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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 REQUERENTE: TOC FRIO SORVETES LTDA; REQUERIDO: BRAVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos. Adv - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, IZABELLE MACEDO NUNES, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, RENATA JUNIA PEREIRA, JARDEL MEIRELES LEAO, ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, JOAO ROAS DA SILVA, JAINIEIRE ANTUNES GUIMARAES, RAUL TAVARES JUNQU... (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR ROCHA HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (14/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

TOC FRIO SORVETES LTDA

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/A

BRAVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

JAINIEIRE ANTUNES GUIMARÃES· OAB MG 88800· CPF 005.***.***-11

Autor:

RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO· OAB MG 106613· CPF 993.***.***-91

Autor:

ADRIANA LOPES GONTIJO· OAB MG 73249· CPF 007.***.***-84

Autor:

JARDEL MEIRELES LEAO· OAB MG 86765· CPF 039.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

JAINIEIRE ANTUNES GUIMARÃES· OAB MG 88800· CPF 005.***.***-11

Reu:

RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO· OAB MG 106613· CPF 993.***.***-91

Reu:

ADRIANA LOPES GONTIJO· OAB MG 73249· CPF 007.***.***-84

Reu:

JARDEL MEIRELES LEAO· OAB MG 86765· CPF 039.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoConflito de competência cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TOC FRIO SORVETES LTDA

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/A

BRAVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

JAINIEIRE ANTUNES GUIMARÃES· OAB MG 88800· CPF 005.***.***-11

Autor:

RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO· OAB MG 106613· CPF 993.***.***-91

Autor:

ADRIANA LOPES GONTIJO· OAB MG 73249· CPF 007.***.***-84

Autor:

JARDEL MEIRELES LEAO· OAB MG 86765· CPF 039.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

JAINIEIRE ANTUNES GUIMARÃES· OAB MG 88800· CPF 005.***.***-11

Reu:

RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO· OAB MG 106613· CPF 993.***.***-91

Reu:

ADRIANA LOPES GONTIJO· OAB MG 73249· CPF 007.***.***-84

Reu:

JARDEL MEIRELES LEAO· OAB MG 86765· CPF 039.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024 REQUERENTE: TOC FRIO SORVETES LTDA; REQUERIDO: BRAVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA e outros FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APURADAS NA FL.419 NA PROPORÇÃO DETERMINADA, PELO PRAZO DE 15 DIAS. Adv - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, IZABELLE MACEDO NUNES, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, RENATA JUNIA PEREIRA, JARDEL MEIRELES LEAO, ALESSANDRO FERNANDES... (23/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824682/RS (2024/0469484-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMBALAGENS VIVA IND. E COM. LTDA ADVOGADOS: MARA DENISE POFFO WILHELM - SC012790B DIEGO GUILHERME NIELS - SC024519 ALCIDES WILHELM - SC030234 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMBALAGENS VIVA IND. E COM. LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 110,85

Autor

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 16.515,11

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 16.515,11

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBALAGENS VIVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Reu

2. EMBALAGENS VIVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 24519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 12790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 30234· CPF 578.***.***-78

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024590-51.2022.4.04.7205/SC EXEQUENTE: EMBALAGENS VIVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários. Custas ex lege. Sentença publicada e registrada eletronicamen... (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 192.000,00

Autor

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 192.000,00

Autor

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 192.000,00

Autor

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (05/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 597.490,47

Autor

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho d... (10/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 597.490,47

Autor

EMBALAGENS VIVA IND E COM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 (24/08/2022)

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