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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de protocolo (03/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY VINICIUS SILVA MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDOCLEY SILVA COSTACPF

WESLEY VINICIUS SILVA MACIELCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ELIZEU LOPES DA SILVA NETOCPF

JARDIEL ANTUNES DE OLIVEIRACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDOCLEY SILVA COSTACPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDOCLEY SILVA COSTACPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JHONATHA SOUZA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

IGO AROUCHE GOULART COELHO· OAB MA 11682· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETOCPF

Reu

ROCICLER FARIAS CAMPELO

Advogados

Autor:

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB CE 30390· CPF 600.***.***-00

Reu:

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETOCPF

Reu

MARIA ELIDA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB CE 30390· CPF 600.***.***-00

Reu:

THIAGO MELO FACANHA· OAB CE 36659· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETOCPF

Reu

MARIA ELIDA PINHEIROCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB CE 30390· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETOCPF

Reu

ROCICLER FARIAS CAMPELO

Advogados

Autor:

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB CE 30390· CPF 600.***.***-00

Autor:

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO· OAB CE 14085· CPF 264.***.***-68

Reu:

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETOCPF

Reu

ROCICLER FARIAS CAMPELO

Advogados

Autor:

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB CE 30390· CPF 600.***.***-00

Reu:

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Outros

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO· OAB CE 14085· CPF 264.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

FREDERICO FLOSCULO PINHEIRO BARRETOCPF

MARIA EUNICE BEZERRA PINHEIRO HATSHBACH RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ERYKA FLORENICE PINHEIRO BARRETOCPF

HILDA LEOPOLDINA PINHEIRO BARRETOCPF

Reu

JOSE IVO DANTASCPF

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETOCPF

IARA POTIANA SAMPAIO PINHEIROCPF

LUCIANA RODRIGUES DE SOSA

Advogados

Autor:

DAVID PORTO MOTA· OAB CE 29911· CPF 802.***.***-04

Autor:

HILDA LEOPOLDINA PINHEIRO BARRETO· CPF 116.***.***-00

Reu:

MATEUS MORENO FABRICIO· OAB CE 31399· CPF 010.***.***-97

Reu:

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO· OAB CE 14085· CPF 264.***.***-68

Reu:

EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO· OAB CE 17062· CPF 641.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 194572181 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID PORTO MOTACPF

HILDA LEOPOLDINA PINHEIRO BARRETO

Reu

CARLOS HENRIQUE NUNES DE MENEZES

EGINARDO DE MELO ROLIM FILHOCPF

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETOCPF

MATEUS MORENO FABRICIOCPF

Advogados

Autor:

DAVID PORTO MOTA· OAB CE 29911· CPF 802.***.***-04

Autor:

HILDA LEOPOLDINA PINHEIRO BARRETO· OAB CE 5918

Autor:

CARLOS HENRIQUE NUNES DE MENEZES· OAB CE 46899· CPF 065.***.***-28

Autor:

EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO· OAB CE 17062· CPF 641.***.***-15

Autor:

MATEUS MORENO FABRICIO· OAB CE 31399· CPF 010.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID PORTO MOTA· OAB CE 29911· CPF 802.***.***-04

Reu:

HILDA LEOPOLDINA PINHEIRO BARRETO· OAB CE 5918

Reu:

CARLOS HENRIQUE NUNES DE MENEZES· OAB CE 46899· CPF 065.***.***-28

Reu:

EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO· OAB CE 17062· CPF 641.***.***-15

Reu:

MATEUS MORENO FABRICIO· OAB CE 31399· CPF 010.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: FREDERICO FLOSCULO PINHEIRO BARRETO, MARIA EUNICE BEZERRA PINHEIRO HATSHBACH RIBEIRO DOS SANTOS, ERYKA FLORENICE PINHEIRO BARRETO, HILDA LEOPOLDINA PINHEIRO BARRETO Requerido: REU: JOSE IVO DANTAS, ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO, IARA POTIANA SAMPAIO PINHEIRO, LUCIANA RODRIGUES DE SOSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magal... (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ERYKA FLORENICE PINHEIRO BARRETOCPF

MARIA EUNICE BEZERRA PINHEIRO HATSHBACH RIBEIRO DOS SANTOSCPF

HILDA LEOPOLDINA PINHEIRO BARRETOCPF

FREDERICO FLOSCULO PINHEIRO BARRETOCPF

Reu

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

DAVID PORTO MOTA· OAB CE 29911· CPF 802.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 189562580 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME CARLOS MONTEIRO NETOCPF

Reu

SAULO REGIS BEZERRA COSTACPF

Advogados

Autor:

FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA· OAB CE 38752· CPF 039.***.***-81

Autor:

JAIME CARLOS MONTEIRO NETO· OAB BA 69266· CPF 027.***.***-00

Autor:

RICARDO LIMA BORGES· OAB CE 33545

Autor:

SAULO REGIS BEZERRA COSTA· OAB CE 25269· CPF 022.***.***-84

Autor:

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO· OAB CE 14085· CPF 264.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA· OAB CE 38752· CPF 039.***.***-81

Reu:

JAIME CARLOS MONTEIRO NETO· OAB BA 69266· CPF 027.***.***-00

Reu:

RICARDO LIMA BORGES· OAB CE 33545

Reu:

SAULO REGIS BEZERRA COSTA· OAB CE 25269· CPF 022.***.***-84

Reu:

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO· OAB CE 14085· CPF 264.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME CARLOS MONTEIRO NETOCPF

Reu

SAULO REGIS BEZERRA COSTACPF

Advogados

Autor:

FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA· OAB CE 38752· CPF 039.***.***-81

Autor:

JAIME CARLOS MONTEIRO NETO· OAB BA 69266· CPF 027.***.***-00

Autor:

RICARDO LIMA BORGES· OAB CE 33545

Autor:

SAULO REGIS BEZERRA COSTA· OAB CE 25269· CPF 022.***.***-84

Autor:

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO· OAB CE 14085· CPF 264.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA· OAB CE 38752· CPF 039.***.***-81

Reu:

JAIME CARLOS MONTEIRO NETO· OAB BA 69266· CPF 027.***.***-00

Reu:

RICARDO LIMA BORGES· OAB CE 33545

Reu:

SAULO REGIS BEZERRA COSTA· OAB CE 25269· CPF 022.***.***-84

Reu:

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO· OAB CE 14085· CPF 264.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0255202-30.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] POLO ATIVO: ANDRE SOUSA ROCHAPOLO PASSIVO: RENAN BEZERRA DOS SANTOS e outros DESPACHO Vistos, etc. Venham-me os autos conclusos para julgamento da Exceção de Pré-executividade de ID 181980997, devidamente impugnada pelo exequente por meio do p... (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID PORTO MOTACPF

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETOCPF

JOSE WILSON CONDE SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO· OAB CE 14085· CPF 264.***.***-68

Autor:

JOSE WILSON CONDE SAMPAIO· OAB CE 4672· CPF 245.***.***-20

Autor:

DAVID PORTO MOTA· OAB CE 29911· CPF 802.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE NUNES DE MENEZES· OAB CE 46899· CPF 065.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO, FREDERICO FLOSCULO PINHEIRO BARRETO, ERYKA FLORENICE PINHEIRO BARRETO, A MESMA, ERYKA FLORENICE BARRETO GONCALVES, HILDA LEOPOLDINA PINHEIRO BARRETO REQUERENTE: MARIA EUNICE BEZERRA PINHEIRO HATSHBACH RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fon... (24/06/2026)

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