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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 36.801,00

Autor

VALMOR JOSE WEISWEILERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

NILVO KUSTER· OAB SC 028428

GRACIELI POPENGA· OAB SC 053787· CPF 074.***.***-80

ELVIO SCHMITZ· OAB SC 028528· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: VALMOR JOSE WEISWEILER (AUTOR) ADVOGADO: ELVIO SCHMITZ (OAB SC028528) ADVOGADO: GRACIELI POPENGA (OAB SC053787) ADVOGADO: NILVO KUSTER (OAB SC028428) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de... (02/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 36.801,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALMOR JOSE WEISWEILERCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ELVIO SCHMITZ· OAB SC 028528· CPF 852.***.***-68

Reu:

GRACIELI POPENGA· OAB SC 053787· CPF 074.***.***-80

Reu:

NILVO KUSTER· CPF 576.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 (30/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VANDAIR KNAULCPF

Outros

ELVIO SCHMITZ· OAB SC 028528· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (23/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIEGO LEONARDO DA SILVACPF

JULIA POLINI GASTALDICPF

MARIA FERNANDA FARIASCPF

RAFAEL DA SILVACPF

RONALDO FARIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

VALÉRIO ERNESTINO SENS· OAB SC 009070· CPF 573.***.***-25

Reu:

DOUGLAS VALERIO SENS· OAB SC 034969· CPF 069.***.***-24

Reu:

ALVARO KUSTER· OAB SC 047188· CPF 082.***.***-28

Reu:

JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 047457· CPF 006.***.***-69

Reu:

GIOVANE FERNANDO MEDEIROS· OAB SC 052451· CPF 085.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIELA BERNDT BORGONOVO· OAB SC 058336

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

NIKOLAS MAYCPF

DIEGO LEONARDO DA SILVACPF

RAFAEL DA SILVACPF

JULIA POLINI GASTALDICPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ELVIO SCHMITZ· OAB SC 028528· CPF 852.***.***-68

Autor:

VALÉRIO ERNESTINO SENS· OAB SC 009070· CPF 573.***.***-25

Autor:

DOUGLAS VALERIO SENS· OAB SC 034969· CPF 069.***.***-24

Autor:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 051012· CPF 065.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP020 (05/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAURO MACHADO SCHACKOW CORREACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ELVIO SCHMITZ· OAB SC 028528· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MACHADO SCHACKOW CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP020 (13/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de IncêndioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BISMARQUE FERREIRA KNEBELCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ELVIO SCHMITZ· OAB SC 028528· CPF 852.***.***-68

Reu:

CLAUDINE HORSTMANN AMARAL· OAB SC 055203· CPF 097.***.***-23

Reu:

GIOVANE FERNANDO MEDEIROS· OAB SC 052451· CPF 085.***.***-02

Reu:

OZIEL DA SILVA· OAB SC 063209· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> IUP02 Número: 50031057720228240035/TJSC (18/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de IncêndioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BISMARQUE FERREIRA KNEBELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANE FERNANDO MEDEIROS· OAB SC 052451· CPF 085.***.***-02

Autor:

OZIEL DA SILVA· OAB SC 063209· CPF 007.***.***-12

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 (01/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 549.903,36

Autor

ARIOLDO AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE BARBOSA MONTEIRO COSTACPF

Advogados

Autor:

ÉLVIO SCHMITZ· OAB SC 28528· CPF 852.***.***-68

Reu:

CLAUZI RIBEIRO ALVES· OAB TO 1683· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Conclusão para decisão (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 549.903,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Nº 0020281-09.2025.8.27.2706/TO EMBARGADO: ARIOLDO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ÉLVIO SCHMITZ (OAB SC028528) DESPACHO/DECISÃO A parte embargada requereu o deferimento da gratuidade da justiça. Nos termos do art. 159 do provimento 2/2023 da CGJUS/TJTO, a concessão do benefício da gratuidade de justiça deverá se dar em estrita conformidade com as disposições dos artigos 98 e seguintes da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil)... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE BARBOSA MONTEIRO COSTACPF

Reu

ARIOLDO AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUZI RIBEIRO ALVES· OAB TO 1683· CPF 691.***.***-49

Reu:

ÉLVIO SCHMITZ· OAB SC 28528· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0020281-09.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00139649220258272706/TO) RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA EMBARGANTE: CRISTIANE BARBOSA MONTEIRO COSTA ADVOGADO(A): CLAUZI RIBEIRO ALVES (OAB TO001683) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 11/06/2026 - PETIÇÃO (16/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 24.774,65

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

ELVIS ELVIO DOS SANTOSCPF

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Reu

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 24.774,65

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 24.774,65

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

ELVIS ELVIO DOS SANTOSCPF

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Reu

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA

Reu

DAVI DOS SANTOS CUSTóDIO

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO

MARILDA DOS SANTOS DA SILVA

MARLENE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA

Reu

DAVI DOS SANTOS CUSTóDIO

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO

MARILDA DOS SANTOS DA SILVA

MARLENE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Maria Madalena dos Santos Silva Advogado: Wagner Batista da Silva (OAB: 16436/MS) Advogado: David Maxsuel Lima (OAB: 21701/MS) Apelada: Marlene dos Santos Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP) Apelado: Luiz Carlos da Silva Neto Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP) Apelado: Davi dos Santos Custódio Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP) Apelada: Marilda dos Santos da Silva Advog... (05/05/2026)

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