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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 971.954,68

Reu

MAND COMERCIO DE BOMBAS E VALVULAS LTDA - MECNPJ

TAMARA FRANCO MENDES DE ANDRADECPF

Outros

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAND COMERCIO DE BOMBAS E VALVULAS LTDA - MECNPJ

TAMARA FRANCO MENDES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MAND COMERCIO DE BOMBAS E VALVULAS LTDA - ME

TAMARA FRANCO MENDES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MAND COMERCIO DE BOMBAS E VALVULAS LTDA - ME

TAMARA FRANCO MENDES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (18/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

W B R SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

VALLAIR AIRFLUID BOMBAS, COMPRESSORES, INSTRUMENTACAO E VALVULAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHEUER DE CERQUEIRA· OAB SC 044702· CPF 018.***.***-07

Reu:

KAREN SALIM ASSI· OAB SP 312537· CPF 369.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLAIR AIRFLUID BOMBAS, COMPRESSORES, INSTRUMENTACAO E VALVULAS LTDA.CNPJ

Reu

W B R SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAREN SALIM ASSI· OAB SP 312537· CPF 369.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SCHEUER DE CERQUEIRA· OAB SC 044702· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLAIR AIRFLUID BOMBAS, COMPRESSORES, INSTRUMENTACAO E VALVULAS LTDA.CNPJ

Reu

W B R SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAREN SALIM ASSI· OAB SP 312537· CPF 369.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SCHEUER DE CERQUEIRA· OAB SC 044702· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

W B R SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

VALLAIR AIRFLUID BOMBAS, COMPRESSORES, INSTRUMENTACAO E VALVULAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHEUER DE CERQUEIRA· OAB SC 044702· CPF 018.***.***-07

Reu:

KAREN SALIM ASSI· OAB SP 312537· CPF 369.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCPF

Reu

CERÂMICA CEDISA LTDA

MINERACAO LOGHI LTDA

MINERACAO TUBARAO LTDA

SPE ITAFENIX ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

T B COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

ALANA FERNANDES DE ANDRADE· OAB SC 064213· CPF 114.***.***-31

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435· CPF 590.***.***-15

Autor:

VANIO GHISI· OAB SC 005658· CPF 342.***.***-91

Autor:

MARCELO ANTONIO PAGANELLA· OAB SC 022217· CPF 932.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

ALANA FERNANDES DE ANDRADE· OAB SC 064213· CPF 114.***.***-31

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435· CPF 590.***.***-15

Reu:

VANIO GHISI· OAB SC 005658· CPF 342.***.***-91

Reu:

MARCELO ANTONIO PAGANELLA· OAB SC 022217· CPF 932.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALLAIR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (31/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

Reu

VALLAIR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 384.360,55

Autor

VALLAIR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BARBARA NOTRISPE VALLO· OAB SP 324097· CPF 353.***.***-39

Autor:

JETER CANTUARIA CARNEIRO FILHO· OAB SP 296293· CPF 320.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 384.360,55

Autor

VALLAIR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KAREN SALIM ASSI· CPF 369.***.***-20

Autor:

GABRIELA BUSIANOV ZAHAROV SIMON· OAB SP 389913· CPF 418.***.***-31

Autor:

HELDER D ALPINO ZEN· OAB SP 315302· CPF 370.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 384.360,55

Autor

VALLAIR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JETER CANTUARIA CARNEIRO FILHO· OAB SP 296293· CPF 320.***.***-76

Autor:

BARBARA NOTRISPE VALLO· OAB SP 324097· CPF 353.***.***-39

Autor:

HELDER D ALPINO ZEN· OAB SP 315302· CPF 370.***.***-32

Autor:

GABRIELA BUSIANOV ZAHAROV SIMON· OAB SP 389913· CPF 418.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALLAIR AIRFLUID BOMBAS, COMPRESSORES, INSTRUMENTACAO E VALVULAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HELDER D ALPINO ZEN· OAB SP 315302· CPF 370.***.***-32

Autor:

KAREN SALIM ASSI ZEN· OAB SP 312537· CPF 369.***.***-20

Autor:

GABRIELA BUSIANOV ZAHAROV SIMON· OAB SP 389913· CPF 418.***.***-31

Autor:

JETER CANTUARIA CARNEIRO FILHO· OAB SP 296293· CPF 320.***.***-76

Autor:

BARBARA NOTRISPE VALLO· OAB SP 324097· CPF 353.***.***-39

Reu:

HELDER D ALPINO ZEN· OAB SP 315302· CPF 370.***.***-32

Reu:

KAREN SALIM ASSI ZEN· OAB SP 312537· CPF 369.***.***-20

Reu:

GABRIELA BUSIANOV ZAHAROV SIMON· OAB SP 389913· CPF 418.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3240064/SP (2026/0159645-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: VALLAIR AIRFLUID BOMBAS, COMPRESSORES, INSTRUMENTACAO E VALVULAS LTDA ADVOGADOS: KAREN SALIM ASSI ZEN - SP312537 GABRIELA BUSIANOV ZAHAROV SIMON - SP389913 HELDER D ALPINO ZEN - SP315302 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (01/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALLAIR AIRFLUID BOMBAS, COMPRESSORES, INSTRUMENTACAO E VALVULAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HELDER D ALPINO ZEN· OAB SP 315302· CPF 370.***.***-32

Autor:

KAREN SALIM ASSI ZEN· OAB SP 312537· CPF 369.***.***-20

Autor:

GABRIELA BUSIANOV ZAHAROV SIMON· OAB SP 389913· CPF 418.***.***-31

Autor:

JETER CANTUARIA CARNEIRO FILHO· OAB SP 296293· CPF 320.***.***-76

Autor:

BARBARA NOTRISPE VALLO· OAB SP 324097· CPF 353.***.***-39

Reu:

HELDER D ALPINO ZEN· OAB SP 315302· CPF 370.***.***-32

Reu:

KAREN SALIM ASSI ZEN· OAB SP 312537· CPF 369.***.***-20

Reu:

GABRIELA BUSIANOV ZAHAROV SIMON· OAB SP 389913· CPF 418.***.***-31

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