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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ETH - BIOENERGIA S/ACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL

Reu

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

ALTAMIRO LEMES DE REZENDECPF

ANTONIO JESUS CARRIJOCPF

ANTONIO PAES LEMOSCPF

APARECIDA MARTINS CARRIJOCPF

+ 40 outros

Advogados

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· CPF 274.***.***-43

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL· CPF 255.***.***-56

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL- EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

CLAUD MARTINS CARRIJOCPF

DAVID CANDIDOCPF

DAVI CORREA DE MORAESCPF

DERLI FERREIRA CANDIDO NOGUEIRACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL- EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

CLAUD MARTINS CARRIJOCPF

DAVID CANDIDOCPF

DAVI CORREA DE MORAESCPF

DERLI FERREIRA CANDIDO NOGUEIRACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL- EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

CLAUD MARTINS CARRIJOCPF

DAVID CANDIDOCPF

DAVI CORREA DE MORAESCPF

DERLI FERREIRA CANDIDO NOGUEIRACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL- EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.ACNPJ

Reu

CLAUD MARTINS CARRIJOCPF

DAVID CANDIDOCPF

DIVINO APARECIDO DE AMORIMCPF

ENESIO MARTINS CARRIJOCPF

FABIO DE SOUZA GARCIACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO

Último movimento: Certidão (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

Reu

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.A

ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL S.A.

Advogados

Autor:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· OAB SP 162975· CPF 274.***.***-43

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL· OAB SP 179944· CPF 255.***.***-56

Autor:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Autor:

LEONARDO PINCELLI CARRIJO· OAB MS 16417· CPF 014.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· OAB SP 162975· CPF 274.***.***-43

Reu:

VERA REZENDE VIDIGAL· OAB SP 179944· CPF 255.***.***-56

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Reu:

LEONARDO PINCELLI CARRIJO· OAB MS 16417· CPF 014.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR DIAS FAUSTINOCPF

Reu

ATVOS AGROINDUSTRIAL S.A

ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL S.A.

Advogados

Autor:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· OAB SP 162975· CPF 274.***.***-43

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL· OAB SP 179944· CPF 255.***.***-56

Autor:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Autor:

LEONARDO PINCELLI CARRIJO· OAB MS 16417· CPF 014.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

Reu:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· OAB SP 162975· CPF 274.***.***-43

Reu:

VERA REZENDE VIDIGAL· OAB SP 179944· CPF 255.***.***-56

Reu:

EDUARDO ALVES MONTEIRO· OAB MS 11258· CPF 935.***.***-68

Reu:

LEONARDO PINCELLI CARRIJO· OAB MS 16417· CPF 014.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes a cerca do retorno dos autos do STF, bem como para requererem o que entender de direito. (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

R$ 143.463.628,13

Autor

ROMEU ELOI SCHMALZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANNA PRISCILLA SALLES RUBINSZTEYN· OAB MS 12979· CPF 005.***.***-13

Autor:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Reu:

FABIANO ESPÍNDOLA PISSINI· OAB MS 13279· CPF 823.***.***-00

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Reu:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 6817· CPF 448.***.***-53

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 896.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ROMEU ELOI SCHMALZCPF

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2015)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 28.471,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROMEU ELOI SCHMALZCPF

Advogados

Reu:

ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 3537· CPF 006.***.***-50

Reu:

MAURO EDSON MACHT· OAB MS 11529· CPF 392.***.***-20

Reu:

TELMA CRISTINA PADOVAN· OAB MS 12296· CPF 138.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 28.471,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROMEU ELOI SCHMALZCPF

Advogados

Reu:

ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 3537· CPF 006.***.***-50

Reu:

MAURO EDSON MACHT· OAB MS 11529· CPF 392.***.***-20

Reu:

TELMA CRISTINA PADOVAN· OAB MS 12296· CPF 138.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Segurança e Medicina do TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ROMEU ELOI SCHMALZ

Advogados

Reu:

ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 3537· CPF 006.***.***-50

Reu:

MAURO EDSON MACHT· OAB MS 11529· CPF 392.***.***-20

Reu:

TELMA CRISTINA PADOVAN· OAB MS 12296· CPF 138.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ROMEU ELOI SCHMALZ

Advogados

Reu:

ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 3537· CPF 006.***.***-50

Reu:

MAURO EDSON MACHT· OAB MS 11529· CPF 392.***.***-20

Reu:

TELMA CRISTINA PADOVAN· OAB MS 12296· CPF 138.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ROMEU ELOI SCHMALZ Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - MS3537, MAURO EDSON MACHT - MS11529, TELMA CRISTINA PADOVAN - MS12296 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000591-02.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Cuida-se de Cumprimento de Sentença movido por MAURO EDSON MACHT contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI... (17/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 57.240,00

Autor

ROMEU ELOI SCHMALZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOVAN ROBERTO SCHMALZ· OAB RS 098196· CPF 021.***.***-66

Autor:

JOHN CARLOS SIPPERT· OAB RS 079795· CPF 009.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 481.682,97

Autor

JOSE CARLOS TRENNEPOHLCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VICTOR GUIMARÃES· OAB MT 25803· CPF 054.***.***-37

Outros

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 481.682,97

Autor

JOSE CARLOS TRENNEPOHLCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR GUIMARAES

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/11/2023)

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