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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

13/05/1996

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 17.758.291,88

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

ENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLOSS JUNIOR· OAB PR 6248· CPF 119.***.***-72

Autor:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB PR 94544· CPF 262.***.***-20

Autor:

CARLOS REZENDE JUNIOR· OAB MT 9059· CPF 053.***.***-85

Reu:

ESMAEL ANGELO DE OLIVEIRA· OAB MT 2454· CPF 061.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/1996

Distribuição

09/12/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

JOAO CLOSS JUNIOR· OAB PR 6248· CPF 119.***.***-72

Reu:

JOAO CLOSS JUNIOR· OAB PR 6248· CPF 119.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

21/12/2010

Valor

R$ 881,06

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - MECNPJ

ENCO - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/1996

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 5.387.194,76

Autor

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLOSS JUNIOR· OAB PR 6248· CPF 119.***.***-72

Reu:

ESMAEL ANGELO DE OLIVEIRA· OAB MT 2454· CPF 061.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (11/11/2025)

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