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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2017

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2525275/CE (2023/0451467-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ROSILENE RAMOS DE SOUSA ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCELOS - CE012928 THALES SOARES VASCONCELOS - CE043222 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO: FRANCISCO VALDECI VERISSIMO JUNIOR ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO - CE022045 CORRÉU: FRANCISCO MIGUEL SALES DA SILVA CORRÉU: ANTONIO GLEIDSON GOMES... (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE RAMOS DE SOUSACPF

FRANCISCO VALDECI VERISSIMO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD. (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VALDECI VERISSIMO JUNIORCPF

RAIMUNDO PRUDENCIO GUEDESCPF

ROSILENE RAMOS DE SOUSACPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ANTONIO GLEIDSON GOMES DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO· OAB CE 022045· CPF 672.***.***-68

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· CPF 019.***.***-37

Autor:

PAULO SERGIO LIMA VASCONCELOS· OAB CE 012928· CPF 321.***.***-15

Autor:

THALES SOARES VASCONCELOS· OAB CE 043222· CPF 073.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ARIANE BANDEIRA FEITOSA ( ADRIANO BANDEIRA FEITOSA)

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

FABIOLA JOCA NOLETO· OAB CE 9320· CPF 319.***.***-20

Autor:

LÍVIA GIRÃO SARAIVA· OAB CE 7135· CPF 209.***.***-00

Autor:

EDUARDO DIOGO DIÓGENES QUEZADO· OAB CE 039742· CPF 062.***.***-50

Autor:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 003183· CPF 090.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

FABIOLA JOCA NOLETO· OAB CE 9320· CPF 319.***.***-20

Reu:

LÍVIA GIRÃO SARAIVA· OAB CE 7135· CPF 209.***.***-00

Reu:

EDUARDO DIOGO DIÓGENES QUEZADO· OAB CE 039742· CPF 062.***.***-50

Reu:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 003183· CPF 090.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: O(A) Dr.(a) Yanne Maria Bezerra de Alencar, Juíza de Direito da 4ª Vara do Júri por nomeação legal etc. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, a Sra Ariane Bandeira Feitosa (Adriano Bandeira Feitosa), filha de Adaleuda Bandeira Ferreira, endereço: Rua José Aristóteles Gondim, 94 Bonsucesso Fortaleza-CE, caso não seja encontrado pelo oficial de Justiça, fica INTIMADO através deste edit... (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VANESSA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS WENDELL DE SOUZA MAIA· OAB CE 32759· CPF 807.***.***-68

Autor:

FABÍOLA JOCA NOLÊTO· OAB CE 9320· CPF 319.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VANESSA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS WENDELL DE SOUZA MAIA· OAB CE 32759· CPF 807.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LEUDA MACIEL SOARESCPF

Reu

EVELINE DE MATOS PEREIRACPF

FLAVIO PELLISARI DE MATOS PEREIRACPF

ALINE MACIEL SOARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABÍOLA JOCA NOLÊTO· OAB CE 9320· CPF 319.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JAIRO SOUSA DE ARAUJO

RAFAELA SOUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABÍOLA JOCA NOLÊTO· OAB CE 9320· CPF 319.***.***-20

Reu:

MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS· OAB CE 27715

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

LEANDRO SOUSA BESSA· CPF 805.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA SOUZA SILVACPF

JAIRO SOUSA DE ARAUJOCPF

JAIRO SOUSA DE ARAUJO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS· OAB PI 9668· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Remessa (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO SOUSA DE ARAUJO

RAFAELA SOUZA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS· OAB CE 27715

Reu:

MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS· OAB CE 27715

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO SOUSA DE ARAUJO

RAFAELA SOUZA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS· OAB CE 27715

Reu:

MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS· OAB CE 27715

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA APARECIDA TOMAZ DE SOUSACPF

Reu

ELAINE MARIA DE SOUSA E SEU CONJUGE, SE CASADA FOR

ELOISE BARROCA SOUSA E SEU CONJUGE, SE CASADA FOR

CYNTHIA MAIGA TOMAZ DE SOUSA

MARIA LUCIA DE SOUSA BARROSO

CARLOS ALBERTO DE SOUSA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABÍOLA JOCA NOLÊTO· OAB CE 9320· CPF 319.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA JOCA NOLETOCPF

Advogados

Autor:

FABÍOLA JOCA NOLÊTO· OAB CE 9320· CPF 319.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ORESTES QUEDES DE OLIVEIRACPF

Reu

DIONISIO LEITE DE SOUSA

FABIOLA JOCA NOLETOCPF

DIONISIO LEITE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO· OAB CE 7268· CPF 383.***.***-00

Reu:

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· OAB CE 9552· CPF 413.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 4.121,60

Autor

CONDOMINIO PARQUE VERDE IICNPJ

Reu

TOMAZ JOCA NOLETOCPF

FABIOLA JOCA NOLETOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 25696· CPF 812.***.***-04

Autor:

HERBET DE CARVALHO CUNHA· OAB CE 25241· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. FELISMINA MARIA DE ARAUJO NETA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABÍOLA JOCA NOLÊTO· OAB CE 9320· CPF 319.***.***-20

Reu:

FABÍOLA JOCA NOLÊTO· OAB CE 9320· CPF 319.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoApelação Criminal

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. FELISMINA MARIA DE ARAUJO NETA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABÍOLA JOCA NOLÊTO· OAB CE 9320· CPF 319.***.***-20

Reu:

FABÍOLA JOCA NOLÊTO· OAB CE 9320· CPF 319.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3112403/CE (2025/0447110-3) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: FELISMINA MARIA DE ARAUJO NETA ADVOGADO: FABÍOLA JOCA NOLÊTO - CE009320 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2026. (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. FELISMINA MARIA DE ARAUJO NETA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABÍOLA JOCA NOLÊTO· OAB CE 9320· CPF 319.***.***-20

Reu:

FABÍOLA JOCA NOLÊTO· OAB CE 9320· CPF 319.***.***-20

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA JOCA NOLETOCPF

Advogados

Autor:

FABÍOLA JOCA NOLÊTO· OAB CE 9320· CPF 319.***.***-20

Autor:

FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA· OAB CE 42549· CPF 315.***.***-53

Autor:

NAIRA XIMENES LACERDA· OAB CE 29471· CPF 005.***.***-35

Autor:

CAIO DENNIS SOUSA MENDES· OAB CE 27588· CPF 447.***.***-04

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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