EMPRESA CONSTRUTORA CAPARAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· OAB MG 147738

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2189623/MG (2024/0127459-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: CAPARAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGANTE: CONSTRUTORA CAPARAO SA ADVOGADOS: JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG090461 HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG091263 JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS - MG130559 MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS - MG147738 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: FRANCISCO FRE... (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO· CPF 100.***.***-10

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· CPF 073.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· CPF 046.***.***-03

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· CPF 106.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Último movimento: Remetidos os autos (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Parcelamento do SoloRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. CAPARAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO)

3. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ISABELA BRESCIA MACHADO· OAB MG 165883· CPF 100.***.***-10

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· OAB MG 147738

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO· OAB MG 165883· CPF 100.***.***-10

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· OAB MG 147738

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 496.206,02

Autor

PORTELA, LIMA & COLEN ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANNA CAROLINA MIARELLI COLOMBO· OAB MG 207712

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA· OAB MG 113152· CPF 070.***.***-35

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

Reu:

DIONE FERREIRA SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

Reu:

DIONE FERREIRA SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIONE FERREIRA SANTOS

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 496.206,02

Autor

PORTELA, LIMA & COLEN ADVOGADOSCNPJ

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 1.554.500,00

Autor

FLAVIO DE ANDRADE MARIGOCPF

PATRICIA VIANNA BRANDAO MARIGOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Outros

FILLIPE FERNANDES QUINTAO· OAB MG 158028

CARLOS ANTONIO ALVARENGA· OAB MG 147073· CPF 068.***.***-37

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 059382

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIO DE ANDRADE MARIGOCPF

PATRICIA VIANNA BRANDAO MARIGOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

THIAGO GONZALES PERDIGAO COELHO· CPF 012.***.***-07

Reu:

IGOR DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· CPF 089.***.***-92

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB SP 311354· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Reu

PATRICIA VIANNA BRANDAO MARIGOCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

FLAVIO DE ANDRADE MARIGOCPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

THIAGO GONZALES PERDIGAO COELHO

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA

Reu:

IGOR DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

FLAVIO DE ANDRADE MARIGOCPF

PATRICIA VIANNA BRANDAO MARIGOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

CARLOS ANTONIO ALVARENGA

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

THIAGO GONZALES PERDIGAO COELHO

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Reu

FLAVIO DE ANDRADE MARIGOCPF

PATRICIA VIANNA BRANDAO MARIGOCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Autor:

CARLOS ANTONIO ALVARENGA

Autor:

FILLIPE FERNANDES QUINTAO

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA

Reu:

IGOR DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FLAVIO DE ANDRADE MARIGOCPF

PATRICIA VIANNA BRANDAO MARIGOCPF

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA

Reu:

IGOR DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FLAVIO DE ANDRADE MARIGOCPF

PATRICIA VIANNA BRANDAO MARIGOCPF

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA

Reu:

IGOR DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Reu

FLAVIO DE ANDRADE MARIGOCPF

PATRICIA VIANNA BRANDAO MARIGOCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Autor:

CARLOS ANTONIO ALVARENGA

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA

Reu:

IGOR DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Reu

FLAVIO DE ANDRADE MARIGOCPF

PATRICIA VIANNA BRANDAO MARIGOCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

CARLOS ANTONIO ALVARENGA

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO

Reu:

IGOR DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 119.900,36

Autor

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHOCPF

FRANK GONCALVES NERYCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Outros

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO· OAB MG 098274

GERALDO MAGELA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 062623

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

FRANK GONCALVES NERYCPF

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHOCPF

Reu

FRANK GONCALVES NERYCPF

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHOCPF

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK GONCALVES NERYCPF

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHOCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA RIBEIRO DE SOUZA

Autor:

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Reu

FRANK GONCALVES NERYCPF

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO

Reu:

GERALDO MAGELA RIBEIRO DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Reu

FRANK GONCALVES NERYCPF

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO

Reu:

GERALDO MAGELA RIBEIRO DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK GONCALVES NERYCPF

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHOCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA RIBEIRO DE SOUZA

Autor:

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK GONCALVES NERYCPF

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHOCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO

Autor:

GERALDO MAGELA RIBEIRO DE SOUZA

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Reu

FRANK GONCALVES NERYCPF

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Reu:

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO

Reu:

