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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TATIANE CARDOSO SCURCPF

Reu

ENCORS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

DENISE OLIVEIRA SOUZA CRISPIN DE OLIVEIRA· OAB SC 049096· CPF 001.***.***-37

TIAGO HORSTMANN DE MELO· OAB SC 034187· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Audiência de conciliação - cancelada - Local 1ª Vara Cível - 09/02/2022 16:00. Refer. Evento 34 (07/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 838,80

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Reu

GUSTAVO ARAGAO SILVACPF

ENCORS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS· OAB SC 028612· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (24/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 1.786.807,25

Autor

ENCON CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (07/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.786.807,25

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

ENCON CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 657.275,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENCON - CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/03/2026)

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