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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.472.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 2.472.000,00

Autor

EMPARLIMP LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5059182282020404700020250507125238 (07/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 2.472.000,00

Autor

EMPARLIMP LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCANTARA· OAB PR 094421· CPF 096.***.***-46

Autor:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 070538· CPF 083.***.***-30

Autor:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 041049· CPF 038.***.***-73

Autor:

WALTER DE ALMEIDA JACOPETI NETO· CPF 060.***.***-45

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPARLIMP LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCANTARA· OAB PR 094421· CPF 096.***.***-46

Autor:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 041049· CPF 038.***.***-73

Autor:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 070538· CPF 083.***.***-30

Autor:

WALTER DE ALMEIDA JACOPETI NETO· OAB PR 100046· CPF 060.***.***-45

Reu:

PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCANTARA· OAB PR 094421· CPF 096.***.***-46

Reu:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 041049· CPF 038.***.***-73

Reu:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 070538· CPF 083.***.***-30

Reu:

WALTER DE ALMEIDA JACOPETI NETO· OAB PR 100046· CPF 060.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5059182-28.2020.4.04.7000/PR IMPETRANTE: EMPARLIMP LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): JOAO PAULO ARGES BALABAN (OAB PR070538) ADVOGADO(A): GUSTAV SCHULDT LANGNER (OAB PR041049) ADVOGADO(A): PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCÂNTARA (OAB PR094421) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inciso LXIX e CXXIV, da Portaria nº 23/2017 deste Juízo: 1. Intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias... (12/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPARLIMP LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

SANDRA MARA CABRAL ALVESCPF

Advogados

Autor:

EDGAR TAVARES NETTO· OAB PR 75128· CPF 042.***.***-55

Autor:

LAURA SARTORI HENDGES· OAB PR 92745· CPF 088.***.***-80

Autor:

ALVARO LUIZ ANGHEBEN FERREIRA· OAB PR 45513· CPF 006.***.***-77

Autor:

MARCEL EIJI DE OLIVEIRA TAKIGUCHI· OAB PR 47881· CPF 050.***.***-41

Autor:

LUCAS DE CAMPOS BISPO· OAB PR 93938· CPF 070.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR TAVARES NETTO· OAB PR 75128· CPF 042.***.***-55

Reu:

LAURA SARTORI HENDGES· OAB PR 92745· CPF 088.***.***-80

Reu:

ALVARO LUIZ ANGHEBEN FERREIRA· OAB PR 45513· CPF 006.***.***-77

Reu:

MARCEL EIJI DE OLIVEIRA TAKIGUCHI· OAB PR 47881· CPF 050.***.***-41

Reu:

LUCAS DE CAMPOS BISPO· OAB PR 93938· CPF 070.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Lista de Distribuição de Revisor - Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 12/06/2026 09:52, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 0000859-72.2020.5.09.0411 À Exma. Desembargadora do Trabalho NEIDE ALVES DOS SANTOS (15/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINACPF

Reu

EMPARLIMP LIMPEZA LTDACNPJ

WELLIGNTON GARCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO PONTES PIRATELO· OAB PR 78213· CPF 081.***.***-06

Autor:

AGNALDO ROGERIO RODRIGUES· OAB PR 69174· CPF 565.***.***-53

Autor:

DR. ALINE BOSQUETTO BOBKO· OAB PR 63782· CPF 065.***.***-00

Autor:

GRACIELE HENDGES· OAB PR 79180· CPF 029.***.***-06

Autor:

DR. EGIDIO HUMBERTO PERES· OAB PR 86629· CPF 119.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS EDUARDO PONTES PIRATELO· OAB PR 78213· CPF 081.***.***-06

Reu:

AGNALDO ROGERIO RODRIGUES· OAB PR 69174· CPF 565.***.***-53

Reu:

DR. ALINE BOSQUETTO BOBKO· OAB PR 63782· CPF 065.***.***-00

Reu:

GRACIELE HENDGES· OAB PR 79180· CPF 029.***.***-06

Reu:

DR. EGIDIO HUMBERTO PERES· OAB PR 86629· CPF 119.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 35.761,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606

Autor:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628

Autor:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

Autor:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Autor:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Autor:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

Autor:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Autor:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Autor:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 27.565,15

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

AIRISON JESUEL NAVESCPF

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

LUCIANE DE SALES NAVESCPF

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Outros

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948· CPF 065.***.***-20

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578· CPF 977.***.***-34

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721· CPF 124.***.***-16

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475· CPF 005.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

Autor:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Autor:

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475

Autor:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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