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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

300 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILTON RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Outros

GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR· OAB SE 003537

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Reu

ADEMILTON RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR· CPF 963.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILTON RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR· CPF 963.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Último movimento: Remessa (26/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.ACPF

Reu

ADEMILTON RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR· CPF 963.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM FORTALEZA/CE, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando que, nos termos do Acórdão proferido no E. TRF da 5ª Região (Id. 135345342), foi negado provimento à Apelação e não... (17/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 51,99

Autor

MANOEL CLEUDO DA SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/06/2025. (26/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 389.298,00

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Reu

LINDAURA FERNANDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 772.000,00

Autor

ALZENIR DA SILVA OLIVEIRACPF

MAURO DARUB DE OLIVEIRACPF

Reu

AVICON SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

DUPAR PARTICIPACOES S/A (FARMACIA PAGUE MENOS)CNPJ

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Reu:

DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO· OAB CE 19308· CPF 965.***.***-49

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738

Reu:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Reu:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 772.000,00

Autor

DUPAR PARTICIPACOES S/A (FARMACIA PAGUE MENOS)CNPJ

Reu

ALZENIR DA SILVA OLIVEIRACPF

MAURO DARUB DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785

Autor:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Autor:

NELSON BRUNO VALENÇA· OAB CE 15783

Autor:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

GLEISON GOMES DE SOUZA· OAB AC 3359· CPF 434.***.***-72

Reu:

LUCIBETH FARIAS FALCÃO· OAB AC 4219· CPF 005.***.***-10

Reu:

KARINA LEITE BEZERRA· OAB AC 5589

Reu:

RENATA LEÃO TORRES· OAB AC 3999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 5.034,27

Último movimento: Publicado ato_publicado em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 5.034,27

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Reu

EYNER JOSE ANDRADE ALMADACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA· OAB AC 6195· CPF 024.***.***-39

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA· OAB AC 6195· CPF 024.***.***-39

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA· OAB AC 6195· CPF 024.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000589-86.2026.8.01.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Hamilton Luiz de Araujo RochaRéu:Empreendimentos Pague Menos S/A AUTOR: HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO(A): LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB AC006195) RÉU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, incis... (03/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.192,89

Autor

JUSCINEIDE VIEIRA DO OCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6036849-94.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A IMPETRADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO... (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 213.724,68

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Reu

BEM-TE-VI PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 213.724,68

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Reu

BEM-TE-VI PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/08/2025 (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Reu

BEM-TE-VI PATRIMONIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Reu

BEM-TE-VI PATRIMONIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A APELADO: BEM-TE-VI PATRIMONIAL LTDA - ME SENTENÇA //Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas, cuja parte autora requereu desistência antes da angularização processual. A inicial veio instruída com procuração e documentos. No Id 542134890, a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento do feito. É o relatório. DECIDO. A desistência da ação é um instituto processual e que, até o... (24/02/2026)

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