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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 13.560,00

Autor

WELLINGTON APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Outros

ANA PAULA TÁVORA NEVES· OAB MG 244

JOSE DOMINGOS ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB MG 941

HELIANE GUIMARAES· OAB MG 85816· CPF 532.***.***-49

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON APARECIDO DOS SANTOS

Reu

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

ANA PAULA TÁVORA NEVES· OAB MG 244

Autor:

JOSE DOMINGOS ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB MG 941

Autor:

JONATHAN RANDOLPHO TOLEDO· OAB MG 111453· CPF 043.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANA PAULA TÁVORA NEVES· OAB MG 244

Reu:

JOSE DOMINGOS ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB MG 941

Reu:

JONATHAN RANDOLPHO TOLEDO· OAB MG 111453· CPF 043.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 2.943,00

Autor

JOSE URIAS DA ROCHACPF

Reu

CLEUSA APARECIDA DA ROCHA MARCELOCPF

MARIA DA GLORIA BENEDICTOCPF

HENRIQUE ROCHA DE MELO

Outros

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA· OAB MG 181102· CPF 116.***.***-41

JOSE DOMINGOS ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB MG 941

LEONCIO FERNANDES ANDRADE· OAB MG 127128· CPF 015.***.***-25

ANA PAULA TÁVORA NEVES· OAB MG 244

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE ALEXANDRE FONSECA CASTILHOCPF

Reu

ALEXANDRE MARCIO RODRIGUESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

MANOEL ROBERTO ROSA· OAB MG 123553· CPF 437.***.***-72

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 15.760,00

Autor

VICENTINA DE FATIMA PEREIRACPF

Reu

DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/ACPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Reu:

CLEIDIMAR JOVENCIO· OAB MG 113512· CPF 783.***.***-15

Reu:

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531· CPF 906.***.***-00

Outros

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

IANDRA FAZOLLO GOMES PEREIRA· OAB MG 537

ANA PAULA TÁVORA NEVES· OAB MG 244

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Outros

ANA PAULA TÁVORA NEVES· OAB MG 244

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Autor:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Autor:

ANA PAULA TÁVORA NEVES· OAB MG 244

Reu:

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Reu:

MAYCOL MARQUES LACERDA· OAB MG 690

Reu:

ANA PAULA TÁVORA NEVES· OAB MG 244

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 2.121,12

Autor

JOAO VICTOR RIBEIRO DE JESUS ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Outros

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 2.121,12

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

JOAO VICTOR RIBEIRO DE JESUS ABREUCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

WALLACE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Último movimento: Mero expediente (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DesacatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

WALLACE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 RÉU: WALLACE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JEANNE PEREIRA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

WESLEY DOS REIS FERREIRACPF

Outros

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DesobediênciaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

W.R.F.

Advogados

Reu:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

Reu:

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Último movimento: Definitivo (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.990,00

Autor

AGOSTINHO NORBERTO DA SILVACPF

Reu

ANDREA CRISTINA ALMEIDA VITTORETTOCPF

Outros

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

HELIO CRUZ DE ALMEIDA· OAB MG 64504

MARCOS MOREIRA MARCOLINO· OAB MG 50164· CPF 610.***.***-53

IANDRA FAZOLLO GOMES PEREIRA· OAB MG 537

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO NORBERTO DA SILVA

Reu

ANDREA CRISTINA ALMEIDA VITTORETTO

Advogados

Autor:

MARCOS MOREIRA MARCOLINO· OAB MG 50164· CPF 610.***.***-53

Autor:

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Autor:

IANDRA FAZOLLO GOMES PEREIRA· OAB MG 537

Autor:

HELIO CRUZ DE ALMEIDA· OAB MG 64504

Reu:

MARCOS MOREIRA MARCOLINO· OAB MG 50164· CPF 610.***.***-53

Reu:

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Reu:

IANDRA FAZOLLO GOMES PEREIRA· OAB MG 537

Reu:

HELIO CRUZ DE ALMEIDA· OAB MG 64504

Último movimento: Definitivo (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 668,75

Autor

ELIS REGINA ABRANTESCPF

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

IGOR ALVES DIAS DE SOUZA· OAB MG 128424· CPF 069.***.***-07

BRUNO MOREIRA SILVA· OAB MG 142665· CPF 062.***.***-88

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIS REGINA ABRANTESCPF

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Autor:

IGOR ALVES DIAS DE SOUZA· OAB MG 128424· CPF 069.***.***-07

Autor:

BRUNO MOREIRA SILVA· OAB MG 142665· CPF 062.***.***-88

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Reu:

IGOR ALVES DIAS DE SOUZA· OAB MG 128424· CPF 069.***.***-07

Reu:

BRUNO MOREIRA SILVA· OAB MG 142665· CPF 062.***.***-88

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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