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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 15.807,06

Autor

EMMANUEL GUEDES DA FONSECA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA QUEIROZ· OAB MS 20492· CPF 045.***.***-05

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (26/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 15.807,06

Autor

EMMANUEL GUEDES DA FONSECA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (03/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

CARMELINA VASCONCELOS DE ASSUNCAOCPF

RAIMUNDA RISODALIA MIRANDA AMADORCPF

VALDILENE DE CASTRO GOMESCPF

ORLANDINA DA CONCEICAO DE DEUS BASTOSCPF

EMMANUEL GUEDES DA FONSECA JUNIORCPF

+ 27 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Autor:

JHONATA GONCALVES MONTEIRO· OAB PA 29571· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ

Reu

MIRACI PACHECO VASCONCELOSCPF

GESSENICE XAVIER SANTOSCPF

CARMEM LUCIA NUNES MODESTOCPF

EDINOE DE SOUZA MONTEIROCPF

ELIZABETE DOS SANTOS BASTOSCPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO· OAB PA 28311· CPF 122.***.***-78

Reu:

MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 24245· CPF 636.***.***-78

Reu:

JHONATA GONCALVES MONTEIRO· OAB PA 29571· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVATERRA - CNPJ: 04.888.517/0001-10 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 20.285,49

Autor

ANDRE SANTOS DE MEDEIROSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL FONSECA DE OLIVEIRA NETO· OAB SE 11758· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALICE SOARES VOGADOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL FONSECA DE OLIVEIRA NETO· OAB SE 11758· CPF 023.***.***-00

Autor:

TAIS APARECIDA SOUSA SOARES· CPF 108.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAFAEL LANDIM OLIVEIRACPF

FRANCISCO ALISSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL FONSECA DE OLIVEIRA NETO· OAB SE 11758· CPF 023.***.***-00

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 20.285,49

Autor

JULIANA SANTOS PORTELA DE BRITOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL FONSECA DE OLIVEIRA NETO· OAB SE 11758· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO ALISSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

RAFAEL LANDIM OLIVEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL FONSECA DE OLIVEIRA NETO· OAB SE 11758· CPF 023.***.***-00

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALERIA CAITANO GOMESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL FONSECA DE OLIVEIRA NETO· OAB SE 11758· CPF 023.***.***-00

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA CLARA CAITANO GOMES CEVOLANICPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL FONSECA DE OLIVEIRA NETO· OAB SE 11758· CPF 023.***.***-00

Autor:

VALERIA CAITANO GOMES· CPF 047.***.***-61

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

THAIS APARECIDA DA SILVA PENACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL FONSECA DE OLIVEIRA NETO· OAB SE 11758· CPF 023.***.***-00

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/06/2025)

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