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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 72.000,00

Autor

EMILIA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· CPF 732.***.***-20

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (19/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 72.000,00

Autor

EMILIA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA VELOSO DE MENEZES· CPF 365.***.***-72

Autor:

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· CPF 732.***.***-20

Autor:

ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES· CPF 071.***.***-23

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2025 Período da sessão: 15/10/2025 00:00 a 21/10/2025 23:59 (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTHIA CRISTINA ROSA RIBEIROCPF

Reu

AGRO VETERINARIA CALDEIRA LTDA

KARINY SILVA M

Advogados

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB MG 173864· CPF 138.***.***-60

Autor:

ITALO MAGALHAES SOUZA· OAB SP 391602· CPF 372.***.***-39

Autor:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Reu:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB MG 173864· CPF 138.***.***-60

Reu:

ITALO MAGALHAES SOUZA· OAB SP 391602· CPF 372.***.***-39

Reu:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Reu:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HIGOR DE FARIA ARAUJO

Advogados

Reu:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Reu:

EMÍLIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Reu:

ÍTALO MAGALHÃES SOUZA· OAB SP 391602· CPF 372.***.***-39

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

HIGOR DE FARIA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Reu:

EMÍLIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Último movimento: Recebimento (21/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 111.132,24

Autor

CRISTINA CELIA DO CARMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Autor:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 111.132,24

Autor

CRISTINA CELIA DO CARMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELISANGELA DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA RIBEIRAO PRETO DO INSS

Advogados

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Autor:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 16.554,34

Autor

MAURO PEREIRA LIMACPF

Reu

DIEGO MOREIRA BELEMCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Autor:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 16.554,34

Autor

MAURO PEREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DIEGO MOREIRA BELEMCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Autor:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Petição Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PEREIRA LIMA

Reu

DIEGO MOREIRA BELEMCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Reu:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Reu:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PEREIRA LIMA

Reu

DIEGO MOREIRA BELEMCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Reu:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Reu:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURO PEREIRA LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR - SP329074 ADVOGADO do(a) AUTOR: EMILIA MORAES MACHADO - SP412713 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DIEGO MOREIRA BELEM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP - CEP: 14780-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000072-24.2022.4.03.6138 Vist... (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PEREIRA LIMA

Reu

DIEGO MOREIRA BELEMCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Reu:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Reu:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 13.527,03

Autor

JOSELIA MEZAVILACPF

Reu

CAIXA FEDERAL - TIETE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Autor:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Autor:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Último movimento: Definitivo (24/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Autor:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DONIZETE APARECIDO DE SOUZA PIERAZO Advogados do(a) AUTOR: GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR - SP329074, EMILIA MORAES MACHADO - SP412713 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista o cumprimento da obrigação contida na sentença, extingo a fase executória do presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Decorridos os prazos p... (31/05/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO SILVA BORGES

Advogados

Autor:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 96.591,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO MAGALHAES SOUZA· CPF 372.***.***-39

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB SP 329074· CPF 138.***.***-60

Autor:

EMILIA MORAES MACHADO· OAB SP 412713· CPF 304.***.***-07

Reu:

ANA PAULA FERNANDES· OAB SP 203606· CPF 269.***.***-18

Reu:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA· OAB SP 173886· CPF 143.***.***-69

Reu:

ANA PAULA ROCHA BARRA· OAB SP 377578· CPF 430.***.***-81

Reu:

ERLESON AMADEU MARTINS· CPF 256.***.***-22

Reu:

BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO PINHEIRO· CPF 305.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

DRA. BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO PINHEIRO· OAB SP 270401

DR. ERLESON AMADEU MARTINS· OAB SP 255126· CPF 256.***.***-22

DR. ITALO MAGALHAES SOUZA· OAB SP 391602

DRA. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB ES 33749

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (22/04/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

BancosSucessão de EmpregadoresResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 96.591,76

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 96.591,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/04/2025)

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