GERALDO MAGELA RIBEIRO DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK GONCALVES NERYCPF

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHOCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO

Autor:

GERALDO MAGELA RIBEIRO DE SOUZA

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK GONCALVES NERYCPF

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHOCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA RIBEIRO DE SOUZA

Autor:

JAYANA FREITAS POGGI DE CARVALHO

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Reu

MARISA ALBUQUERQUE MENDESCPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

MARISA ALBUQUERQUE MENDES· OAB MG 86432

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Reu:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA ALBUQUERQUE MENDESCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763

Autor:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518

Autor:

MARISA ALBUQUERQUE MENDES· OAB MG 86432

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA ALBUQUERQUE MENDESCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558

Autor:

MARISA ALBUQUERQUE MENDES· OAB MG 86432

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763

Autor:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412

Reu:

RAVI SOARES LOPES· OAB MG 164488

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA ALBUQUERQUE MENDESCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO SA

Advogados

Autor:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518· CPF 002.***.***-55

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518· CPF 002.***.***-55

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Embargante(s) - MARISA ALBUQUERQUE MENDES, Em causa própria,; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA CAPARAO SA; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA ALBUQUERQUE MENDESCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO SA

Advogados

Autor:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518· CPF 002.***.***-55

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518· CPF 002.***.***-55

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Embargante(s) - MARISA ALBUQUERQUE MENDES, Em causa própria,; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA CAPARAO SA; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA ALBUQUERQUE MENDESCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO SA

Advogados

Autor:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518· CPF 002.***.***-55

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518· CPF 002.***.***-55

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Embargante(s) - MARISA ALBUQUERQUE MENDES, Em causa própria,; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA CAPARAO SA; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA ALBUQUERQUE MENDESCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO SA

Advogados

Autor:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518· CPF 002.***.***-55

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518· CPF 002.***.***-55

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Embargante(s) - MARISA ALBUQUERQUE MENDES, Em causa própria,; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA CAPARAO SA; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA ALBUQUERQUE MENDESCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO SA

Advogados

Autor:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518· CPF 002.***.***-55

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518· CPF 002.***.***-55

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Embargante(s) - MARISA ALBUQUERQUE MENDES, Em causa própria,; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA CAPARAO SA; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA ALBUQUERQUE MENDESCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO SA

Advogados

Autor:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518· CPF 002.***.***-55

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518· CPF 002.***.***-55

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Embargante(s) - MARISA ALBUQUERQUE MENDES, Em causa própria,; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA CAPARAO SA; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA ALBUQUERQUE MENDESCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO SA

Advogados

Autor:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518· CPF 002.***.***-55

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 98518· CPF 002.***.***-55

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763· CPF 044.***.***-59

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Embargante(s) - MARISA ALBUQUERQUE MENDES, Em causa própria,; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA CAPARAO SA; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 1.080.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

MAURICIO QUADROS SOARES· OAB MG 62741

Reu:

ALEXANDRE OLAVO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 72092

Reu:

GABRIEL ALMENDRO DAVID DE SOUSA· OAB MG 181144

Reu:

MARCELO QUADROS SOARES· OAB MG 62744

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO QUADROS SOARES· OAB MG 62741

Autor:

ALEXANDRE OLAVO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 72092

Autor:

GABRIEL ALMENDRO DAVID DE SOUSA· OAB MG 181144

Autor:

MARCELO QUADROS SOARES· OAB MG 62744

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

MARCELO QUADROS SOARES· OAB MG 62744

Reu:

ALEXANDRE OLAVO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 72092

Reu:

GABRIEL ALMENDRO DAVID DE SOUSA· OAB MG 181144

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA CAPARAO SA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não esta... (01/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO· OAB MG 165883· CPF 100.***.***-10

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA· CPF 073.***.***-22

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Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO· OAB MG 165883

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO· OAB MG 165883

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· CPF 106.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Último movimento: Remetidos os autos (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Último movimento: Remetidos os autos (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO· OAB MG 165883

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Último movimento: Remetidos os autos (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

MARIANNA SAAR SILVA

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Último movimento: Remetidos os autos (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA ALBUQUERQUE MENDESCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Autor:

MARISA ALBUQUERQUE MENDES· OAB MG 86432

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (07/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGÉLICA TESTA SAABCPF

WALID SAABCPF

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRANDAO· OAB MG 100719· CPF 048.***.***-30

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2023)

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