ELOISA VERDIROSI FRIZZO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/1995

Distribuição

19/09/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOINA LUISA HEYDRICH FRIZZOCPF

PAMELA HEYDRICH FRIZZOCPF

WERNER HEYDRICH FRIZZOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Autor:

LUIZA FARIA FRANÇA GOULART· OAB RJ 228863· CPF 142.***.***-16

Autor:

WANDERLEY SENDIM· OAB RJ 56702· CPF 271.***.***-49

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Reu:

LUIZA FARIA FRANÇA GOULART· OAB RJ 228863· CPF 142.***.***-16

Reu:

WANDERLEY SENDIM· OAB RJ 56702· CPF 271.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Após 30 anos de tramitação e proferida sentença de mérito por este juízo, a prestação jurisdicional foi esgotada. A homologação do acordo por sentença implicará na extinção da execução, mediante quitação plena, total e irrevogável. Considerando que no acordo há informação de depósito judicial, certifique a serventia se os valores foram efetivamente depositados em conta judicial deste juízo e voltem conclusos. (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOINA LUISA HEYDRICH FRIZZOCPF

PAMELA HEYDRICH FRIZZOCPF

WERNER HEYDRICH FRIZZOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Autor:

LUIZA FARIA FRANÇA GOULART· OAB RJ 228863· CPF 142.***.***-16

Autor:

WANDERLEY SENDIM· OAB RJ 56702· CPF 271.***.***-49

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Reu:

LUIZA FARIA FRANÇA GOULART· OAB RJ 228863· CPF 142.***.***-16

Reu:

WANDERLEY SENDIM· OAB RJ 56702· CPF 271.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Após 30 anos de tramitação e proferida sentença de mérito por este juízo, a prestação jurisdicional foi esgotada. A homologação do acordo por sentença implicará na extinção da execução, mediante quitação plena, total e irrevogável. Considerando que no acordo há informação de depósito judicial, certifique a serventia se os valores foram efetivamente depositados em conta judicial deste juízo e voltem conclusos. (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELOINA LUISA HEYDRICH FRIZZOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

ROBERTO CASECA DOS SANTOS· OAB SC 043555· CPF 009.***.***-03

GREGORY PEDRO VIEIRA STANISZEWSKI· OAB SC 043557· CPF 063.***.***-85

GABRIEL VARELA AMORIM· OAB SC 031358· CPF 053.***.***-71

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 34.292,24 (31/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELOINA LUISA HEYDRICH FRIZZOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGDUN0 (21/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 6.395,76

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART DIGITAL EDITORACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

NICOLE TORTORELLI ESPOSITO· CPF 087.***.***-80

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002574142023826005320250605165030 (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART DIGITAL EDITORACAO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART DIGITAL EDITORACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 6.395,76

Autor

SMART DIGITAL EDITORACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 1.075.910,72

Autor

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE FREITAS LACERDA· OAB SP 325497· CPF 348.***.***-62

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Outros

NICOLE TORTORELLI ESPOSITO· OAB SP 332706· CPF 087.***.***-80

LUIZA CORDEIRO BRISOLLA· OAB SP 475643

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833· CPF 269.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.075.910,72

Autor

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE TORTORELLI ESPOSITO· CPF 087.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE FREITAS LACERDA· OAB SP 325497· CPF 348.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· CPF 269.***.***-28

Autor:

FERNANDA DE FREITAS LACERDA· OAB SP 325497· CPF 348.***.***-62

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

FERNANDA DE FREITAS LACERDA· OAB SP 325497· CPF 348.***.***-62

Reu:

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· CPF 269.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.075.910,72

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

FERNANDA DE FREITAS LACERDA· OAB SP 325497· CPF 348.***.***-62

Reu:

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· CPF 269.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 4.975.927,65

Autor

BELLARA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (E OUTROS)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ROBERTA DE AMORIM DUTRA· OAB SP 235169· CPF 293.***.***-54

ROGERIO LINDENMEYER VIDAL GANDRA DA S MARTINS· OAB SP 114694· CPF 129.***.***-45

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 011178· CPF 001.***.***-72

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

BELLARA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (E OUTROS)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BELLARA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (E OUTROS)CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412· CPF 913.***.***-91

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 011178· CPF 001.***.***-72

Reu:

ROGERIO LINDENMEYER VIDAL GANDRA DA S MARTINS· CPF 129.***.***-45

Reu:

ROBERTA DE AMORIM DUTRA· OAB SP 235169· CPF 293.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 4.975.927,65

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BELLARA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (E OUTROS)CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Autor:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412· CPF 913.***.***-91

Reu:

ROGERIO LINDENMEYER VIDAL GANDRA DA S MARTINS· CPF 129.***.***-45

Reu:

ROBERTA DE AMORIM DUTRA· OAB SP 235169· CPF 293.***.***-54

Reu:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 011178· CPF 001.***.***-72

