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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/1999

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARACPF

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS· OAB CE 10039· CPF 294.***.***-04

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Autor:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Último movimento: Documento (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELILANE MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO e outros (3) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença proposto por MARIA ELIZANDRA FERNANDES ALBUQUERQUE, ELIANE MARIA ARAUJO FERNANDES, ELILANE MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO e SANDRA MARIA ARAUJO FERNANDES, objetivando a intimação do executado para efetuar o cumpri... (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARACPF

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Autor:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA GUILHERMINA FREIRE REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0271534-77.2020.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. A parte autora apresentou pedido de Cumprimento de Sentença, aduzindo que o requerido ESTADO DO CE... (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARACPF

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Autor:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 9.645,03

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 9.645,03

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MONICA FERNANDES PORTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Reu:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA FERNANDES PORTO

Reu

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARACPF

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Reu:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Reu:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA FERNANDES PORTO

Reu

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARACPF

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Reu:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Reu:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MONICA FERNANDES PORTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690,For... (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2006

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARACPF

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Autor:

LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS· OAB CE 10039· CPF 294.***.***-04

Autor:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Último movimento: Documento (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/1999

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/1999

Distribuição

12/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARACPF

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Autor:

LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS· OAB CE 10039· CPF 294.***.***-04

Autor:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Último movimento: Documento (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59. (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ROSA DE FATIMA SALES DE AVILACPF

Advogados

Reu:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Reu:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RevisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARACPF

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Reu

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Autor:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Reu:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Reu:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RevisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARACPF

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Reu

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Autor:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Reu:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Reu:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RevisãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARACPF

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Reu

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Autor:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Reu:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Reu:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSA DE FATIMA SALES DE AVILA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0279262-04.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Revisão] Vistos e etc. Na decisão de Id. 111627130, ao apreciar a impugnação a... (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/02/2004

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

CLOVIS WERNECK DIASCPF

CLOVIS WERNECK DIAS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Autor:

JOSE MAURICIO DOS SANTOS· OAB CE 8367

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 185326985 (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CLOVIS WERNECK DIASCPF

Último movimento: Remessa (23/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2004

Distribuição

27/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARACPF

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Autor:

JOSE MAURICIO DOS SANTOS· OAB CE 8367· CPF 051.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLOVIS WERNECK DIAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO I - DO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0752895-52.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Equivalência salarial] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado por CLOVIS WERNECK DIAS em face do ESTADO DO CEARÁ, para cumprimento... (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva RemuneradaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARACPF

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Autor:

JOSE MAURICIO DOS SANTOS· OAB CE 8367· CPF 051.***.***-53

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 224.422,20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARACPF

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA· OAB CE 11308· CPF 386.***.***-53

Autor:

MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA· OAB CE 10114· CPF 313.***.***-53

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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