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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO PAULO SIVIEROCPF

ANTONIO DE QUADROS GAUNACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

WILSON MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 017465· CPF 949.***.***-49

Reu:

EDUARDO NISZCZAH ALVES IMBS· CPF 110.***.***-70

Reu:

MARISA TÂNIA VANSO RODRIGUES· OAB SC 063244· CPF 004.***.***-51

Outros

ELOIZA VAZ· OAB SC 045081

ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 045073· CPF 066.***.***-27

RAFAELA CANAL MOMESSO· OAB SC 037737

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA· OAB SC 034138· CPF 066.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição - ANTONIO DE QUADROS GAUNA (SC063244 - MARISA TANIA VANSO) (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO SIVIEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA· CPF 066.***.***-24

Autor:

RAFAELA CANAL MOMESSO· CPF 073.***.***-14

Autor:

ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS· CPF 066.***.***-27

Autor:

ELOIZA VAZ· CPF 077.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO SIVIEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA CANAL MOMESSO· CPF 073.***.***-14

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA· CPF 066.***.***-24

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXECR0 (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 20.710,13

Autor

LUAN FILADELFO KRIGNL BARBIEROCPF

Reu

MARISTELA PEGORARO ZAMARKICPF

SILVONEI LUIZ CRACOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ANTONIO WESCHENFELDER· OAB MT 18203· CPF 190.***.***-91

Reu:

MADELAINE ROSTIROLLA· OAB SC 8939· CPF 542.***.***-00

Reu:

ELOIZA VAZ· OAB SC 45081· CPF 077.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (11/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 14.343,50

Autor

MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ

Reu

GENECI ROSANE DO AMARAL BARRIONUEVOCPF

GENECI ROSANE DO AMARAL BARRIONUEVO MECNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA· OAB PR 62881· CPF 810.***.***-20

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA· CPF 066.***.***-24

Reu:

ELOIZA VAZ· CPF 077.***.***-43

Reu:

RAFAELA CANAL· CPF 073.***.***-14

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (09/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 3.079,82

Autor

MARCELO CELUPPI LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTES CHIAPINOTTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAGLIA· OAB SC 036228· CPF 056.***.***-00

Autor:

MAIARA MARIA EBERTE GRIS PAGLIA· OAB SC 044894· CPF 079.***.***-96

Reu:

ELOIZA VAZ· OAB SC 045081· CPF 077.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 153 (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FABIO SIQUEIRACPF

EVA NELY SIQUEIRACPF

VERA LUCIA SIQUEIRA DO AMARALCPF

FELIX SIQUEIRACPF

SOELY LIRIO SIQUEIRA VIAPIANACPF

+ 8 outros

Reu

CLEMENTE DE QUADROS SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ELOIZA VAZ· OAB SC 045081· CPF 077.***.***-43

Outros

DANIEL ALBHERTO GABIATTI· OAB SC 038757· CPF 084.***.***-97

Último movimento: Processo Reativado - Cancelamento de baixa (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 4.265,51

Autor

ELOIZA VAZCPF

GUSTAVO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 045073

ELOIZA VAZ· OAB SC 045081

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUSTAVO GONCALVES DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS (OAB SC045073) ADVOGADO: ELOIZA VAZ (OAB SC045081) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: ELOIZA VAZ (EXEQUENTE) ADVOGADO: ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: ELOIZA VAZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta... (07/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 4.265,51

Autor

GUSTAVO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 14:00:00 (07/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO PAULO SIVIEROCPF

ANTONIO DE QUADROS GAUNACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

WILSON MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 017465· CPF 949.***.***-49

Reu:

EDUARDO NISZCZAH ALVES· OAB SC 064528· CPF 110.***.***-70

Reu:

MARISA TANIA VANSO RODRIGUES· CPF 004.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição - ANTONIO DE QUADROS GAUNA (SC063244 - MARISA TANIA VANSO) (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO SIVIEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA· OAB SC 034138· CPF 066.***.***-24

