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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELA FREIRE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO· OAB CE 33886· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ· OAB MG 144715· CPF 081.***.***-67

Reu:

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA· OAB MG 179111· CPF 089.***.***-86

Reu:

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805· CPF 057.***.***-03

Reu:

DENERSON DE CAMPOS SOUZA· CPF 113.***.***-75

Reu:

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA· OAB MG 145361· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR· OAB MG 82666· CPF 714.***.***-20

MARIO ANGELO SILVA GALHARDO QUEIROZ· OAB MG 116183

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTACPF

MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VITOR PENA GARCIA CARVALHO

Autor:

RODRIGO LOPES SILVA

Autor:

AMANDA PEREIRA MAGALHAES

Autor:

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ· OAB MG 144715

Autor:

DENERSON DE CAMPOS SOUZA

Último movimento: Autos devolvidos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 811,14

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ

Reu

JORGE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA· OAB MG 145361· CPF 068.***.***-07

Autor:

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA· OAB MG 179111· CPF 089.***.***-86

Autor:

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ· OAB MG 144715· CPF 081.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOAO ALVES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ

Outros

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805· CPF 057.***.***-03

LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA· OAB RJ 79859· CPF 802.***.***-06

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA· OAB MG 179111· CPF 089.***.***-86

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ· OAB MG 144715· CPF 081.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALVES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805

Reu:

IGOR COELHO SALLES

Reu:

LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA

Reu:

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ· OAB MG 144715

Reu:

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALVES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805

Reu:

IGOR COELHO SALLES

Reu:

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ· OAB MG 144715

Reu:

LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA

Reu:

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALVES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805

Reu:

IGOR COELHO SALLES

Reu:

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA

Reu:

LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA

Reu:

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ· OAB MG 144715

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALVES LIMA

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805· CPF 057.***.***-03

Autor:

LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA· OAB RJ 79859· CPF 802.***.***-06

Autor:

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ· OAB MG 144715· CPF 081.***.***-67

Autor:

IGOR COELHO SALLES· OAB MG 206409· CPF 123.***.***-23

Autor:

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA· OAB MG 179111· CPF 089.***.***-86

Reu:

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805· CPF 057.***.***-03

Reu:

LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA· OAB RJ 79859· CPF 802.***.***-06

Reu:

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ· OAB MG 144715· CPF 081.***.***-67

Reu:

IGOR COELHO SALLES· OAB MG 206409· CPF 123.***.***-23

Reu:

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA· OAB MG 179111· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALVES LIMA

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805· CPF 057.***.***-03

Autor:

LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA· OAB RJ 79859· CPF 802.***.***-06

Autor:

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ· OAB MG 144715· CPF 081.***.***-67

Autor:

IGOR COELHO SALLES· OAB MG 206409· CPF 123.***.***-23

Autor:

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA· OAB MG 179111· CPF 089.***.***-86

Reu:

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805· CPF 057.***.***-03

Reu:

LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA· OAB RJ 79859· CPF 802.***.***-06

Reu:

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ· OAB MG 144715· CPF 081.***.***-67

Reu:

IGOR COELHO SALLES· OAB MG 206409· CPF 123.***.***-23

Reu:

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA· OAB MG 179111· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Publicação (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

J. MEDEIROS PONTES LOG ASSESSORIA E DISTRIBUICAOCPF

Reu

DISKMED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO SILVA· OAB MG 99639· CPF 011.***.***-19

Autor:

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA· OAB RJ 304043· CPF 089.***.***-86

Autor:

ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA· OAB RJ 159508· CPF 076.***.***-80

Autor:

HELENA CHRISTINA VAZ CARELLI FRAGA DE MORAIS· OAB MG 151813· CPF 079.***.***-83

Autor:

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA· OAB MG 179111· CPF 089.***.***-86

Reu:

RAFAEL CARVALHO SILVA· OAB MG 99639· CPF 011.***.***-19

Reu:

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA· OAB RJ 304043· CPF 089.***.***-86

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA· OAB RJ 159508· CPF 076.***.***-80

Reu:

HELENA CHRISTINA VAZ CARELLI FRAGA DE MORAIS· OAB MG 151813· CPF 079.***.***-83

Reu:

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA· OAB MG 179111· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: J. MEDEIROS PONTES LOG ASSESSORIA E DISTRIBUICAO; RÉU: DISKMED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Tendo em vista que o acórdão de ff. 318/325 não conheceu do recurso inominado interposto em ff. 299/315, por ser deserto, mantendo incólume a sentença de improcedência dos pedidos iniciais proferida ff. 271/273-... (23/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 19.800,00

Autor

SIMONE SILVA FRANCELINOCPF

ANILIANA SILVA FRANCELINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DELAINE MARIA JOSE

Advogados

Autor:

CASSIA CRESPO DA COSTA· OAB RJ 201946· CPF 105.***.***-38

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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