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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO E PARTICIPACOES BAPA SACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO E PARTICIPACOES BAPA S A

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 494.564,14

Autor

EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

HOTEL PORTO MARINA BRACUHY LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· CPF 610.***.***-04

Reu:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Reu:

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 040966· CPF 056.***.***-38

Outros

GUILHERME RAVAGLIA TEIXEIRA PERISSE DUARTE· OAB SP 307292

JESSICA DE CARVALHO SENE SHIMA· OAB SP 282327

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

REINALDO HIROSHI KANDA· OAB SP 236169· CPF 281.***.***-64

DANIEL FERRI DE MENEZES· OAB SP 245288

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOTEL PORTO MARINA BRACUHY LTDA. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966) APELANTE: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERRI DE MENEZES (OAB SP245288) ADVOGADO(A): REINALDO HIROSHI KANDA (OAB SP236169) ADVOGADO(A): FILIPPI DIAS MARIA (OAB SP297010) ADVOGADO(A): JESSICA DE CARVALHO SENE SHIMA (OAB SP282327) ADVOGADO(A): GUILHERME RAVAGLIA TEIXEIRA PERISSE DUARTE (OA... (13/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 494.564,14

Autor

EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/ACNPJ

HOTEL PORTO MARINA BRACUHY LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

REINALDO HIROSHI KANDA· OAB SP 236169· CPF 281.***.***-64

Autor:

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 040966· CPF 056.***.***-38

Autor:

DANIEL FERRI DE MENEZES· OAB SP 245288· CPF 219.***.***-83

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

JESSICA DE CARVALHO SENE SHIMA· OAB SP 282327· CPF 327.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 (16/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRACUI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CASA A.R.D.PARTICIPACOES S/ACNPJ

CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/ACNPJ

CASA INFORMATICA E SERVICOS S/ACNPJ

EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/ACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 040966· CPF 056.***.***-38

Reu:

JULIO CESAR RIBEIRO TOCO· OAB RJ 121142· CPF 937.***.***-34

Reu:

NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI· OAB RJ 102872· CPF 028.***.***-66

Reu:

CAMILA HELENA DE MEDEIROS PAESE· OAB RJ 173424· CPF 033.***.***-00

Reu:

RAFAELA XAVIER DA CUNHA· OAB RJ 161612· CPF 105.***.***-13

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 22.776.758,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GERARD ELIE FARESCPF

MARCELO FERNANDES FAGUNDESCPF

IMOBILIARIA LETRA S/ACNPJ

CASA A.R.D.PARTICIPACOES S/ACNPJ

CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/ACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Reu:

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 040966· CPF 056.***.***-38

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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