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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813834/MG (2024/0458476-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: EMERSON MACHADO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MACHADO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389125/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MACHADO RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA CHAVES DE MOURA JUNIOR

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Remetidos os autos (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MACHADO RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA CHAVES DE MOURA JUNIOR

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MACHADO RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDECI BARBOSA CARDOSO

EMERSON MACHADO RAMOS

DOUGLAS PEDROSA BRITOCPF

GUSTAVO MATOS ORNELASCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL QUEIROZ MARTINS· OAB MG 162333· CPF 023.***.***-01

Reu:

ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE· OAB MG 178365· CPF 111.***.***-88

Reu:

DEVANILDO SIRILO VIEIRA· OAB MG 58350· CPF 433.***.***-34

Reu:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201· CPF 110.***.***-05

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEDROSA BRITOCPF

EMERSON MACHADO RAMOS

GUSTAVO MATOS ORNELASCPF

VALDECI BARBOSA CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201

Autor:

PEDRO HENRIQUE F ANTUNES· OAB MG 973

Autor:

ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE· OAB MG 178365

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Autor:

DEVANILDO SIRILO VIEIRA· OAB MG 58350

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MATOS ORNELASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MATOS ORNELASCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE TEOFILO OTONI

Advogados

Autor:

CAMILO SILVA PEREIRA· OAB MG 56784

Autor:

DEVANILDO SIRILO VIEIRA· OAB MG 58350

Último movimento: Transitado em Julgado (07/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI· OAB SP 320762· CPF 125.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Extorsão mediante seqüestroHabeas Corpus

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SARA CLAUDINA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI· OAB SP 320762· CPF 125.***.***-57

Reu:

ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI· OAB SP 320762· CPF 125.***.***-57

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 686.244,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

22/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON PANTUZZO BRAGACPF

FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAOCPF

MARIA EDUARDA RABELO BRAGACPF

MARTA JANETH PANTUZZOCPF

MATHEUS PANTUZZO BRAGACPF

+ 1 outros

Reu

EMERSON BRAGA

Advogados

Autor:

LUIZ TERUO MATSUNAGA JUNIOR· OAB DF 24233· CPF 981.***.***-68

Autor:

MARIA ANGELICA REIS NETA· OAB DF 74249· CPF 052.***.***-28

Autor:

JOSE CARLOS DE MATOS· OAB DF 10446· CPF 223.***.***-34

Autor:

VALTER KAZUO TAKAHASHI· OAB DF 3739· CPF 149.***.***-53

Autor:

GISLENE RODRIGUES DE MACEDO· OAB DF 32527· CPF 022.***.***-00

Reu:

LUIZ TERUO MATSUNAGA JUNIOR· OAB DF 24233· CPF 981.***.***-68

Reu:

MARIA ANGELICA REIS NETA· OAB DF 74249· CPF 052.***.***-28

Reu:

JOSE CARLOS DE MATOS· OAB DF 10446· CPF 223.***.***-34

Reu:

GISLENE RODRIGUES DE MACEDO· OAB DF 32527· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON BRAGA

Reu

AXT TELECOMUNICACOES SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Advogados

Autor:

CLAUDIA PATRICIA SALGADO· OAB MT 13260· CPF 856.***.***-53

Autor:

MARCELO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MT 4886· CPF 546.***.***-68

Autor:

HELCIO JOSE ALONSO MECA· OAB SP 332473· CPF 191.***.***-37

Reu:

CLAUDIA PATRICIA SALGADO· OAB MT 13260· CPF 856.***.***-53

Reu:

MARCELO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MT 4886· CPF 546.***.***-68

Reu:

HELCIO JOSE ALONSO MECA· OAB SP 332473· CPF 191.***.***-37

Último movimento: Documento (24/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON BRAGA

Reu

AXT TELECOMUNICACOES SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Advogados

Autor:

CLAUDIA PATRICIA SALGADO· OAB MT 13260· CPF 856.***.***-53

Autor:

MARCELO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MT 4886· CPF 546.***.***-68

Autor:

HELCIO JOSE ALONSO MECA· OAB SP 332473· CPF 191.***.***-37

Reu:

CLAUDIA PATRICIA SALGADO· OAB MT 13260· CPF 856.***.***-53

Reu:

MARCELO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MT 4886· CPF 546.***.***-68

Reu:

HELCIO JOSE ALONSO MECA· OAB SP 332473· CPF 191.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (29/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 23.590,62

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 23.590,62

Autor

VANESSA BUSCIOLI DE SOUZACPF

EMERSON BRAGACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON BRAGA

VANESSA BUSCIOLI DE SOUZACPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Autor:

ADRIANO DAMIN· OAB MT 4719· CPF 499.***.***-68

Autor:

LUÍS HENRIQUE CARLI· OAB MT 8559· CPF 802.***.***-72

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

ADRIANO DAMIN· OAB MT 4719· CPF 499.***.***-68

Reu:

LUÍS HENRIQUE CARLI· OAB MT 8559· CPF 802.***.***-72

Último movimento: Documento (10/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON BRAGA

VANESSA BUSCIOLI DE SOUZACPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Autor:

ADRIANO DAMIN· OAB MT 4719· CPF 499.***.***-68

Autor:

LUÍS HENRIQUE CARLI· OAB MT 8559· CPF 802.***.***-72

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

ADRIANO DAMIN· OAB MT 4719· CPF 499.***.***-68

Reu:

LUÍS HENRIQUE CARLI· OAB MT 8559· CPF 802.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. A parte devedora efetuou o pagamento voluntário (ID 134961019) do valor devido, com o qual não se opôs o(a) credor(a) (ID 135683040). Diante da quitação integral do débito, declaro satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESO... (04/12/2023)

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