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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DONDECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JACIRA TERESINHA TORRES· OAB SC 009899· CPF 515.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 (26/09/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

ARGENOR FERNANDES ENEASCPF

Outros

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 081481· CPF 009.***.***-63

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868590/RS (2025/0068319-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADOS: ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER - RS079069 RAFAEL BEAL - RS082352 AGRAVADO: ARGENOR FERNANDES ENEAS ADVOGADOS: ELVIO JAIR WARPECHOWSKI - RS059365 LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA - RS081481 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

ARGENOR FERNANDES ENEASCPF

Advogados

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· CPF 576.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· CPF 009.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO DAL AGNOL (AGRAVANTE)

Reu

2. ARGENOR FERNANDES ENEAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 81481· CPF 009.***.***-63

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 82352· CPF 020.***.***-00

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 79069· CPF 837.***.***-20

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 59365· CPF 576.***.***-49

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 81481· CPF 009.***.***-63

Reu:

RAFAEL BEAL· OAB RS 82352· CPF 020.***.***-00

Reu:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 79069· CPF 837.***.***-20

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 59365· CPF 576.***.***-49

Reu:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZAROTTO AGRO LTDACPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 59365· CPF 576.***.***-49

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB DF 0000000

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 59365· CPF 576.***.***-49

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001080-93.2022.8.21.0029/RS RELATOR: ROSMERI OESTERREICH KRUGER AUTOR: LAZAROTTO AGRO LTDA ADVOGADO(A): ELVIO JAIR WARPECHOWSKI (OAB RS059365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 28/05/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> SAN2CIV Número: 50010809320228210029/TJRS (02/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ELISABETE PEDROSOCPF

Outros

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

GUSTAVO REISDORFER CARDOSO· OAB RS 047175· CPF 683.***.***-04

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. ELISABETE PEDROSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 59365· CPF 576.***.***-49

Autor:

GUSTAVO REISDORFER CARDOSO· OAB RS 47175· CPF 683.***.***-04

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB RS 49418

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB RS 049418

Autor:

GUSTAVO REISDORFER CARDOSO· OAB RS 047175· CPF 683.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 59365· CPF 576.***.***-49

Reu:

GUSTAVO REISDORFER CARDOSO· OAB RS 47175· CPF 683.***.***-04

Reu:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB RS 49418

Reu:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB RS 049418

Reu:

GUSTAVO REISDORFER CARDOSO· OAB RS 047175· CPF 683.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 40.855,74

Autor

JOSCELITO DINIZ KERCHERCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 081481· CPF 009.***.***-63

Autor:

MICHELI FONTANA NASCIMENTO· OAB RS 091899· CPF 012.***.***-67

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Reu:

SINEY NUNES VIEIRA· OAB RS 045051· CPF 342.***.***-72

Reu:

BARBARA RITA GARCIA MANCUSO· OAB RS 092370· CPF 015.***.***-19

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 40.855,74

Autor

JOSCELITO DINIZ KERCHERCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN2CIV1 (26/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 16.582,26

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

CONBASE ESTACAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB RS 074531· CPF 013.***.***-89

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 081481· CPF 009.***.***-63

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 3.303,93

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 3.303,93

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RSCNPJ

Reu

STEYER SA COMERCIO DE VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE CONTI· OAB RS 053593· CPF 551.***.***-10

Autor:

MANUELA KUHN· OAB RS 076714· CPF 009.***.***-27

Reu:

GUSTAVO REISDÖRFER CARDOSO· OAB RS 047175· CPF 683.***.***-04

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 081481· CPF 009.***.***-63

Reu:

MICHELI FONTANA NASCIMENTO· OAB RS 091899· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN2CIV1 (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5095427892024821700020250227162930 (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

ARGENOR FERNANDES ENEASCPF

Advogados

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

Reu:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA· OAB RS 081481· CPF 009.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 7.656,15

Autor

MIGLIORINI & MIGLIORINI LTDACNPJ

Reu

GENEZ MORAESCPF

Advogados

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Reu:

GILBERTO KERBER· OAB RS 013854· CPF 177.***.***-91

Reu:

ÂNGELA MEDEIROS MORAES· OAB RS 043960· CPF 889.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

NELINE SANTO PINTO MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI· OAB RS 059365· CPF 576.***.***-49

Reu:

LEANDRO DE CONTI· OAB RS 053593· CPF 551.***.***-10

Reu:

RODRIGO BARIL DOS SANTOS· OAB RS 083669· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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