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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2002

Distribuição

02/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

SA USINA OURICURI ACUCAR E ALCOOL

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ADRIANO FONTES PINTO· OAB SP 281724

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 041655· CPF 832.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2791420/DF (2024/0424453-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: S/A USINA OURICURI AÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADOS: HELDER VASCONCELLOS JUNIOR - AL003055 ROSALIA MONTEIRO DAMIAO - AL008751 AGRAVADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A CELPA ADVOGADO: MILENA DE CARVALHO NEVES - MA011369 AGRAVADO: MEIER AUTOMATIZACOES LTDA ADVOGADOS: JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA - DF010244 ANDRÉ PUPPIN MACEDO - DF012004 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA... (14/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MEIER AUTOMATIZACOES LTDACNPJ

SG 4870 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

SG 4870 II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

COMERCIAL DE MOVEIS HUNTER LTDACPF

CARGESSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - MECNPJ

+ 16 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE· CPF 204.***.***-96

Reu:

JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA· CPF 309.***.***-68

Reu:

ROSALIA MONTEIRO DAMIAO· CPF 045.***.***-44

Reu:

HELDER VASCONCELLOS JUNIOR· CPF 241.***.***-53

Reu:

ANDRÉ PUPPIN MACEDO· OAB DF 012004· CPF 540.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (25/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SA USINA OURICURI ACUCAR E ALCOOL

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MEIER AUTOMATIZACOES LTDACNPJ

COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTECNPJ

EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A.CNPJ

+ 12 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROSALIA MONTEIRO DAMIAO

Autor:

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 015050· CPF 669.***.***-49

Autor:

HELDER VASCONCELLOS JUNIOR

Autor:

DANIEL VIEIRA DE JESUS· OAB SP 342822· CPF 370.***.***-67

Autor:

THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA· OAB DF 063332· CPF 959.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/10/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA LUIZA DE MAYA GOMES PORANGABA PORTO (REQUERENTE)

23. CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA (REPRESENTADO POR)

25. VASCONCELOS E SANTOS LTDA (OUTRO NOME)

26. GAMAL CASTRO ABDO SATER (INTERESSADO)

27. BEETELLER PAGAMENTOS INTERNACIONAIS LTDA (INTERESSADO)

+ 9 outros

Reu

10. CARGESSO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (AGRAVADO)

11. SIMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (AGRAVADO)

12. ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO)

13. TANGARA ENERGIA S/A (AGRAVADO)

14. ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO)

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ CAVALCANTE FARIAS DE BARROS LIMA· OAB AL 12957· CPF 072.***.***-80

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 38282· CPF 372.***.***-10

Autor:

JESSICA BAQUI DA SILVA· OAB DF 51420· CPF 039.***.***-33

Autor:

HELDER VASCONCELLOS JUNIOR· OAB AL 3055· CPF 241.***.***-53

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS LUIZ CAVALCANTE FARIAS DE BARROS LIMA· OAB AL 12957· CPF 072.***.***-80

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 38282· CPF 372.***.***-10

Reu:

JESSICA BAQUI DA SILVA· OAB DF 51420· CPF 039.***.***-33

Reu:

HELDER VASCONCELLOS JUNIOR· OAB AL 3055· CPF 241.***.***-53

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A.

EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S.A.CNPJ

COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICACNPJ

+ 3 outros

Reu

LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384

Autor:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871

Último movimento: Certidão (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FornecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A

Reu

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Autor:

CAUÊ CRUZ RODRIGUES· OAB SP 395377· CPF 392.***.***-52

Reu:

JOSE MARIA DE FARIA ARAUJO· OAB SP 205995· CPF 068.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Reu

EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A

ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE FARIA ARAUJO· OAB SP 205995· CPF 068.***.***-33

Reu:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Reu:

CAUÊ CRUZ RODRIGUES· OAB SP 395377· CPF 392.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

VELLA, PUGLIESE, BUOSI E GUIDONI ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Outros

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

GIL TORRES DE LEMOS JACOB· OAB SP 162284· CPF 262.***.***-08

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY XAVIER LEITE· CPF 497.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLA, PUGLIESE, BUOSI E GUIDONI ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 12.640,68

