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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 4.613,30

Autor

COMPANHIA PARAIBANA DE GASCNPJ

Reu

EDSON ENEAS CAMARACPF

ANDRE ARMANI DAS NEVES SOARESCPF

ALLURE RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO HONORATO NASCIMENTO· OAB PB 17246· CPF 056.***.***-63

Autor:

LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO· OAB PB 5406· CPF 123.***.***-00

Reu:

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA· OAB PB 15705· CPF 055.***.***-80

Reu:

YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA· OAB PB 24496· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORConflito de competência cível

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 4.613,30

Autor

COMPANHIA PARAIBANA DE GASCNPJ

Reu

EDSON ENEAS CAMARACPF

ANDRE ARMANI DAS NEVES SOARESCPF

ALLURE RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA· OAB PB 12302· CPF 010.***.***-92

Autor:

BRENO HONORATO NASCIMENTO· OAB PB 17246· CPF 056.***.***-63

Autor:

JOSE PAULINO COSTA NETO· OAB PB 14038· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 129.858,61

Autor

ENEAS FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 129.858,61

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ENEAS FERREIRA

ENEAS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019101391 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBEIRÃO PRETO >2ªSSJ>SP (10/07/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEAS FERREIRA

Advogados

Autor:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEAS FERREIRA

Advogados

Autor:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ENEAS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001708-05.2014.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 249984956, 289835947 e 334812586, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no... (24/04/2025)

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