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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROGERIO BITTENCOURTCPF

DILMA DAGMAR DE AZEVEDO BITTENCOURTCPF

Reu

MARIA DE LOURDES DUARTE DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

KARINA CARDOSO LOHN· CPF 067.***.***-21

Autor:

SILVANA TRAVASSO· OAB SC 041111· CPF 987.***.***-34

Outros

LUCIMARI DA SILVA CLEIN· OAB SC 051358· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 261 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA WILBERT DE AZEVEDOCPF

LUIS JOAO DE AZEVEDOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES DUARTE DE AZEVEDOCPF

SIMONE DE AZEVEDO BORGESCPF

DANIEL BORGESCPF

DILMA DAGMAR DE AZEVEDO BITTENCOURTCPF

ROGERIO BITTENCOURTCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

KARINA CARDOSO LOHN· CPF 067.***.***-21

Autor:

SILVANA TRAVASSO· OAB SC 041111· CPF 987.***.***-34

Outros

LUCIMARI DA SILVA CLEIN· OAB SC 051358· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Link para pagamento - Guia: 13116226, subguia: 6979268 (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 047986· CPF 647.***.***-53

Autor:

LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB RS 027338· CPF 453.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 7.633.098,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861321/RS (2025/0046641-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE ADVOGADOS: HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO - RS009324 LUCIANE ARAÚJO DO NASCIMENTO - RS027338 EMERSON BITTENCOURT LOVATTO - RS047986 CARLOS EDUARDO ZANETTINI - RS071920 FERNANDO ELY TEMES - SP370621 AGRAVADO: VITAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: EDUARDO MACHADO FONTOURA FILHO - RS034388 ANA PAULA... (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 7.633.098,53

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

VITAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 047986· CPF 647.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO ZANETTINI· OAB RS 071920· CPF 011.***.***-40

Autor:

HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO· OAB RS 009324· CPF 011.***.***-25

Autor:

LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB RS 027338· CPF 453.***.***-91

Autor:

FERNANDO ELY TEMES· CPF 801.***.***-91

Reu:

ANA PAULA DA SILVA MESQUITA· OAB RS 058607· CPF 892.***.***-91

Reu:

EDUARDO MACHADO FONTOURA FILHO· OAB RS 034388· CPF 606.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 7.633.098,53

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

VITAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5140394752021821000120250213164449 (13/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

SucessõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ROSANE NUNESCPF

EDISON MINATO AGUIARCPF

Reu

ISAURA MINATO DE AGUIARCPF

MARLENE AGUIAR BLOMCPF

MARIZE AGUIAR DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO AMILCAR MACHADO BITENCOURT· CPF 813.***.***-87

Reu:

LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB RS 027338· CPF 453.***.***-91

Reu:

HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO· OAB RS 009324· CPF 011.***.***-25

Reu:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 047986· CPF 647.***.***-53

Outros

DANIEL NARDON & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

EDISON MINATO AGUIARCPF

Reu

ISAURA MINATO DE AGUIARCPF

MARIZE AGUIAR DA SILVEIRACPF

MARLENE AGUIAR BLOMCPF

Advogados

Reu:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 047986· CPF 647.***.***-53

Reu:

HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO· OAB RS 009324· CPF 011.***.***-25

Reu:

LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB RS 027338· CPF 453.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 160.000,00

Autor

EDISON MINATO AGUIARCPF

ROSANE NUNESCPF

ISAURA MINATO DE AGUIARCPF

MARIZE AGUIAR DA SILVEIRACPF

MARLENE AGUIAR BLOMCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB RS 027338· CPF 453.***.***-91

Autor:

HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO· OAB RS 009324· CPF 011.***.***-25

Autor:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 047986· CPF 647.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03SUFC (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 62.453,73

Autor

VITAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRECNPJ

Outros

BRUNO CAVALHEIRO BARTZ· OAB RS 077429· CPF 014.***.***-52

PAULO ROBERTO CRESPO CAVALHEIRO· OAB RS 021033

CARLOS EDUARDO ZANETTINI· OAB RS 071920· CPF 011.***.***-40

FERNANDO ELY TEMES· OAB RS 072241

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 047986· CPF 647.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878321/RS (2025/0081455-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE ADVOGADOS: HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO - RS009324 LUCIANE ARAÚJO DO NASCIMENTO - RS027338 EMERSON BITTENCOURT LOVATTO - RS047986 FERNANDO ELY TEMES - RS072241 CARLOS EDUARDO ZANETTINI - RS071920 AGRAVADO: VITAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA OUTRO NOME: VITAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: PAULO... (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE

