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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 64.959,11

Autor

ELTON ROGERIO GARCIA DE AMORIMCPF

ANTONIO OSMAR FONTANACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE· OAB SP 288118· CPF 319.***.***-00

Autor:

GUILHERME FERREIRA ROSA· OAB SP 510108· CPF 463.***.***-90

Reu:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON ROGERIO GARCIA DE AMORIMCPF

ANTONIO OSMAR FONTANACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE· OAB SP 288118· CPF 319.***.***-00

Autor:

GUILHERME FERREIRA ROSA· OAB SP 510108· CPF 463.***.***-90

Reu:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON ROGERIO GARCIA DE AMORIMCPF

ANTONIO OSMAR FONTANACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE· OAB SP 288118· CPF 319.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 64.959,11

Autor

ELTON ROGERIO GARCIA DE AMORIMCPF

ANTONIO OSMAR FONTANACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE· OAB SP 288118· CPF 319.***.***-00

Autor:

GUILHERME FERREIRA ROSA· OAB SP 510108· CPF 463.***.***-90

Reu:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

Último movimento: Expedição de certidão. (07/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ELTON GARCIA

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR GOMES MARTINS· OAB RJ 229803· CPF 109.***.***-80

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/08/2003

Distribuição

18/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ELTON GARCIA

Último movimento: Custas (17/07/2024)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) WELLINTON AUGUSTO PROENCIO PEREIRA (08/05/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/08/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AFONSO KRAUEL· OAB SC 34085· CPF 059.***.***-26

Autor:

ROSANA AMALIA APPELT· OAB SC 26783· CPF 048.***.***-62

Autor:

JANDER MATEUS DE ALMEIDA

Autor:

GISELA KARINA TESTONI· CPF 006.***.***-21

Reu:

GISELA KARINA TESTONI· CPF 006.***.***-21

Reu:

JANDER MATEUS DE ALMEIDA

Reu:

ROSANA AMALIA APPELT· OAB SC 26783· CPF 048.***.***-62

Reu:

LEANDRO AFONSO KRAUEL· OAB SC 34085· CPF 059.***.***-26

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOIR ALMEIDA DE OLIVEIRA

BALNEARIO CAMBORIU CAMARA DE VEREADORES

CENTRO DE SAUDE BEM VIVER HEALTH FOOD MENTAL LTDA

EDUARDO SCHMITZ

VALDEMIR DE BARROS

+ 2 outros

Reu

ELOI PIRES VIEIRACPF

ELTON GARCIA

FONTANA & OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

JEFERSON ALVES DA SILVA

MORGANA DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILENA CAROLINI DA SILVA· OAB SC 63397· CPF 099.***.***-05

Autor:

JOAO JOSE MARTINS· OAB SC 4136· CPF 248.***.***-34

Autor:

ROSANA AMALIA APPELT· OAB SC 26783· CPF 048.***.***-62

Autor:

JANDER MATEUS DE ALMEIDA· OAB SC 48366· CPF 086.***.***-60

Autor:

BRUNA MULLER DOS SANTOS· OAB RS 102709

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA CAROLINI DA SILVA· OAB SC 63397· CPF 099.***.***-05

Reu:

JOAO JOSE MARTINS· OAB SC 4136· CPF 248.***.***-34

Reu:

ROSANA AMALIA APPELT· OAB SC 26783· CPF 048.***.***-62

Reu:

JANDER MATEUS DE ALMEIDA· OAB SC 48366· CPF 086.***.***-60

Reu:

BRUNA MULLER DOS SANTOS· OAB RS 102709

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - WERNA WESTPHAL - ALOIR ALMEIDA DE OLIVEIRA (04/08/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 117.253,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE MUNIZ· OAB MG 138610· CPF 096.***.***-21

Autor:

CARLOS EDUARDO MUNIZ· OAB MG 158273· CPF 116.***.***-65

Autor:

CARLOS MESSIAS MUNIZ· OAB MG 49563· CPF 285.***.***-34

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 68487· CPF 772.***.***-68

Reu:

CARLOS GALVAO DE SOUZA DE MORAES DELIA· OAB MG 131246· CPF 080.***.***-70

Outros

JULIANA MAGALHAES ASSIS CHAMI· OAB MG 71859· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BALL DO BRASIL LTDA (19/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 117.253,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MESSIAS MUNIZ· OAB MG 49563· CPF 285.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO MUNIZ· OAB MG 158273· CPF 116.***.***-65

Autor:

CAROLINE MUNIZ· OAB MG 138610· CPF 096.***.***-21

Autor:

CARLOS GALVAO DE SOUZA DE MORAES DELIA· OAB MG 131246· CPF 080.***.***-70

Reu:

CARLOS MESSIAS MUNIZ· OAB MG 49563· CPF 285.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO MUNIZ· OAB MG 158273· CPF 116.***.***-65

Reu:

CAROLINE MUNIZ· OAB MG 138610· CPF 096.***.***-21

Reu:

CARLOS GALVAO DE SOUZA DE MORAES DELIA· OAB MG 131246· CPF 080.***.***-70

Reu:

JULIANA MAGALHAES ASSIS CHAMI· OAB MG 71859· CPF 008.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/12/2025 (02/12/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 117.253,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MESSIAS MUNIZ· OAB MG 49563· CPF 285.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO MUNIZ· OAB MG 158273· CPF 116.***.***-65

Autor:

CAROLINE MUNIZ· OAB MG 138610· CPF 096.***.***-21

Autor:

CARLOS GALVAO DE SOUZA DE MORAES DELIA· OAB MG 131246· CPF 080.***.***-70

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 68487· CPF 772.***.***-68

Reu:

CARLOS MESSIAS MUNIZ· OAB MG 49563· CPF 285.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO MUNIZ· OAB MG 158273· CPF 116.***.***-65

Reu:

CAROLINE MUNIZ· OAB MG 138610· CPF 096.***.***-21

Reu:

CARLOS GALVAO DE SOUZA DE MORAES DELIA· OAB MG 131246· CPF 080.***.***-70

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 68487· CPF 772.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (02/09/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoRecurso de Revista

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/11/2025)

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