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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 107.557,80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ETHANOLSUGAR DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

CERAMICA ARTISTICA PETROPOLIS PORFAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Reu:

MAURICIO SPONTON RASI· CPF 120.***.***-23

Reu:

LUÍS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ETHANOLSUGAR DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

CERAMICA ARTISTICA PETROPOLIS PORFAMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ETHANOLSUGAR DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

CERAMICA ARTISTICA PETROPOLIS PORFAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Reu:

LUÍS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ETHANOLSUGAR DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CERAMICA ARTISTICA PETROPOLIS PORFAMA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUÍS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Autor:

MAURICIO SPONTON RASI· OAB SP 438153· CPF 120.***.***-23

Reu:

LUÍS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Reu:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Reu:

MAURICIO SPONTON RASI· OAB SP 438153· CPF 120.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 71.451,81

Autor

GENILSON DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Petição (Contestação) (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RICARDO DE ARAUJO SILVA

Advogados

Autor:

LUIS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO RICARDO DE ARAUJO SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIS ATILIO MUTINELLI FILHO - SP466063 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5008387-19.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO CO... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEUDES DE OLIVEIRA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

LUIS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GLEUDES DE OLIVEIRA TRINDADE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS ATILIO MUTINELLI FILHO - SP466063 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392... (18/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 2.746,96

Autor

LUIS ATILIO MUTINELLI FILHOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Outros

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB SP 302210

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 78.888,88

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE MUTTER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

LUÍS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

R$ 78.888,88

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOSE MUTTER JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI LUCAS RIBEIRO OZORIOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PREARO· CPF 448.***.***-13

Autor:

LUÍS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

JOSE ISMAEL MUTINELLICPF

Reu

FUNDACAO HERMINIO OMETTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Reu:

GUILHERME ALVARES BORGES· OAB SP 149720· CPF 154.***.***-79

Reu:

THIAGO GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SP 144405· CPF 116.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.000,00

Autor

JOSE ISMAEL MUTINELLICPF

Reu

FUNDACAO HERMINIO OMETTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Reu:

GUILHERME ALVARES BORGES· OAB SP 149720· CPF 154.***.***-79

Reu:

THIAGO GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SP 144405· CPF 116.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 808,28

Autor

NILTON TEIXEIRA & CIA LTDA-MECNPJ

Reu

LUCAS CORREIA GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUÍS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atos ProcessuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON TEIXEIRA & CIA LTDA-ME

Advogados

Autor:

LUÍS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA ARTISTICA PORFAMA LTDA EPPCNPJ

Reu

ETHANOLSUGAR DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SPONTON RASI· OAB SP 438153· CPF 120.***.***-23

Autor:

LUÍS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Reu:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Último movimento: Autos no Prazo (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA ARTISTICA PORFAMA LTDA EPPCNPJ

Reu

ETHANOLSUGAR DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SPONTON RASI· OAB SP 438153· CPF 120.***.***-23

Autor:

LUÍS ATILIO MUTINELLI FILHO· OAB SP 466063· CPF 445.***.***-00

Reu:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/09/2025)

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