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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBERTO MENDES PINTOCPF

Advogados

Reu:

ANGELA APARECIDA BUENO GARCIA· OAB SP 94362· CPF 197.***.***-09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MENDES PINTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA APARECIDA BUENO GARCIA· OAB SP 94362· CPF 197.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 56.108,28

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

JOAO PAULO MORELLO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 006823· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 006823· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 383.076,03

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 006823· CPF 582.***.***-87

Reu:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

BANCO ITAULEASING S/A

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA EUGÊNIA COTRIM BRONHARA RUIZ· OAB SP 440491· CPF 465.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA EUGÊNIA COTRIM BRONHARA RUIZ· OAB SP 440491· CPF 465.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador pelo Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê cumprimento à sentença, procedendo ao pagamento da importância informada, sob pena de acrescer-se multa e honorários de 10% ao valor principal, nos termos do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Acaso não conte com procurador constituído ou seja assistido pela Defensoria Pública, intime-se por cart... (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 340.808,03

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO· OAB PE 028135· CPF 054.***.***-23

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087

Reu:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 006823· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Advogados

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Reu:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 006823· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 340.808,03

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 006823· CPF 582.***.***-87

Reu:

NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO

Reu:

FELIPE VARELLA CAON

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ALEXIS MIGUEL ESCORSIMCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 006823· CPF 582.***.***-87

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 70432/MS (2022/0402956-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ALEXIS MIGUEL ESCORSIM ADVOGADO: FABRÍCIA ESCORSIM - MS006823 RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: ARLETHE MARIA DE SOUZA - MS005071 DECISÃO Em análise, recurso em mandado de segurança interposto por ALEXIS MIGUEL ESCORSIM, contra acórdão assim ementado: EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA – REVOGAÇÃO DE AULAS ATRIBUÍDAS A PROFESSOR TEMPORÁRIO – PROCEDIMENTO ADMINISTRA... (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXIS MIGUEL ESCORSIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 006823· CPF 582.***.***-87

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXIS MIGUEL ESCORSIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXIS MIGUEL ESCORSIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 006823· CPF 582.***.***-87

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXIS MIGUEL ESCORSIMCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 006823· CPF 582.***.***-87

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 2.460,72

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

EMERSON GOIS MESSIASCPF

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Autor:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 6823· CPF 582.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO JACOMELI PEREIRA· OAB MS 9364· CPF 841.***.***-82

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Autor:

ALAOR JOSÉ DOMINGOS FILHO· OAB MS 8871

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 4.840,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

ESTER LOPES CORDEIRO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO JACOMELI PEREIRA· OAB MS 9364· CPF 841.***.***-82

Autor:

GORETH DE AGUIAR ARRUDA· OAB MS 13297· CPF 893.***.***-44

Autor:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 6823· CPF 582.***.***-87

Reu:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB MS 14421

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 2.460,72

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

ANDERSON RUBENS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA· OAB MS 10664

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA· OAB MS 10727

Autor:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 6823· CPF 582.***.***-87

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO JACOMELI PEREIRA· OAB MS 9364· CPF 841.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 870,07

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

LUCILENE APARECIDA M. DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 6823· CPF 582.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO JACOMELI PEREIRA· OAB MS 9364· CPF 841.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 970,60

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

CLAUDIO SOARES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 6823· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 56.108,28

Último movimento: Prazo em Curso (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU S/ACNPJ

COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 6823· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 6823· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 383.076,03

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

BANCO ITAU S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIA ESCORSIM· OAB MS 6823· CPF 582.***.***-87

Reu:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/07/2025)

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