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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 737,66

Autor

EMANUEL CUSTODIOCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA DE SOUSA· OAB CE 37988· CPF 656.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PINTO DALCAROBOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDRÉ PINTO DALCAROBO· OAB RS 103181· CPF 148.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EMANUEL TEIXEIRA CUSTODIOCPF

Outros

MARIA EUGENIA MULLER ZBOROWSKY· OAB RS 125217

MARINA MORO ZAMBON· OAB RS 114681

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL TEIXEIRA CUSTODIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EMANUEL TEIXEIRA CUSTODIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 48555189820240816130444 (16/08/2024)

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