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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/1997

Distribuição

17/01/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALTER TOMAZ FERREIRACPF

JOAO CARLOS LAINOCPF

EMPRESA CUIABANA DE ABASTECIMENTO LTDACPF

GUIDO AMADEUCPF

Outros

ALESSANDRA FRANCISCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

LUDMILLA DE MOURA BOURET· OAB MT 8476· CPF 395.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (28/12/2021)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

10/01/2012

Valor

R$ 298.172,86

Autor

ENAL - EMPRESA NACIONAL DE ABASTECIMENTO LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Outros

RAIMUNDO MARCAL GUIMARAES· OAB PA 5986· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Publicado Edital em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

R$ 87.086,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/09/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 87.086,40

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

ENAL EMPRESA NACIONAL DE ABASTECIMENTO LTDA - MECNPJ

Reu

ENAL - EMPRESA NACIONAL DE ABASTECIMENTO LTDA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO MARCAL GUIMARAES· OAB PA 5986· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENAL EMPRESA NACIONAL DE ABASTECIMENTO LTDA - ME

Reu

ENAL EMPRESA NACIONAL DE ABASTECIMENTO LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO MARCAL GUIMARAES· OAB PA 5986· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ENAL EMPRESA NACIONAL DE ABASTECIMENTO LTDA - ME

Reu

ENAL EMPRESA NACIONAL DE ABASTECIMENTO LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO MARCAL GUIMARAES· OAB PA 5986· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ENAL EMPRESA NACIONAL DE ABASTECIMENTO LTDA REPRESENTANTE: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (OAB/PA 13179) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0029553-81.2012.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial com pedido de efeito suspensivo (ID 31154059), interposto com fundamento no art. 105, inciso III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão (ID 30269... (08/04/2026)

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