ELIZEU FERREIRA ROSAS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 19.420,86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZEU FERREIRA

Advogados

Autor:

CRISTIANE SATTLER GHISI· OAB MT 10902· CPF 028.***.***-00

Autor:

MATHEUS GHISI· OAB MT 20697· CPF 017.***.***-21

Autor:

GEANE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 29716· CPF 050.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0006698-20.2013.8.11.0055.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. RELATÓRIO ESPÓLIO: ELIZEU FERREIRA Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face da Fazenda Pública. Entre um ato e outro, sobreveio informação de pagamento da requisição. Alvará expedido em favor da parte exequente. Instada, permaneceu silente. Vieram os autos conclus... (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 173.640,00

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZEU FERREIRA

Reu

ANA CAROLINA GOMES TONELLI

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NEY HAMILTON FERRAZCPF

GABRIEL CARLOS SABBAGCPF

GREICY CRISTINA FERRAZCPF

Reu

ANA CAETANO FARIASCPF

ELIZEU FERREIRA

JECINA CAETANO DA SILVA FERREIRA

R. SPRENGEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

ZILA APARECIDA PACHARONI· OAB PR 77950· CPF 036.***.***-80

Reu:

GUSTAVO DARIF BORTOLINI· OAB PR 35263· CPF 004.***.***-80

Reu:

SAULO DE TARSO ARAUJO CARNEIRO· OAB PR 21418· CPF 841.***.***-49

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (17/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZEU FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (21/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZEU FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59. (16/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZEU FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

PEDRO FERREIRA RAISINGERCPF

MARCELO VINCENTI RAISINGERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ERLITE DA SILVA FERREIRACPF

ELIZEU FERREIRACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RJ 233330· CPF 151.***.***-98

Autor:

CAIO BRANDAO DE FREITAS· OAB RJ 238447· CPF 145.***.***-42

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 244033· CPF 059.***.***-94

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DEBORA BATISTA MARTINS· OAB RJ 090440· CPF 028.***.***-83

Reu:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERREIRA RAISINGER

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

ELIZEU FERREIRA

ERLITE DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 244033· CPF 059.***.***-94

Autor:

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RJ 233330· CPF 151.***.***-98

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

DEBORA BATISTA MARTINS· OAB RJ 90440· CPF 028.***.***-83

Autor:

CAIO BRANDAO DE FREITAS· OAB RJ 238447· CPF 145.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 244033· CPF 059.***.***-94

Reu:

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RJ 233330· CPF 151.***.***-98

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

DEBORA BATISTA MARTINS· OAB RJ 90440· CPF 028.***.***-83

Reu:

CAIO BRANDAO DE FREITAS· OAB RJ 238447· CPF 145.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERREIRA RAISINGER

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

ELIZEU FERREIRA

ERLITE DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 244033· CPF 059.***.***-94

Autor:

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RJ 233330· CPF 151.***.***-98

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

DEBORA BATISTA MARTINS· OAB RJ 90440· CPF 028.***.***-83

Autor:

CAIO BRANDAO DE FREITAS· OAB RJ 238447· CPF 145.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 244033· CPF 059.***.***-94

Reu:

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RJ 233330· CPF 151.***.***-98

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

DEBORA BATISTA MARTINS· OAB RJ 90440· CPF 028.***.***-83

Reu:

CAIO BRANDAO DE FREITAS· OAB RJ 238447· CPF 145.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5003914-30.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: PEDRO FERREIRA RAISINGER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330) ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447) ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033) RECORRIDO: ERLITE DA SILVA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORA BATISTA MARTINS (OAB RJ090440) RECORRIDO: ELIZEU FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORA BATISTA MARTINS... (21/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 1.538.462,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EREsp 1898532/CE (2020/0253991-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTARIA - ABAT ADVOGADO: HALLEY HENARES NETO E OUTRO(S) - SP125645 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: CIGEL INDUSTRIAL LTDA REQUERIDO: CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - MG016082 TIAGO CONDE TEIXEIRA - DF024259 THIAGO BONAVIDES BORGES DA CU... (14/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.538.462,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279617/2025 (01/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.538.462,55

Autor

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (05/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 124.360.512,70

Autor

TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADACNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Outros

MARINA SAMPAIO GALVANI· OAB SP 305188· CPF 357.***.***-02

ALVARO BRITO ARANTES· OAB SP 234926· CPF 222.***.***-51

ROBERTO FERREIRA ROSAS· OAB DF 000848

CARLOS ALBERTO GARBI· OAB SP 080566· CPF 034.***.***-16

HAMID CHARAF BDINE NETO· OAB SP 374616· CPF 370.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2103738/SP (2023/0364111-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA ADVOGADOS: GIOVANI FREGONESI - SP205755 CARLOS ALBERTO GARBI JÚNIOR - SP261278 WILLIAM NERI GARBI - SP304950 HAMID CHARAF BDINE NETO - SP374616 CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566 EMBARGADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ADVOGADOS: ROBERTO FERREIRA ROSAS - DF000848 ALVARO BRITO ARANTES - SP234926 MARINA SAMPAIO GALVANI - SP305188 Proc... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADACNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI FREGONESI· CPF 288.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO GARBI JÚNIOR· OAB SP 261278· CPF 318.***.***-35

