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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 142.488,50

Autor

MARGARETH PISTERECPF

WALDRUT SCHARF PISTERECPF

ELVIO PISTERECPF

NAIR PISTERE RODRIGUESCPF

Reu

ORLANDO PISTERECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANDRA REGINA LIMA FERNANDESCPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL DANIEL D'ANUNCIACAOCPF

NABUCO SATO AMAROCPF

SALVADOR SILVA DA ANUNCIACAOCPF

SERGIO SATO AMAROCPF

ROBERTO SATO AMAROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO NOGUEIRA CAVALCANTI· OAB MS 7168· CPF 554.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO· OAB MS 12479· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA LIMA FERNANDES

Reu

NABUCO SATO AMAROCPF

SERGIO SATO AMAROCPF

ROGERIO ANTONIO SATO AMAROCPF

MARISA SATO AMARO MARTINSCPF

ROBERTO SATO AMAROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO NOGUEIRA CAVALCANTI· OAB MS 7168· CPF 554.***.***-20

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RORIZ BRAGA· OAB MS 12478· CPF 963.***.***-15

Reu:

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO· OAB MS 12479· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA LIMA FERNANDES

Reu

NABUCO SATO AMAROCPF

SERGIO SATO AMAROCPF

ROGERIO ANTONIO SATO AMAROCPF

MARISA SATO AMARO MARTINSCPF

ROBERTO SATO AMAROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO NOGUEIRA CAVALCANTI· OAB MS 7168· CPF 554.***.***-20

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RORIZ BRAGA· OAB MS 12478· CPF 963.***.***-15

Reu:

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO· OAB MS 12479· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA LIMA FERNANDES

Reu

NABUCO SATO AMAROCPF

SERGIO SATO AMAROCPF

ROGERIO ANTONIO SATO AMAROCPF

MARISA SATO AMARO MARTINSCPF

ROBERTO SATO AMAROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO NOGUEIRA CAVALCANTI· OAB MS 7168· CPF 554.***.***-20

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RORIZ BRAGA· OAB MS 12478· CPF 963.***.***-15

Reu:

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO· OAB MS 12479· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANDRA REGINA LIMA FERNANDES

Reu

NABUCO SATO AMAROCPF

SERGIO SATO AMAROCPF

ROGERIO ANTONIO SATO AMAROCPF

MARISA SATO AMARO MARTINSCPF

ROBERTO SATO AMAROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO NOGUEIRA CAVALCANTI· OAB MS 7168· CPF 554.***.***-20

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RORIZ BRAGA· OAB MS 12478· CPF 963.***.***-15

Reu:

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO· OAB MS 12479· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Certidão (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIO PISTERECPF

ROSANGELA TAQUES DE CAMPOSCPF

WALDRUT SCHARF PISTERE

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

RESERVA FEITA TURISMO, EVENTOS E TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

Autor:

BRUNA LAGUNA CERRI· OAB MS 18638· CPF 024.***.***-75

Autor:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

KARINE ALBERTI MANFRIN· OAB MS 25252· CPF 001.***.***-42

Reu:

BRUNA LAGUNA CERRI· OAB MS 18638· CPF 024.***.***-75

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal. Proceda a serventia com as anotações de praxe (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIO PISTERECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Documento (Acórdão) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIO PISTERECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI· OAB MS 15480· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Elvio Pistere Advogado: Henrique Cordeiro Spontoni (OAB: 15480/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805334-59.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz... (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 1.609,93

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELVIO PISTERE MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.609,93

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELVIO PISTERE MECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

25/10/2005

Valor

R$ 309,62

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELVIO PISTERE MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELVIO PISTERE MECNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 309,62

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELVIO PISTERE MECNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2024)

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