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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 784.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 784.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

APARECIDO GERALDO RODRIGUESCPF

ALMIR FAGUNDESCPF

IVO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BASILIO· OAB MS 14518· CPF 174.***.***-49

Reu:

KAROLIN FREITAS DA SILVA LAZARI· OAB MS 18834· CPF 033.***.***-66

Último movimento: Certidão (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 32.986,80

Autor

IRINEU ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES DE CAMARGOCPF

ELISABETE OLIVEIRA SOARES DE CAMARGOCPF

MARCIA CRISTINA NAPOLITANO SOARES DE CAMARGO NOGUEIRACPF

PAULO RICARDO DA SILVA SOARES DE CAMARGOCPF

TELMA REGINA NAPOLITANO SOARES DE CAMARGO PIERONICPF

Reu

ALEX GOMES DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GILBERTI STRINGHETA· OAB SP 135320· CPF 252.***.***-16

Reu:

EDINA REGINA DE FREITAS NOVAES· OAB MS 19485

Outros

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

NATALIA NASCIMENTO MILHORANÇA· OAB MS 19054· CPF 026.***.***-85

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 436,59

Autor

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Reu

CUSTODIO JOSE FARIAS

Advogados

Autor:

NATALIA NASCIMENTO MILHORANÇA· OAB MS 19054· CPF 026.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 436,59

Autor

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Reu

CUSTODIO JOSE FARIAS

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Providências

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Advogados

Reu:

MIRTES TELMA DE LIMA SANTOS SILVA· OAB MS 18835· CPF 004.***.***-04

Reu:

NATALIA NASCIMENTO MILHORANÇA· OAB MS 19054· CPF 026.***.***-85

Último movimento: Documento Digitalizado (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 2.999,21

Autor

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Reu

SIDNEY DE OLIVEIRA BRAZCPF

Advogados

Autor:

NATALIA NASCIMENTO MILHORANÇA· OAB MS 19054· CPF 026.***.***-85

Reu:

JOÃO PAULO DOS SANTOS· OAB MS 24681· CPF 971.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 2.999,21

Autor

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Reu

SIDNEY DE OLIVEIRA BRAZCPF

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 15.924,86

Autor

ANGELICA LISSONI DE CAMPOS BOTTARI PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Advogados

Autor:

RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS· OAB MS 18740· CPF 029.***.***-00

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

NATALIA NASCIMENTO MILHORANÇA· OAB MS 19054· CPF 026.***.***-85

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2017

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 8.996,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Reu

JOAO SIDONIO NERICPF

Advogados

Autor:

NATALIA NASCIMENTO MILHORANÇA· OAB MS 19054· CPF 026.***.***-85

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111112

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2017

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 8.996,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Reu

JOAO SIDONIO NERICPF

Advogados

Autor:

NATALIA NASCIMENTO MILHORANÇA· OAB MS 19054· CPF 026.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (16/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

IRACI RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA· OAB MS 19079· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ANGELICACPF

Reu

IRACI RIBEIRO DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Advogados

Reu:

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA· OAB MS 19079· CPF 020.***.***-82

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA MARQUES· OAB MS 24471· CPF 054.***.***-45

Reu:

NATALIA NASCIMENTO MILHORANÇA· OAB MS 19054· CPF 026.***.***-85

Último movimento: Certidão (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 230.279,01

Autor

DOUGLAS BARCELO DO PRADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

IVO FERREIRA DOS SANTOSCPF

KMD ASSESSORIA CONTABIL E PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARCELO DO PRADO· OAB MS 26396· CPF 025.***.***-07

Reu:

KAROLIN FREITAS DA SILVA LAZARI· OAB MS 18834· CPF 033.***.***-66

Reu:

MURILO GODOY· OAB MS 11828· CPF 005.***.***-18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BARCELO DO PRADOCPF

Reu

KMD ASSESSORIA CONTABIL E PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS LTDA MECNPJ

IVO FERREIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARCELO DO PRADO· OAB MS 26396· CPF 025.***.***-07

Reu:

MURILO GODOY· OAB MS 11828· CPF 005.***.***-18

Reu:

KAROLIN FREITAS DA SILVA LAZARI· OAB MS 18834· CPF 033.***.***-66

Reu:

NATALIA NASCIMENTO MILHORANÇA· OAB MS 19054· CPF 026.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 230.279,01

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ANGELICA

Reu

DOUGLAS BARCELO DO PRADOCPF

KMD ASSESSORIA CONTABIL E PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS LTDA MECNPJ

IVO FERREIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Advogados

Reu:

DOUGLAS BARCELO DO PRADO· OAB MS 26396· CPF 025.***.***-07

Reu:

MURILO GODOY· OAB MS 11828· CPF 005.***.***-18

Reu:

KAROLIN FREITAS DA SILVA LAZARI· OAB MS 18834· CPF 033.***.***-66

Reu:

NATALIA NASCIMENTO MILHORANÇA· OAB MS 19054· CPF 026.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 15.668,17

Autor

MARIA EUNICE DOS SANTOS BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Advogados

Autor:

RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS· OAB MS 18740· CPF 029.***.***-00

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

NATALIA NASCIMENTO MILHORANÇA· OAB MS 19054· CPF 026.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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