Autor:

WILLIAM NERI GARBI· OAB SP 304950· CPF 357.***.***-56

Autor:

HAMID CHARAF BDINE NETO· OAB SP 374616· CPF 370.***.***-96

Autor:

CARLOS ALBERTO GARBI· OAB SP 080566· CPF 034.***.***-16

Reu:

ALVARO BRITO ARANTES· OAB SP 234926· CPF 222.***.***-51

Reu:

MARINA SAMPAIO GALVANI· OAB SP 305188· CPF 357.***.***-02

Reu:

ROBERTO FERREIRA ROSAS· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 899971/2025 (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADACNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI FREGONESI· CPF 288.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO GARBI· OAB SP 080566· CPF 034.***.***-16

Autor:

CARLOS ALBERTO GARBI JÚNIOR· OAB SP 261278· CPF 318.***.***-35

Autor:

WILLIAM NERI GARBI· OAB SP 304950· CPF 357.***.***-56

Reu:

ALVARO BRITO ARANTES· OAB SP 234926· CPF 222.***.***-51

Reu:

MARINA SAMPAIO GALVANI· OAB SP 305188· CPF 357.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 124.360.512,70

Autor

TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADACNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI FREGONESI· CPF 288.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO GARBI· OAB SP 080566· CPF 034.***.***-16

Autor:

CARLOS ALBERTO GARBI JÚNIOR· OAB SP 261278· CPF 318.***.***-35

Autor:

WILLIAM NERI GARBI· OAB SP 304950· CPF 357.***.***-56

Reu:

ALVARO BRITO ARANTES· OAB SP 234926· CPF 222.***.***-51

Reu:

MARINA SAMPAIO GALVANI· OAB SP 305188· CPF 357.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 9.336.106,87

Autor

GCA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

GCA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,CPF

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Outros

VICTÓRIA CÚRCIO MACHADO ARANTES· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· OAB DF 037763

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

SAUL TOURINHO LEAL· OAB DF 022941

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 1905870/PR (2020/0303530-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCIO LUIZ BLAZIUS - PR031478 CERINO LORENZETTI - PR039974 ANA CAROLINA WEILER SILVA - PR040878 LUANA LORA BLAZIUS - PR070740 FABIANA CHINA LORENZETTI - PR069752 ASSISTENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ASSISTENTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADVO... (19/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Reu:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Reu:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Reu:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 040878· CPF 007.***.***-94

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 9.336.106,87

Autor

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (19/11/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACZ INOX COMERCIAL LTDA (REQUERENTE)

10. SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (INTERESSADO)

11. SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (INTERESSADO)

12. CEBRASSE - CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVICOS (INTERESSADO)

13. SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMO (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

3. GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES MARTINS· OAB DF 55015· CPF 045.***.***-43

Autor:

LIVIA CAMPOS DANTAS· OAB DF 38598

Autor:

DJALMA DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Autor:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 95245· CPF 042.***.***-08

Autor:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO RODRIGUES MARTINS· OAB DF 55015· CPF 045.***.***-43

Reu:

LIVIA CAMPOS DANTAS· OAB DF 38598

Reu:

DJALMA DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Reu:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 95245· CPF 042.***.***-08

Reu:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

+ outros advogados do reu

Último movimento: Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 52.550.358,50

Autor

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE TEUCLE MANARELLICPF

JOAO FLAVIO LOPESCPF

ARMANDO GOTTARDI FILHOCPF

TEUCLE MANNARELLI FILHOCPF

AGUINALDO GOTTARDI FILHOCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA YUMI SUJUKI· OAB SP 439354· CPF 386.***.***-02

Autor:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Autor:

OSWALDO DAGUANO JUNIOR· OAB SP 296878· CPF 351.***.***-51

Autor:

JOÃO ANTÔNIO CÁNOVAS BOTTAZZO GANACIN· OAB SP 343129· CPF 378.***.***-46

Reu:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Reu:

EDUARDO CRISTIAN BRANDAO· OAB SP 167982· CPF 252.***.***-81

Reu:

ALYSSON WAGNER SALOMAO· OAB SP 242184· CPF 163.***.***-43

Outros

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· OAB SP 309099· CPF 789.***.***-72

CANDIDO RANGEL DINAMARCO· OAB SP 091537· CPF 313.***.***-00

ROBERTO FERREIRA ROSAS· OAB DF 000848

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2241314/SP (2022/0346233-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: AGUINALDO GOTTARDI FILHO AGRAVANTE: ALCIR FELIZOLA MORAES PICCOLOTTO AGRAVANTE: ALVARO ROQUE CARDOSO AGRAVANTE: ANDREA GOTTARDI HOLLAND AGRAVANTE: ARMANDO GOTTARDI FILHO AGRAVANTE: ARMANDO GOTTARDI NETO AGRAVANTE: AUGUSTO DE CASTRO LIMA AGRAVANTE: AVANY APPARECIDA GOTTARDI PAOLIELLO AGRAVANTE: CARMEN LÚCIA MORAIS PICOLOTO AGRAVANTE: CHRISTIANE MOURA MORAES GATTO AG... (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO GOTTARDI FILHOCPF

