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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 119.076,76

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DKS COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGECPF

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2007

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.406,28

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2007

Distribuição

11/10/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDO NUNES COELHOCPF

ARNALDO JUSTINIANO LEALCPF

Reu

ARNALDO JUSTINIANO LEALCPF

RAIMUNDO NUNES COELHOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO· OAB RO 9566· CPF 024.***.***-20

Autor:

ROBERTO EGMAR RAMOS· OAB MS 4679· CPF 007.***.***-96

Autor:

FERNANDO DA SILVA MAIA· OAB RO 452· CPF 079.***.***-53

Reu:

FERNANDO DA SILVA MAIA· OAB RO 452· CPF 079.***.***-53

Reu:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO· OAB RO 9566· CPF 024.***.***-20

Reu:

ROBERTO EGMAR RAMOS· OAB MS 4679· CPF 007.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDO NUNES COELHOCPF

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Reu

ARNALDO JUSTINIANO LEALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/02/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 3.419,82

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

RAQUEL DE PAIVA GONCALVES DA SILVACPF

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 11.675,41

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME em 28/06/2023 23:59. (04/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 4.557,40

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - MECNPJ

EDGLEY JOHNS FIGUEIREDO CUELLARCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

EDGLEY JOHNS FIGUEIREDO CUELLARCPF

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 140.217,49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 140.217,49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/02/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2007

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 579,03

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/03/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PEDRO RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRA MAIA MELO· OAB RO 1737· CPF 606.***.***-72

Autor:

MARIA ANGELICA PAZDZIORNY· OAB RO 777· CPF 502.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES MARQUES em 07/06/2021 23:59:59. (08/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 4.680,95

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 4.680,95

Autor

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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