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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 92.470,24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (10/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 92.470,24

Autor

IRH - SASSEPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

DANIELLY CAPITULINA DE SOUZA TAVARESCPF

Advogados

Reu:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMERSON GOMES BARBOSACPF

Reu

DANIELLY CAPITULINA DE SOUZA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Reu:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, IRH - SASSEPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos... (17/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMERSON GOMES BARBOSACPF

Reu

DANIELLY CAPITULINA DE SOUZA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Reu:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 36.360,20

Autor

CRISTIANE PEREIRA DE LIMACPF

SUELI FERREIRA DA SILVA LIMACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DE PERNAMBUCO SASSEPE

IRH- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS/PE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Outros

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 42.592,46

Autor

ROZIMERE SANDRA DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

IRH - SASSEPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 42.592,46

Autor

IRH - SASSEPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ROZIMERE SANDRA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 6.919,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 6.919,35

Autor

CHRISTIANNE DE QUEIROZ RAMOS SILVACPF

TACIANA MARIA COBEL DA PONTECPF

ERINEIDE MARIA DA SILVACPF

MARIA JOSE FERREIRA NEVES DE ALMEIDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

FUNAFIN - FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPECPF

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

DANIELLY CAPITULINA DE SOUZA TAVARESCPF

Advogados

Reu:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 24.414,46

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 24.414,46

Autor

IRH - SASSEPE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

JARLENE ANTONIA ARAUJO ALVES DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA MARINHO DE ASSIS FERNANDES ANGELO· OAB PE 39253· CPF 089.***.***-33

Reu:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMERSON GOMES BARBOSACPF

GABRIELA MARINHO DE ASSIS FERNANDES ANGELOCPF

Reu

IRH - SASSEPE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

GABRIELA MARINHO DE ASSIS FERNANDES ANGELO· OAB PE 39253· CPF 089.***.***-33

Autor:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Reu:

GABRIELA MARINHO DE ASSIS FERNANDES ANGELO· OAB PE 39253· CPF 089.***.***-33

Reu:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abatimento proporcional do preçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMERSON GOMES BARBOSACPF

GABRIELA MARINHO DE ASSIS FERNANDES ANGELOCPF

Reu

IRH - SASSEPE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

GABRIELA MARINHO DE ASSIS FERNANDES ANGELO· OAB PE 39253· CPF 089.***.***-33

Autor:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Reu:

GABRIELA MARINHO DE ASSIS FERNANDES ANGELO· OAB PE 39253· CPF 089.***.***-33

Reu:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JARLENE ANTONIA ARAUJO ALVES DE MIRANDA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, IRH - SASSEPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 236761875. PALMARES, 20 de abril de 2026. APARECIDA MARIA BATISTA DOS SANTOS CAVALCANTI Diretoria Reg. da Zona da Mat... (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.855,41

Autor

CARMEM LUCIA SEVERINA LOPESCPF

Reu

FUNAFIN - FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Outros

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE MARIA ARAUJO RODRIGUESCPF

Reu

FUNAFIN - FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 16.800,42

Autor

EDJANE SILVESTRE DE FRANCA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

IRH - SASSEPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 7.747,12

Autor

FRANCINE ALEIXO LEALCPF

IRENI MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNAFIN - FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

EMMERSON GOMES BARBOSA· OAB PE 39714· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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