Autor:

RAFAELA CANAL MOMESSO· CPF 073.***.***-14

Autor:

ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 045073· CPF 066.***.***-27

Autor:

ELOIZA VAZ· OAB SC 045081· CPF 077.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO SIVIEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA CANAL MOMESSO· CPF 073.***.***-14

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA· OAB SC 034138· CPF 066.***.***-24

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXECR0 (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO SIVIERO (AGRAVANTE)

Reu

JOAO PAULO SIVIERO

Advogados

Autor:

ELOIZA VAZ· OAB SC 045081· CPF 077.***.***-43

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA· OAB SC 034138· CPF 066.***.***-24

Autor:

ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 045073· CPF 066.***.***-27

Autor:

RAFAELA CANAL MOMESSO· OAB SC 037737

Reu:

EDUARDO NISZCZAH ALVES· OAB SC 064528· CPF 110.***.***-70

Reu:

WILSON MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 017465· CPF 949.***.***-49

Reu:

ELOIZA VAZ· OAB SC 045081· CPF 077.***.***-43

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA· OAB SC 034138· CPF 066.***.***-24

Reu:

ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 045073· CPF 066.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO SIVIERO (AGRAVANTE)

Reu

JOAO PAULO SIVIERO

Advogados

Autor:

ELOIZA VAZ· OAB SC 045081· CPF 077.***.***-43

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA· OAB SC 034138· CPF 066.***.***-24

Autor:

ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 045073· CPF 066.***.***-27

Autor:

RAFAELA CANAL MOMESSO· OAB SC 037737

Reu:

EDUARDO NISZCZAH ALVES· OAB SC 064528· CPF 110.***.***-70

Reu:

WILSON MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 017465· CPF 949.***.***-49

Reu:

ELOIZA VAZ· OAB SC 045081· CPF 077.***.***-43

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA· OAB SC 034138· CPF 066.***.***-24

Reu:

ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 045073· CPF 066.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5001284-97.2022.8.24.0080/SC (originário: processo nº 50056444620208240080/SC) RELATOR: MARIANA HELENA CASSOL ACUSADO: JOAO PAULO SIVIERO ADVOGADO(A): EDUARDO NISZCZAH ALVES IMBS (OAB SC064528) ADVOGADO(A): WILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB SC017465) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 19/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (20/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIR NATALINO VIEIRACPF

MARISTELA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ELOIZA VAZ· OAB SC 045081· CPF 077.***.***-43

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA· OAB SC 034138· CPF 066.***.***-24

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

RODRIGO RODRIGUES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LORIVÂNIA FONTANA· OAB SC 010255· CPF 646.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA· OAB SC 034138· CPF 066.***.***-24

Reu:

ELOIZA VAZ· OAB SC 045081· CPF 077.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Contratos BancáriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

RODRIGO RODRIGUES DE PAULA

Advogados

Autor:

LORIVÂNIA FONTANA· OAB SC 010255· CPF 646.***.***-04

Autor:

ELOIZA VAZ· OAB SC 045081· CPF 077.***.***-43

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA· OAB SC 034138· CPF 066.***.***-24

Reu:

LORIVÂNIA FONTANA· OAB SC 010255· CPF 646.***.***-04

Reu:

ELOIZA VAZ· OAB SC 045081· CPF 077.***.***-43

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA· OAB SC 034138· CPF 066.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 34.078,00

Autor

GUSTAVO FELICIO GUIMARAES CRACOCPF

ARIEL MATEUS RODRIGUESCPF

Reu

LOURDES RODRIGUES SALVATORICPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 045073· CPF 066.***.***-27

Autor:

AMANDA DOS SANTOS DOS REIS· OAB SC 045077· CPF 837.***.***-68

Autor:

ELOIZA VAZ· OAB SC 045081· CPF 077.***.***-43

Reu:

JACSON FABRICIO MALISKA LOVATEL· OAB SC 011239· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2024)

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