Reu

VITAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 62.453,73

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

VITAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 047986· CPF 647.***.***-53

Autor:

FERNANDO ELY TEMES· CPF 801.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO ZANETTINI· OAB RS 071920· CPF 011.***.***-40

Autor:

HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO· OAB RS 009324· CPF 011.***.***-25

Autor:

LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB RS 027338· CPF 453.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017089592018821000120260521125601 (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 62.453,73

Autor

VITAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017089592018821000120250311184045 (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE MIGUEL DA CRUZ CARPENACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 047986· CPF 647.***.***-53

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SALGADO MARDER· OAB RS 050767· CPF 910.***.***-34

Reu:

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA· CPF 080.***.***-03

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 62.453,73

Autor

VITAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRECNPJ

Outros

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 047986· CPF 647.***.***-53

HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO· OAB RS 009324

PAULO ROBERTO CRESPO CAVALHEIRO· OAB RS 021033· CPF 349.***.***-00

BRUNO CAVALHEIRO BARTZ· OAB RS 077429· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50170895920188210001/TJRS (25/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 62.453,73

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

VITAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 047986· CPF 647.***.***-53

Autor:

FERNANDO ELY TEMES· OAB RS 072241· CPF 801.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO ZANETTINI· OAB RS 071920· CPF 011.***.***-40

Autor:

HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO· OAB RS 009324· CPF 011.***.***-25

Autor:

LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO· CPF 453.***.***-91

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 625529/2025 - AgInt nos EDcl no (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 62.453,73

Autor

VITAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017089592018821000120250311184045 (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002356220118214001/TJRS (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXANDRE SCHROEDERCPF

RESTINGA TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

Reu

RAQUEL CERENTINI ZYNICHCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

CAROLINE LISBOA KOWALEWSKI· OAB RS 106946· CPF 025.***.***-74

Autor:

DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE· OAB RS 063924· CPF 003.***.***-40

Autor:

DENNIS BARIANI KOCH· OAB RS 045602· CPF 881.***.***-97

Reu:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 047986· CPF 647.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTINGA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

Reu

RAQUEL CERENTINI ZYNICHCPF

Advogados

Autor:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 47986· CPF 647.***.***-53

Autor:

DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE· OAB RS 63924· CPF 003.***.***-40

Autor:

CAROLINE LISBOA KOWALEWSKI· OAB RS 106946· CPF 025.***.***-74

Autor:

DENNIS BARIANI KOCH· OAB RS 45602· CPF 881.***.***-97

Autor:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 047986· CPF 647.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 47986· CPF 647.***.***-53

Reu:

DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE· OAB RS 63924· CPF 003.***.***-40

Reu:

CAROLINE LISBOA KOWALEWSKI· OAB RS 106946· CPF 025.***.***-74

Reu:

DENNIS BARIANI KOCH· OAB RS 45602· CPF 881.***.***-97

Reu:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 047986· CPF 647.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

17/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTINGA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

Reu

RAQUEL CERENTINI ZYNICHCPF

Advogados

Autor:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 47986· CPF 647.***.***-53

Autor:

DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE· OAB RS 63924· CPF 003.***.***-40

Autor:

CAROLINE LISBOA KOWALEWSKI· OAB RS 106946· CPF 025.***.***-74

Autor:

DENNIS BARIANI KOCH· OAB RS 45602· CPF 881.***.***-97

Autor:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 047986· CPF 647.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 47986· CPF 647.***.***-53

Reu:

DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE· OAB RS 63924· CPF 003.***.***-40

Reu:

CAROLINE LISBOA KOWALEWSKI· OAB RS 106946· CPF 025.***.***-74

Reu:

DENNIS BARIANI KOCH· OAB RS 45602· CPF 881.***.***-97

Reu:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 047986· CPF 647.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000235-62.2011.8.21.4001/RS (originário: processo nº 50002356220118214001/RS) RELATOR: LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA APELANTE: RESTINGA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINE LISBOA KOWALEWSKI (OAB RS106946) ADVOGADO(A): DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE (OAB RS063924) ADVOGADO(A): DENNIS BARIANI KOCH (OAB RS045602) APELADO: RAQUEL CERENTINI ZYNICH (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON BITTENCOURT LOVATT... (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 18.628,08

Autor

EDIVALDO OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON BITTENCOURT LOVATTO· OAB RS 047986· CPF 647.***.***-53

Autor:

HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO· OAB RS 009324· CPF 011.***.***-25

Autor:

LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO· CPF 453.***.***-91

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

EDMILSON TODESCHINI· OAB RS 031344· CPF 648.***.***-87

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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