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S/ACNPJ

Outros

VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO· OAB SP 381270· CPF 042.***.***-26

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

FÁBIO TADEU DESTRO· OAB SP 190930· CPF 286.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 12.640,68

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Reu:

VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO· OAB SP 381270· CPF 042.***.***-26

Reu:

FÁBIO TADEU DESTRO· OAB SP 190930· CPF 286.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2020)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2002

Distribuição

02/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

SA USINA OURICURI ACUCAR E ALCOOL

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO· OAB PE 1547300

MILENA DE CARVALHO NEVES· OAB MA 11369· CPF 980.***.***-15

HELDER VASCONCELLOS JUNIOR· OAB AL 3055· CPF 241.***.***-53

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

ADRIANO FONTES PINTO· OAB SP 281724

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (28/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MEIER AUTOMATIZACOES LTDACNPJ

SG 4870 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

SG 4870 II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

COMERCIAL DE MOVEIS HUNTER LTDACPF

CARGESSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - MECNPJ

+ 16 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE· CPF 204.***.***-96

Reu:

JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA· CPF 309.***.***-68

Reu:

ROSALIA MONTEIRO DAMIAO· OAB AL 8751· CPF 045.***.***-44

Reu:

HELDER VASCONCELLOS JUNIOR· OAB AL 3055· CPF 241.***.***-53

Reu:

ANDRE PUPPIN MACEDO· CPF 540.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 454737/2026 (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SA USINA OURICURI ACUCAR E ALCOOL

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MEIER AUTOMATIZACOES LTDACNPJ

COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTECNPJ

EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A.CNPJ

+ 12 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROSALIA MONTEIRO DAMIAO

Autor:

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 15050· CPF 669.***.***-49

Autor:

HELDER VASCONCELLOS JUNIOR

Autor:

DANIEL VIEIRA DE JESUS· CPF 370.***.***-67

Autor:

THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA· CPF 959.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/10/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ADIC - ASSOCIACAO DE DEFESA DE INTERESSES COLETIVOSCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S ACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S.A.CNPJ

+ 42 outros

Advogados

Autor:

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA· OAB MG 106616· CPF 829.***.***-15

Reu:

RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS· OAB DF 29622· CPF 002.***.***-66

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

EVANDRO EUSTAQUIO DA SILVA· OAB MG 57638

Reu:

IZAIAS FERREIRA DE PAULA· OAB SP 71291

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO HENRIQUE DI LALLO· OAB SP 247030

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADIC - ASSOCIACAO DE DEFESA DE INTERESSES COLETIVOSCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

RIO GRANDE ENERGIA SACNPJ

EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S ACNPJ

COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADECNPJ

+ 42 outros

Advogados

Autor:

DENIS PIGOZZI ALABARSE· CPF 117.***.***-60

Autor:

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA· OAB MG 106616· CPF 829.***.***-15

Autor:

LUANA HELENA ROCHA ESTRELA· CPF 067.***.***-76

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Reu:

FREDERICO JOSE FERREIRA· CPF 013.***.***-83

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· CPF 024.***.***-77

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· CPF 000.***.***-15

Reu:

RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS· OAB DF 29622· CPF 002.***.***-66

Reu:

WELLINGTON BONICENHA· CPF 001.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026 Período da sessão: 18/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00 (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADIC - ASSOCIACAO DE DEFESA DE INTERESSES COLETIVOSCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

RIO GRANDE ENERGIA SACNPJ

EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S ACNPJ

COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADECNPJ

+ 42 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUCIANA SPERB DUARTE VASSALLI· CPF 029.***.***-54

Autor:

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA· OAB MG 106616· CPF 829.***.***-15

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

JULIANO MARTINS DE GODOY· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· CPF 000.***.***-15

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· CPF 024.***.***-77

Reu:

FREDERICO JOSE FERREIRA· CPF 013.***.***-83

Reu:

RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS· OAB DF 29622· CPF 002.***.***-66

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

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