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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELY ZELBOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHELY ZELBO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Reu:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN WILLIAN TEIXEIRA DE CASTRO E SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Documento Juntado (25/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN WILLIAN TEIXEIRA DE CASTRO E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN WILLIAN TEIXEIRA DE CASTRO E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOHN WILLIAN TEIXEIRA DE CASTRO E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Reu:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RISOLENE RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RISOLENE RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RISOLENE RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (16/05/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RISOLENE RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Autor:

MAICON ANDRADE GONÇALVES· OAB SP 444595· CPF 400.***.***-02

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (05/06/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE CORNELIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO ANTONIO BUENO CORSI· OAB SP 287890· CPF 344.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/06/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE CORNELIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE FRANTZ NARDI· CPF 214.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE CORNELIO

Advogados

Autor:

MAURO ANTONIO BUENO CORSI· OAB SP 287890· CPF 344.***.***-76

Autor:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Autor:

ELAINE FRANTZ NARDI· OAB SP 195994· CPF 214.***.***-61

Autor:

MAICON ANDRADE GONÇALVES· OAB SP 444595· CPF 400.***.***-02

Reu:

MAURO ANTONIO BUENO CORSI· OAB SP 287890· CPF 344.***.***-76

Reu:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Reu:

ELAINE FRANTZ NARDI· OAB SP 195994· CPF 214.***.***-61

Reu:

MAICON ANDRADE GONÇALVES· OAB SP 444595· CPF 400.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Amparo, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabiola Brito do Amaral, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS ALEXANDRE CORNÉLIO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 3405‑5981, pai Miguel Cornelio, mãe Sueli Aparecida Francisca Cornelio, Nascido/Nascida 12/08/1979, de cor Pardo, natural de Morungaba - SP, com endereço à Rua Antônio Roberto Amabi... (22/01/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPetição

Homicídio QualificadoPetição

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEITON PEREIRA DA SILVA

DAVI CAETANO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO· OAB MG 169100· CPF 014.***.***-10

Autor:

PATRICIA GOMES DA SILVA GUEDES GUERRA· OAB SP 291461· CPF 055.***.***-38

Autor:

KARINA MARTINS RIBEIRO· OAB SP 376725· CPF 399.***.***-77

Autor:

ACHILLES CRAVEIRO NETO· OAB SP 413113

Autor:

CINTHIA SOUZA NUNES DE ALMEIDA· OAB SP 459457· CPF 324.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO· OAB MG 169100· CPF 014.***.***-10

Reu:

PATRICIA GOMES DA SILVA GUEDES GUERRA· OAB SP 291461· CPF 055.***.***-38

Reu:

KARINA MARTINS RIBEIRO· OAB SP 376725· CPF 399.***.***-77

Reu:

ACHILLES CRAVEIRO NETO· OAB SP 413113

Reu:

LUCAS DE PAULA SIMOES· OAB SP 539536

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002880-14.2024.8.13.0251. AUTOR: Ministério Público de Minas Gerais Polo Passivo: CLEITON PEREIRA DA SILVA, DAVI CAETANO DOS SANTOS ADVOGADOS DOS RÉU/RÉ: PALOMA CAROLINE DE SOUZA CAMARGO, OAB nº SP483569, PATRICIA GOMES DA SILVA GUEDES GUERRA, OAB nº SP291461, FELIPE AUGUSTO BRUCO SILVEIRA, OAB nº SP435729, ACHILLES CRAVEIRO NETO, OAB nº SP413113, KARINA MARTINS RIBEIRO, OAB nº SP376725, MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO, OAB nº MG169100G, CINTHIA SOUZ... (07/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Contra a MulherHabeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHELY ZELBO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Reu:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2003

Distribuição

25/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALCINDO MARCACPF

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA VALLECPF

AQUILES COELHOCPF

MARCOS ANTONIO VARELA WOLFF

SERGIO OSNI VARELA WOLFF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

NEREU PEREIRA DE LIMA· OAB SC 005408· CPF 376.***.***-20

Reu:

PABLO BUOGO· OAB SC 019207· CPF 018.***.***-50

Reu:

RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 409369· CPF 436.***.***-05

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ELI AUGUSTO CUTI DORNELES· CPF 014.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA VALLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

PABLO BUOGO· OAB SC 019207· CPF 018.***.***-50

Autor:

RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 409369· CPF 436.***.***-05

Autor:

MICHELY ZELBO· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/09/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA VALLECPF

Reu

ALCINDO MARCACPF

MARCOS ANTONIO VARELA WOLFF

ALEXANDRE MELLEGARICPF

AQUILES COELHOCPF

SERGIO OSNI VARELA WOLFF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 409369· CPF 436.***.***-05

Autor:

PABLO BUOGO· OAB SC 019207· CPF 018.***.***-50

Autor:

MICHELY ZELBO· CPF 116.***.***-50

Reu:

NEREU PEREIRA DE LIMA· OAB SC 005408· CPF 376.***.***-20

Reu:

KLEBER SCHIMITZ SILVA· OAB SC 008786· CPF 540.***.***-20

Reu:

VILSON CAMPOS· OAB SC 004214· CPF 295.***.***-04

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (15/09/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/07/2003

Distribuição

13/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (31/05/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDNA APARECIDA GIMENI

Advogados

Reu:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

EDNA APARECIDA GIMENI

Advogados

Reu:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (06/05/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE RICARDO SANTOS CONCEICAO CEUCPF

Advogados

Reu:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Outros

EMILY ALVES DE SOUZA CANÁRIO· OAB SP 448532· CPF 423.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO SANTOS CONCEICAO CEU

Reu

JOSE RICARDO SANTOS CONCEICAO CEUCPF

Advogados

Autor:

RENATO HELLMEISTER· OAB SP 378887· CPF 297.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/09/2020)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE RICARDO SANTOS CONCEICAO CEUCPF

Advogados

Reu:

CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO· OAB SP 412703· CPF 343.***.***-04

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (06/10/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPetição Criminal

INCONSISTENTEPetição Criminal

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY QUIRINO DOS SANTOSCPF

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELY ZELBO· OAB SP 465338· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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