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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON CEZARIO SILVACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

JAIR CAETANO VIEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· CPF 253.***.***-11

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· CPF 253.***.***-11

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0095438102018813047920260224084926 (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVEIRACPF

DELSON SCARANO NETO

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

EMERSON ALVESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

OG QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 128185· CPF 070.***.***-55

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVEIRACPF

DELSON SCARANO NETO

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

EMERSON ALVESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

OG QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 128185· CPF 070.***.***-55

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER LUIZ BRAGA DE MEDEIROS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER LUIZ BRAGA DE MEDEIROS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARAI DIEGO MARTINS

RAMON CEZARIO SILVACPF

JAIR CAETANO VIEIRACPF

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELVES DOS SANTOS VIEIRA (AGRAVANTE)

10. EMERSON ALVES (INTERESSADO)

11. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (INTERESSADO)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELVES DOS SANTOS VIEIRA (AGRAVANTE)

10. EMERSON ALVES (INTERESSADO)

11. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (INTERESSADO)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no REsp 2222398/MG (2025/0247509-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: DELVES DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOS: EDMAR VOLTOLINI - SP044573 GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO - SP175011 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: RAMON CEZARIO SILVA INTERESSADO: DIEGO CEZARIO SILVA ADVOGADOS: FELIPE MACHADO PRATES - MG140190 DEBORA SANTOS TAVARES - MG206503 INTERESSADO: JAIR CAETANO VIEIRA ADVOGADO: JOSE IBIO LOVO J... (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELVES DOS SANTOS VIEIRA (AGRAVANTE)

10. EMERSON ALVES (INTERESSADO)

11. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (INTERESSADO)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 3.602,84

Autor

HEBERT DE CARLOS SANTANA

HEBERT CARLOS SANTANACPF

RAFAEL PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

EMERSON ALVESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN· OAB SP 376038· CPF 122.***.***-46

Autor:

JOSE FELIPE ZANIN· OAB MG 175499· CPF 565.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALVESCPF

Reu

HEBERT CARLOS SANTANACPF

RAFAEL PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE FELIPE ZANIN· OAB MG 175499

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN· OAB SP 376038

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ALVES

Reu

HEBERT CARLOS SANTANACPF

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN· OAB SP 376038· CPF 122.***.***-46

Autor:

JOSE FELIPE ZANIN· OAB MG 175499· CPF 565.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN· OAB SP 376038· CPF 122.***.***-46

Reu:

JOSE FELIPE ZANIN· OAB MG 175499· CPF 565.***.***-34

Último movimento: Definitivo (22/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ALVES

Reu

HEBERT CARLOS SANTANACPF

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN· OAB SP 376038· CPF 122.***.***-46

Autor:

JOSE FELIPE ZANIN· OAB MG 175499· CPF 565.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN· OAB SP 376038· CPF 122.***.***-46

Reu:

JOSE FELIPE ZANIN· OAB MG 175499· CPF 565.***.***-34

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crime TentadoDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EMERSON ALVES

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59 (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 223.500,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ALVES

Reu

PEREIRA E AMORIM LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCIANO LUZ DE OLIVEIRA· OAB MT 15722· CPF 954.***.***-25

Autor:

SMAILI BASILIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14849· CPF 011.***.***-20

Autor:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Reu:

LUCIANO LUZ DE OLIVEIRA· OAB MT 15722· CPF 954.***.***-25

Reu:

SMAILI BASILIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14849· CPF 011.***.***-20

Reu:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Provisório (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DENIZ DA SILVEIRA OLIVEIRACPF

VITORINO BORGES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

CRISTIANO PEREIRA

Advogados

Autor:

ROSANGELA UHLIG· OAB SC 55809· CPF 005.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA· OAB SC 21011· CPF 036.***.***-44

Autor:

LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA· OAB SC 15703· CPF 014.***.***-45

Autor:

WILIAN BACHMANN· OAB SC 55596· CPF 054.***.***-84

Autor:

CHERLON DE LIMA· OAB PR 76183· CPF 057.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA UHLIG· OAB SC 55809· CPF 005.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA· OAB SC 21011· CPF 036.***.***-44

Reu:

LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA· OAB SC 15703· CPF 014.***.***-45

Reu:

WILIAN BACHMANN· OAB SC 55596· CPF 054.***.***-84

Reu:

CHERLON DE LIMA· OAB PR 76183· CPF 057.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

CHERLON DE LIMA· OAB PR 076183

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CAROLINE BONGIOLO DA SILVA· OAB SC 027826· CPF 984.***.***-87

Reu:

CAROLINE BONGIOLO DA SILVA· OAB SC 027826· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CAROLINE BONGIOLO DA SILVA· OAB SC 027826· CPF 984.***.***-87

Reu:

CAROLINE BONGIOLO DA SILVA· OAB SC 027826· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (06/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 87.104,87

Autor

EMERSON ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 115503· CPF 071.***.***-00

Autor:

MAYCON GARCIA OLIVEIRA· OAB RJ 223821· CPF 133.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ALVES

Advogados

Autor:

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 115503· CPF 071.***.***-00

Autor:

MAYCON GARCIA OLIVEIRA· OAB RJ 223821· CPF 133.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório (14/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ALVES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE PACHECO WEIHERMANN· OAB SC 012936· CPF 710.***.***-20

Reu:

DANIELLE PACHECO WEIHERMANN· OAB SC 012936· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (25/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

25/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ALVES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE PACHECO WEIHERMANN· OAB SC 012936· CPF 710.***.***-20

Reu:

DANIELLE PACHECO WEIHERMANN· OAB SC 012936· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 20.498,00

Autor

REGINA GOMES DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES PEREIRA· CPF 033.***.***-55

Autor:

EMERSON ALVES PEREIRA· OAB MT 31868

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA CECILIA SANTANA RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES PEREIRA· OAB MT 31868· CPF 033.***.***-55

Autor:

FERNANDA JACKELINE CORREIA NASCIMENTO· OAB MT 32214· CPF 049.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (05/11/2025)

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