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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

EMILIA PARENTE PORTELACPF

Reu

MARIO DE QUEIROZ ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO· OAB RO 1225· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO DE QUEIROZ ARAUJO em 21/09/2021 23:59. (22/09/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 159.329,99

Autor

MARIO DE QUEIROZ ARAUJOCPF

Reu

EMILIA PARENTE PORTELACPF

Outros

AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO· OAB RO 1225· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 15.142,75

Autor

MARIO DE QUEIROZ ARAUJOCPF

Reu

EMILIA PARENTE PORTELACPF

Outros

CARL TESKE JUNIOR· OAB RO 3297· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO DE QUEIROZ ARAUJO em 02/09/2022 23:59. (10/10/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 16.666,66

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172024345 (09/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 16.666,66

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

GIOVANI ARAUJO SOARESCPF

Advogados

Reu:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB CE 33450· CPF 083.***.***-75

Reu:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB CE 33451· CPF 083.***.***-09

Reu:

ANAMARINA MIRANDA LEOCADIO MEDEIROS· OAB CE 22255· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO SA XENOFONTE DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

GIOVANI ARAUJO SOARES

Advogados

Autor:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB CE 33450· CPF 083.***.***-75

Autor:

ANAMARINA MIRANDA LEOCADIO MEDEIROS· OAB CE 22255· CPF 052.***.***-03

Autor:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB CE 33451· CPF 083.***.***-09

Reu:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB CE 33450· CPF 083.***.***-75

Reu:

ANAMARINA MIRANDA LEOCADIO MEDEIROS· OAB CE 22255· CPF 052.***.***-03

Reu:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB CE 33451· CPF 083.***.***-09

Último movimento: Documento (05/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO SA XENOFONTE DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

GIOVANI ARAUJO SOARES

Advogados

Autor:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB CE 33450· CPF 083.***.***-75

Autor:

ANAMARINA MIRANDA LEOCADIO MEDEIROS· OAB CE 22255· CPF 052.***.***-03

Autor:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB CE 33451· CPF 083.***.***-09

Reu:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB CE 33450· CPF 083.***.***-75

Reu:

ANAMARINA MIRANDA LEOCADIO MEDEIROS· OAB CE 22255· CPF 052.***.***-03

Reu:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB CE 33451· CPF 083.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (22/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 16.666,66

Autor

JOSE LUCIANO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB CE 33451· CPF 083.***.***-09

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB CE 33450· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195370752 (12/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 16.666,66

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

JOSE LUCIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB CE 33450· CPF 083.***.***-75

Reu:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB CE 33451· CPF 083.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 15/05/2026. Documento: 36858547 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 16.666,66

Autor

JOSE LUCIANO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Último movimento: Remessa (27/07/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 16.666,66

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. Documento: 201633938 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 16.666,66

Autor

CICERO WELLINGTON DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB CE 33450· CPF 083.***.***-75

Autor:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB CE 33451· CPF 083.***.***-09

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 13937· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 16.666,66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 16.666,66

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

GILVAN ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LYS RIBEIRO BOMFIM· OAB CE 34299· CPF 046.***.***-12

Autor:

JORGEANA CUNHA SOUSA· OAB CE 43128· CPF 067.***.***-33

Reu:

RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 13937· CPF 033.***.***-47

Reu:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB CE 33450· CPF 083.***.***-75

Reu:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB CE 33451· CPF 083.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 16.666,66

Autor

GILVAN ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (26/05/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 16.666,66

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 169839701 (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 16.666,66

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

FRANCISCO RAIMUNDO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MATHIAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 48041· CPF 029.***.***-84

Reu:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB CE 33450· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 16.666,66

Autor

FRANCISCO RAIMUNDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (21/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHOCPF

Reu

FRANCISCO RAIMUNDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB CE 33450· CPF 083.***.***-75

Autor:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB CE 33451· CPF 083.***.***-09

Autor:

MATHIAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 48041· CPF 029.***.***-84

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 13937· CPF 771.***.***-00

Reu:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB CE 33450· CPF 083.***.***-75

Reu:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB CE 33451· CPF 083.***.***-09

Reu:

MATHIAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 48041· CPF 029.***.***-84

Reu:

RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 13937· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHOCPF

Reu

FRANCISCO RAIMUNDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB CE 33450· CPF 083.***.***-75

Autor:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB CE 33451· CPF 083.***.***-09

Autor:

MATHIAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 48041· CPF 029.***.***-84

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 13937· CPF 771.***.***-00

Reu:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB CE 33450· CPF 083.***.***-75

Reu:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB CE 33451· CPF 083.***.***-09

Reu:

MATHIAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 48041· CPF 029.***.***-84

Reu:

RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 13937· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE APELADO: FRANCISCO RAIMUNDO DO NASCIMENTO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0008491-79.2018.8.06.0112 Intime-se a parte autora, por seu procurador, via DJ, para ciência do retorno d... (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 16.666,66

Autor

JESUALDO DA SILVA FELIPECPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB CE 33451· CPF 083.***.***-09

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB CE 33450· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO em 18/07/2025 23:59. (19/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTECPF

Advogados

Autor:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB CE 33451· CPF 083.***.***-09

Autor:

ANAMARINA MIRANDA LEOCADIO MEDEIROS· OAB CE 22255· CPF 052.***.***-03

Autor:

JOAO LEOCADIO SOBRINHO FILHO· OAB CE 33450· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 37.049,22

Autor

TEREZINHA SOARES VALENCACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB PE 49336· CPF 083.***.***-09

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 37.049,22

Autor

TEREZINHA SOARES VALENCACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

EMILIO LEOCADIO MIRANDA PARENTE· OAB PE 49336· CPF 083.***.***-09

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (02/07/2025)

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