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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 35.566,64

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 184831280 (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 35.566,64

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Reu

EMILTON SARAIVA DE FREITASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA

Reu

JOSE TORQUATO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Autor:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Autor:

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA· OAB PB 19626· CPF 074.***.***-19

Autor:

BRUNO MELO DE NOROES RAMOS· OAB CE 33828· CPF 036.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Reu:

LUIZ JOSE SILVA· OAB CE 6384· CPF 052.***.***-53

Reu:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Reu:

BRUNO MELO DE NOROES RAMOS· OAB CE 33828· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EMILTON SARAIVA DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE RUSSAS DESPACHO Intimação - Processo Nº: 0204061-20.2022.8.06.0158 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Indenização Trabalhista] Vistos em inspeção. Cumpra-se a parte final da Decisão de ID 184831280, com ciência ao executado, no prazo de 15 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados em IDs 202071205/202071207. Expedientes nece... (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA

Reu

JOSE TORQUATO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Autor:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Autor:

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA· OAB PB 19626· CPF 074.***.***-19

Autor:

BRUNO MELO DE NOROES RAMOS· OAB CE 33828· CPF 036.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Reu:

LUIZ JOSE SILVA· OAB CE 6384· CPF 052.***.***-53

Reu:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Reu:

BRUNO MELO DE NOROES RAMOS· OAB CE 33828· CPF 036.***.***-04

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 33.335,08

Último movimento: Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 33.335,08

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

EMILTON SARAIVA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB CE 27954· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

EMILTON SARAIVA DE FREITAS

Advogados

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB CE 27954· CPF 018.***.***-91

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB CE 27954· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Definitivo (12/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

EMILTON SARAIVA DE FREITAS

Advogados

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB CE 27954· CPF 018.***.***-91

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB CE 27954· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 4.325,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

EMILSON DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTOS ZACCHIA· OAB SP 218348· CPF 217.***.***-10

Autor:

ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA· OAB SP 246376· CPF 250.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE INÁCIO LUZIA· OAB SP 224648· CPF 187.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (12/11/2021)

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