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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004321-75.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EMILENE ALVES DE MAGALHAES ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) DESPACHO/DECISÃO Em razão da alteração da Emenda Constitucional nº 136/2025, nova forma de atualização dos cálculos deve ser empregada nos autos. a) DA FORMA DE ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS - EC nº 136/2025 A Emenda Constitucional nº 136/2025, ao revogar a redação anteriormente... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EMILENE ALVES DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

CAIO JULIO CESAR JORGE MILHOMEM· CPF 038.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (21/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMILENE ALVES DE MAGALHAESCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CAIO JULIO CESAR JORGE MILHOMEM· CPF 038.***.***-27

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES· OAB TO 12990· CPF 041.***.***-00

Autor:

WERICA GOMES SENA FURTADO· OAB TO 13705· CPF 062.***.***-70

Autor:

KELVIN NEAN MACIEL PERES· OAB TO 9976· CPF 043.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004321752024827272920250728083018 (28/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 11.957,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 11.957,50

Autor

EMILENE AZEVEDO DE SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S.A

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLORUS MOURA ESCOBAR· OAB RS 91172· CPF 406.***.***-87

Autor:

MARCOS ANDRE NUNES BOEIRA· OAB RS 74665· CPF 751.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (22/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMILENE AZEVEDO DE SOUZACPF

Reu

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOCNPJ

Outros

ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS· OAB RN 7386· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/11/2025)

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