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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEFFERSON RODRIGUES SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS GLOBO LTDACPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

12/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEFFERSON RODRIGUES SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS GLOBO LTDACPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

12/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON RODRIGUES SILVA

Reu

EMPREENDIMENTOS GLOBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Reu:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON RODRIGUES SILVA

Reu

EMPREENDIMENTOS GLOBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Autor:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Reu:

PABLO LOPES DOS SANTOS· OAB MA 23091

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Definitivo (22/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KAMILA RAFAELY ENEDINO CRUZCPF

Reu

PREFEITURA DE SANTA RITA

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO

Advogados

Autor:

THIAGO BARBOSA TRAJANO· OAB PB 24678· CPF 275.***.***-33

Reu:

RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA· OAB PB 22656· CPF 066.***.***-18

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Reu:

WAGNO ALMEIDA LIRA· OAB PB 29392· CPF 076.***.***-08

Reu:

JACKELINE SOARES DE ANDRADE MEDINA· OAB PB 19616· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Publicado Alvará de Levantamento em 08/04/2025. (08/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KAMILA RAFAELY ENEDINO CRUZCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 5.359,29

Autor

EMPREENDIMENTOS GLOBO LTDACNPJ

Reu

ENGEPETROL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO· OAB RN 3074· CPF 877.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 45.367,17

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 45.367,17

Autor

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACNPJ

Reu

M. VITORINO E CIA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478· CPF 043.***.***-41

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2026 (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACNPJ

Reu

M. VITORINO E CIA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478· CPF 043.***.***-41

Reu:

CATARINE CORREIA BURLACCHINI GUANAES GOMES· OAB BA 15041· CPF 668.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACNPJ

Reu

M. VITORINO E CIA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

CATARINE CORREIA BURLACCHINI GUANAES GOMES· OAB BA 15041· CPF 668.***.***-49

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (04/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 615.743,26

Autor

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACNPJ

JORGE BATISTA DA SILVA FILHOCPF

Reu

SALVADOR SHOPPING S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

GABRIEL MEDAUAR SILVA· OAB BA 65522· CPF 030.***.***-36

Reu:

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO· OAB BA 41709· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE BATISTA DA SILVA FILHO em 09/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 113.833,08

Autor

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACNPJ

Reu

MARIA NILZETE SOUSA LOBOCPF

Advogados

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

FABIANO RICARDO PORTO CESAR· OAB BA 30992· CPF 000.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA em 22/04/2025 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 29.167,67

Autor

IRMAOS SOARES DA CUNHA E CIA LTDA - MECNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAGA MACEDO· OAB BA 34879· CPF 028.***.***-86

Reu:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

EMPORIO PINHEIROS LTDACNPJ

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACNPJ

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

EXTRAFARMA HOLANDESES

GLOBO HOLANDESES

FARMACIAS PAGUE MENOS OLHO D'AGUA

OUTMIDIA COMUNICACAO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DAVID FEITOSA BATISTA· OAB MA 14118· CPF 016.***.***-01

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Autor:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Reu:

ISAAC RIBEIRO SILVA· OAB MA 9232· CPF 079.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

VALDECI AUTOMOVEL LTDA - MECNPJ

Reu

REDEPHARMA

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACNPJ

ENS HOLDING PATRIMONIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL· OAB PB 2641· CPF 132.***.***-72

Autor:

JONAS LUCK COELHO GONCALVES· OAB PB 27859· CPF 046.***.***-17

Autor:

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS· OAB PB 11974· CPF 008.***.***-67

Autor:

RODRIGO MENEZES DANTAS· OAB PB 12372· CPF 036.***.***-36

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO· OAB PE 21679· CPF 041.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECI AUTOMOVEL LTDA - ME em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI AUTOMOVEL LTDA - ME

Reu

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENEZES DANTAS· OAB PB 12372· CPF 036.***.***-36

Autor:

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS· OAB PB 11974· CPF 008.***.***-67

Autor:

JONAS LUCK COELHO GONCALVES· OAB PB 27859· CPF 046.***.***-17

Autor:

GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL· OAB PB 2641· CPF 132.***.***-72

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MENEZES DANTAS· OAB PB 12372· CPF 036.***.***-36

Reu:

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS· OAB PB 11974· CPF 008.***.***-67

Reu:

JONAS LUCK COELHO GONCALVES· OAB PB 27859· CPF 046.***.***-17

Reu:

GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL· OAB PB 2641· CPF 132.***.***-72

Reu:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

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Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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