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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MARQUES DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RODRIGO MARRA DE A. LIMA· OAB MS 13853· CPF 862.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MARQUES DE SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARRA DE A. LIMA· OAB MS 13853· CPF 862.***.***-04

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MARQUES DE SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARRA DE A. LIMA· OAB MS 13853· CPF 862.***.***-04

Reu:

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MARQUES DE SANTANA

Advogados

Reu:

EMERSON MASCARENHAS

Reu:

RODRIGO MARRA DE A. LIMA· OAB MS 13853· CPF 862.***.***-04

Último movimento: Certidão (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JORGE LUIZ DA SILVA VERGARA

ANDREY FELIPE VIER DE CAMARGO DA CRUZCPF

AUGUSTO VIAFORE FANGANITO

DANIEL FELIPE CUNHA SCHUCKCPF

EDERSON PESSI

Advogados

Reu:

EMANUEL ANTONIO QUARESMA· CPF 745.***.***-87

Reu:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER· OAB PR 62892· CPF 633.***.***-34

Reu:

LUCIANE MELHEM KARASINSKI· OAB PR 26365· CPF 850.***.***-87

Reu:

ANTONIO MARCOS DE LIMA· OAB PR 55347· CPF 008.***.***-46

Reu:

EMERSON MASCARENHAS· OAB MS 9775· CPF 448.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos preparados para expedição (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO VIAFORE FANGANITOCPF

ANDREY FELIPE VIER DE CAMARGO DA CRUZCPF

EDERSON PESSI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DAMASIO MADEIRA· CPF 005.***.***-05

Autor:

LUCIANE MELHEM KARASINSKI· OAB PR 26365· CPF 850.***.***-87

Autor:

EMERSON MASCARENHAS

Autor:

ANTONIO MARCOS DE LIMA· OAB PR 55347· CPF 008.***.***-46

Autor:

SAMUEL DA ROCHA SOUZA· CPF 081.***.***-01

Último movimento: Certidão (11/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMERSON MASCARENHAS VAZCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA MOREIRA SANTANA LOPESCPF

Reu

RAMIRA CAROLINA SANTIAGO SOARESCPF

VALDIR SANTIAGO SOARESCPF

Advogados

Autor:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Reu:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Último movimento: Documento (Certidão) (26/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RICARDO MASCARENHAS VAZCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Reu:

ANA CRISTINA UCHOA MARTINS· OAB PE 21014· CPF 023.***.***-86

Reu:

FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO· OAB PE 23980· CPF 042.***.***-67

Reu:

LUIZ CORREIA SALES· OAB PE 12622· CPF 477.***.***-00

Reu:

FELICIANA MARIA SILVA BILIO· OAB PE 17348· CPF 793.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026. (20/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RICARDO MASCARENHAS VAZCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Reu:

FELICIANA MARIA SILVA BILIO· OAB PE 17348· CPF 793.***.***-15

Reu:

ANA CRISTINA UCHOA MARTINS· OAB PE 21014· CPF 023.***.***-86

Reu:

FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO· OAB PE 23980· CPF 042.***.***-67

Reu:

LUIZ CORREIA SALES· OAB PE 12622· CPF 477.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 39.203,72

Autor

WN CONSTRUTORA LTDA-EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DALSON SIQUEIRA CORREA DA SILVA· OAB SP 407182· CPF 371.***.***-10

Autor:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WN CONSTRUTORA LTDA-EPP

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2002

Distribuição

01/08/2002

Valor

R$ 283.187,34

Autor

ELIANA ALEXANDRINA FERREIRACPF

Reu

CENTRO MEDICO TERESA DE LISIEUX LTDACNPJ

LAERTE FALGETANO

ENEDI PUCCI FALGETANO

Advogados

Autor:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Autor:

DALSON SIQUEIRA CORREA DA SILVA· OAB SP 407182· CPF 371.***.***-10

Reu:

HELOINA PAIVA MARTINS· OAB SP 149576· CPF 163.***.***-05

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (25/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 71.731,39

Autor

MARIA DO CARMO VIANA CALDEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO VIANA CALDEIRA

Autor:

DALSON SIQUEIRA CORREA DA SILVA· OAB SP 407182· CPF 371.***.***-10

Autor:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO VIANA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

DALSON SIQUEIRA CORREA DA SILVA· OAB SP 407182· CPF 371.***.***-10

Autor:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

R$ 48.665,75

Autor

JUVENAL MARQUES BONFIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO GAONA· OAB SP 285351· CPF 104.***.***-88

Autor:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENAL MARQUES BONFIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030961 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (14/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 152.610,00

Autor

EDILSON SOUZA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 152.610,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDILSON SOUZA CUNHACPF

Advogados

Reu:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON SOUZA CUNHA

Reu

EDILSON SOUZA CUNHA

Advogados

Autor:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Reu:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (20/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

28/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON SOUZA CUNHA

Reu

EDILSON SOUZA CUNHA

Advogados

Autor:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Reu:

EMERSON MASCARENHAS VAZ· OAB SP 231373· CPF 158.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDILSON SOUZA CUNHA Advogado do(a) APELADO: EMERSON MASCARENHAS VAZ - SP231373-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5014491-79.2020.4.03.6183 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA Trata-se de ação na qual se discute a possibilidade de reconhecimento da atividade de vigilante como especi... (17/05/2022)

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