ALCYR FELIZOLA MORAES PICCOLOTTOCPF

ALVARO ROQUE CARDOSOCPF

ANDREA GOTTARDI HOLLANDCPF

ARMANDO GOTTARDI FILHOCPF

+ 21 outros

Reu

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Autor:

EDUARDO CRISTIAN BRANDAO· OAB SP 167982· CPF 252.***.***-81

Autor:

ALYSSON WAGNER SALOMAO· OAB SP 242184· CPF 163.***.***-43

Autor:

ROBERTO FERREIRA ROSAS· CPF 001.***.***-20

Reu:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Reu:

OSWALDO DAGUANO JUNIOR· OAB SP 296878· CPF 351.***.***-51

Reu:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· OAB SP 309099· CPF 789.***.***-72

Reu:

JOÃO ANTÔNIO CÁNOVAS BOTTAZZO GANACIN· OAB SP 343129· CPF 378.***.***-46

Reu:

GABRIELA YUMI SUJUKI· OAB SP 439354· CPF 386.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 723183/2025 (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR FELIZOLA DE MORAES FILHOCPF

ALVARO ROQUE CARDOSOCPF

AUGUSTO DE CASTRO LIMACPF

MARCELO BENEZ ROCHACPF

REINALDO MOURA MORAESCPF

+ 21 outros

Reu

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON WAGNER SALOMAO· OAB SP 242184· CPF 163.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Autor:

EDUARDO CRISTIAN BRANDAO· OAB SP 167982· CPF 252.***.***-81

Reu:

GABRIELA YUMI SUJUKI· OAB SP 439354· CPF 386.***.***-02

Reu:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Reu:

OSWALDO DAGUANO JUNIOR· OAB SP 296878· CPF 351.***.***-51

Reu:

JOÃO ANTÔNIO CÁNOVAS BOTTAZZO GANACIN· OAB SP 343129· CPF 378.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO DE CASTRO LIMACPF

ALVARO ROQUE CARDOSOCPF

PLACIDO ROCHA NETOCPF

MARCELO BENEZ ROCHACPF

ANDREA GOTTARDI HOLLANDCPF

+ 21 outros

Reu

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Reu:

GABRIELA YUMI SUJUKI· OAB SP 439354· CPF 386.***.***-02

Reu:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Reu:

OSWALDO DAGUANO JUNIOR· OAB SP 296878· CPF 351.***.***-51

Reu:

JOÃO ANTÔNIO CÁNOVAS BOTTAZZO GANACIN· OAB SP 343129· CPF 378.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 17.605.657,80

Autor

INTER-VIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Outros

EMILIE KALYNE MUNHOZ· OAB SP 335451

CRISTINA DE ALMEIDA CANÊDO· OAB DF 026782· CPF 026.***.***-84

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2246990/SP (2022/0349090-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: INTER-VIA TRANSPORTE E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADOS: RICARDO BERZOSA SALIBA - SP133478 ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 TIAGO PIMENTEL SOUZA - DF015243 ANDREA CARLA ROMERO FLEURY - SP140447 FERNANDO DO AMARAL PERINO - SP140318 FÁBIO RODRIGUES GARCIA - SP160182 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 AGRAVADO: AMBEV S.A ADVOGADOS: ROBERTO FERREIRA ROSAS - DF000848 ROGÉRIO DE... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTER-VIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CARLA ROMERO FLEURY· CPF 136.***.***-96

Autor:

FERNANDO DO AMARAL PERINO· CPF 136.***.***-71

Autor:

FÁBIO RODRIGUES GARCIA· OAB SP 160182· CPF 149.***.***-67

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

Autor:

JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO· OAB SP 301453· CPF 369.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· CPF 804.***.***-53

Reu:

CRISTINA DE ALMEIDA CANÊDO· OAB DF 026782· CPF 026.***.***-84

Reu:

EMILIE KALYNE MUNHOZ· OAB SP 335451· CPF 368.***.***-14

Reu:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

Reu:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INTER-VIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CARLA ROMERO FLEURY· CPF 136.***.***-96

Autor:

FERNANDO DO AMARAL PERINO· CPF 136.***.***-71

Reu:

EMILIE KALYNE MUNHOZ· OAB SP 335451· CPF 368.***.***-14

Reu:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 17.605.657,80

Autor

INTER-VIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CARLA ROMERO FLEURY· CPF 136.***.***-96

Autor:

FERNANDO DO AMARAL PERINO· CPF 136.***.***-71

Reu:

EMILIE KALYNE MUNHOZ· OAB SP 335451· CPF 368.***.***-14

Reu:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/10/2022)

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