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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELPIDIO GOMES

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELPÍDIO GOMES DOURADOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO PEREIRA GONCALVES· OAB MG 22148

Reu:

RAPHAELA APARECIDA NERY· OAB MG 125029

Reu:

ALVIMAR ALVES CARDOSO FILHO· OAB MG 119950

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA· OAB MG 196817

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELPÍDIO GOMES DOURADOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA· OAB MG 196817· CPF 115.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELPÍDIO GOMES DOURADOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELPÍDIO GOMES DOURADOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO

Último movimento: Remetidos os autos (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIACNPJ

Reu

ELPÍDIO GOMES DOURADOCPF

Advogados

Autor:

KATIA RAQUEL ANDRADE SANTOS· OAB MG 151526

Autor:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115

Autor:

VANJOSE URSINE FUDOLI· OAB MG 128604

Autor:

VAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 255916

Autor:

RAPHAELA APARECIDA NERY· OAB MG 125029

Reu:

MAURICIO MAGALHAES DE JESUS· OAB MG 159103

Reu:

PEDRO PEREIRA GONCALVES· OAB MG 22148

Reu:

MARCIA DE OLIVEIRA TERRA

Reu:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA

Outros

MARCIA DE OLIVEIRA TERRA BACKER· OAB MG 136847

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELPÍDIO GOMES DOURADOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA

Reu:

KATIA RAQUEL ANDRADE SANTOS· OAB MG 151526

Reu:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115

Reu:

VAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 255916· CPF 266.***.***-73

Reu:

VANJOSE URSINE FUDOLI· OAB MG 128604

Outros

MARCIA DE OLIVEIRA TERRA BACKER· OAB MG 136847

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIACNPJ

Reu

ELPÍDIO GOMES DOURADOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115· CPF 049.***.***-06

Autor:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Autor:

MARCIA DE OLIVEIRA TERRA BACKER· OAB MG 136847

Autor:

PEDRO PEREIRA GONCALVES· OAB MG 22148· CPF 337.***.***-20

Autor:

LEONARDO MENDES BARBOSA· OAB MG 130046· CPF 951.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115· CPF 049.***.***-06

Reu:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Reu:

MARCIA DE OLIVEIRA TERRA BACKER· OAB MG 136847

Reu:

PEDRO PEREIRA GONCALVES· OAB MG 22148· CPF 337.***.***-20

Reu:

LEONARDO MENDES BARBOSA· OAB MG 130046· CPF 951.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIACNPJ

Reu

ELPÍDIO GOMES DOURADOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115· CPF 049.***.***-06

Autor:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Autor:

MARCIA DE OLIVEIRA TERRA BACKER· OAB MG 136847

Autor:

PEDRO PEREIRA GONCALVES· OAB MG 22148· CPF 337.***.***-20

Autor:

LEONARDO MENDES BARBOSA· OAB MG 130046· CPF 951.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115· CPF 049.***.***-06

Reu:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Reu:

MARCIA DE OLIVEIRA TERRA BACKER· OAB MG 136847

Reu:

PEDRO PEREIRA GONCALVES· OAB MG 22148· CPF 337.***.***-20

Reu:

LEONARDO MENDES BARBOSA· OAB MG 130046· CPF 951.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/07/2024)

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