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 2.763.369,66

Autor

PROJETO FOX 41DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

KARINA KARATMAN ABREU DE OLIVEIRA· OAB RJ 240546

IZABELLA BITAR BARBOSA· OAB MG 183258

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 326074

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 2.763.369,66

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PROJETO FOX 41DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO FOX 41DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO FOX 41DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO WU· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO WU· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO FOX 41DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KAMYLLA MACEDO NOLETO RAMOS· CPF 059.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO FOX 41DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

PROJETO FOX 41DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PROJETO FOX 41DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO FOX 41DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

IZABELLA BITAR BARBOSA

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· CPF 063.***.***-92

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 90.424.587,68

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Outros

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

TATIANE YUKIE ARAKAKI· OAB SP 481915

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· CPF 353.***.***-76

Reu:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA· CPF 373.***.***-13

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 90.424.587,68

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 98.226,26

Autor

JO ASSESSORIA ESPORTIVA E MARKETING LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDO GIOVANI KURLE· OAB SP 201534· CPF 278.***.***-44

Outros

DOUGLAS ARMANDO KURLE· OAB RS 124939· CPF 023.***.***-20

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777306/SP (2024/0398536-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUCAS REIS VERDEROSI - SP316219 ICARO SORREGOTTI NEGRI - SP415583 JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI - SP507033 AGRAVADO: JO ASSESSORIA ESPORTIVA E MARKETING LTDA. ADVOGADOS: ALDO GIOVANI KURLE - SP201534 DOUGLAS ARMANDO KURLE - RS124939 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 98.226,26

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

JO ASSESSORIA ESPORTIVA E MARKETING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Autor:

JOAO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-27

Reu:

ALDO GIOVANI KURLE· OAB SP 201534· CPF 278.***.***-44

Reu:

DOUGLAS ARMANDO KURLE· CPF 023.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JO ASSESSORIA ESPORTIVA E MARKETING LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 98.226,26

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JO ASSESSORIA ESPORTIVA E MARKETING LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ALDO GIOVANI KURLE· OAB SP 201534· CPF 278.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 1.193.472,69

Autor

PBL ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GARCIA· OAB SP 132679· CPF 801.***.***-68

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-35

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851028/SP (2025/0026820-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUCAS REIS VERDEROSI - SP316219 CAROLINA ALBINO SOUZA - SP255078 AGRAVANTE: PBL ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR GARCIA - SP132679 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO: GABRIELA DEPES VITAL BRASIL - SP438845 AGRAVADO: PBL ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA - SP132679 Processo distribuído pel... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

PBL ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

PBL ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Autor:

CAROLINA ALBINO SOUZA· CPF 302.***.***-89

Autor:

JULIO CESAR GARCIA· OAB SP 132679· CPF 801.***.***-68

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Reu:

JULIO CESAR GARCIA· OAB SP 132679· CPF 801.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 335543/2026 - (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PBL ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PBL ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GARCIA· OAB SP 132679· CPF 801.***.***-68

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PBL ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PBL ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

JULIO CESAR GARCIA· OAB SP 132679· CPF 801.***.***-68

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PBL ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GARCIA· OAB SP 132679· CPF 801.***.***-68

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.193.472,69

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PBL ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

JULIO CESAR GARCIA· OAB SP 132679· CPF 801.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 169.580,52

Autor

KATIA LEMI FORNERETOCPF

Reu

AFONSO ALVARO FONTES MUSSOLINOCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

BAGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOSCNPJ

JOAQUIM SARAIVACPF

Outros

MARIANA PARIZZI BASSI· OAB SP 245489· CPF 301.***.***-01

RAPHAEL MARTINUCI· OAB SP 283592· CPF 320.***.***-50

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BAGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOSCNPJ

Reu

KATIA LEMI FORNERETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

RAPHAEL MARTINUCI· OAB SP 283592· CPF 320.***.***-50

Reu:

MARIANA PARIZZI BASSI· CPF 301.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO ALVARO FONTES MUSSOLINOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

JOAQUIM SARAIVACPF

SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOSCNPJ

BAGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

KATIA LEMI FORNERETOCPF

Advogados

Autor:

QUEZIA DA SILVA FONSECA· CPF 205.***.***-37

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Autor:

MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA· CPF 069.***.***-73

Autor:

CARLA CRISTINA CHELLE· CPF 128.***.***-52

Autor:

RAPHAEL MARTINUCI· OAB SP 283592· CPF 320.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PARIZZI BASSI· CPF 301.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 169.580,52

Autor

KATIA LEMI FORNERETOCPF

Reu

AFONSO ALVARO FONTES MUSSOLINOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

BAGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOSCNPJ

JOAQUIM SARAIVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA PARIZZI BASSI· CPF 301.***.***-01

Reu:

QUEZIA DA SILVA FONSECA· CPF 205.***.***-37

Reu:

AFONSO ALVARO FONTES MUSSOLINO· CPF 003.***.***-97

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA· CPF 069.***.***-73

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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