAB MS 22050· CPF 202.***.***-00

Reu:

OSCAR PITTHAN FREIRE· OAB MS 3885· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 4.680,30

Autor

FREIRE & FREIRE S/SCNPJ

Reu

CARVALHO E SCAMARAL TELECOMUNICACOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR PITTHAN FREIRE· OAB MS 3885· CPF 106.***.***-00

Reu:

LUCIANA MUSSKOPF· OAB MS 21823· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 34.626,70

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA ZOé MARIM BARBOSACPF

Reu

FREIRE & FREIRE S/SCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA ZOé MARIM BARBOSACPF

Reu

FREIRE & FREIRE S/SCNPJ

Advogados

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES

Reu:

OSCAR PITTHAN FREIRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA ZOé MARIM BARBOSACPF

Reu

FREIRE & FREIRE S/SCNPJ

Advogados

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES

Reu:

OSCAR PITTHAN FREIRE

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA ZOé MARIM BARBOSACPF

Reu

FREIRE & FREIRE S/SCNPJ

Advogados

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES

Reu:

OSCAR PITTHAN FREIRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ELZA ZOé MARIM BARBOSACPF

Reu

FREIRE & FREIRE S/SCNPJ

Advogados

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES

Reu:

OSCAR PITTHAN FREIRE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FREIRE & FREIRE S/SCNPJ

Reu

ELZA ZOé MARIM BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282· CPF 016.***.***-24

Autor:

OSCAR PITTHAN FREIRE· OAB MS 3885· CPF 106.***.***-00

Reu:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282· CPF 016.***.***-24

Reu:

OSCAR PITTHAN FREIRE· OAB MS 3885· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (19/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FREIRE & FREIRE S/SCNPJ

Reu

ELZA ZOé MARIM BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282· CPF 016.***.***-24

Autor:

OSCAR PITTHAN FREIRE· OAB MS 3885· CPF 106.***.***-00

Reu:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282· CPF 016.***.***-24

Reu:

OSCAR PITTHAN FREIRE· OAB MS 3885· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Assim, diante da necessidade de provocação judicial para reconhecimento do excesso de execução, acolho os embargos de declaração para condenar a parte exequente, em observância ao princípio da causalidade, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor correspondente ao excesso de execução reconhecido. Todavia, considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, fi... (19/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 6.850,00

Autor

JOAO LUCAS CHIQUITOCPF

Reu

FREIRE & FREIRE S/SCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

OSCAR PITTHAN FREIRE· OAB MS 3885· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCAS CHIQUITOCPF

Reu

FREIRE & FREIRE S/SCNPJ

Advogados

Reu:

OSCAR PITTHAN FREIRE

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCAS CHIQUITOCPF

Reu

FREIRE & FREIRE S/SCNPJ

Advogados

Reu:

OSCAR PITTHAN FREIRE

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREIRE & FREIRE S/SCNPJ

Reu

JOAO LUCAS CHIQUITOCPF

Advogados

Autor:

OSCAR PITTHAN FREIRE

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 6.850,00

Autor

FREIRE & FREIRE S/SCNPJ

Reu

JOAO LUCAS CHIQUITOCPF

Último movimento: Certidão (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUCAS CHIQUITOCPF

Reu

FREIRE & GUERSEL S/C

Advogados

Autor:

OSCAR PITTHAN FREIRE· OAB MS 3885· CPF 106.***.***-00

Reu:

OSCAR PITTHAN FREIRE· OAB MS 3885· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUCAS CHIQUITOCPF

Reu

FREIRE & GUERSEL S/C

Advogados

Autor:

OSCAR PITTHAN FREIRE· OAB MS 3885· CPF 106.***.***-00

Reu:

OSCAR PITTHAN FREIRE· OAB MS 3885· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (06/04/2026)

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