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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 10.679.973,15

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Reu

GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MUNICIPIO DE DIAS D'AVILACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Reu:

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA· CPF 011.***.***-03

Reu:

RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 065.***.***-43

Reu:

VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE· CPF 034.***.***-28

Reu:

CAMILA BRONDANI BASSAN

+ outros advogados do reu

Outros

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

MARTA BLOM CHEN YEN· OAB DF 014709

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Reu:

MARTA BLOM CHEN YEN· CPF 610.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006120192019826005320250401151933 (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Reu:

MARTA BLOM CHEN YEN

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Reu:

MARTA BLOM CHEN YEN

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 10.679.973,15

Autor

GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Autor:

MARTA BLOM CHEN YEN

Reu:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

RICARDO CHERUTI· CPF 253.***.***-40

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FARMACIA DE MANIPULACAO XAVIER LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Autor:

ADILSON HUMBERTO SANTOS· OAB MG 71838· CPF 771.***.***-72

Autor:

FLAVIO LUCIO LOPES· OAB MG 68044· CPF 640.***.***-00

Autor:

WALISSON APARECIDO DE LIMA· OAB MG 125848· CPF 065.***.***-44

Reu:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

Reu:

ENEAS DOS SANTOS GOMES· OAB MG 58295· CPF 630.***.***-34

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Outros

ROMILDA QUINTINA BARBOSA· OAB MG 30840

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 160.439,37

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

ENEAS DOS SANTOS GOMES· OAB MG 58295· CPF 630.***.***-34

DIOGO NEVES PEREIRA· OAB MG 131027· CPF 067.***.***-40

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

GUSTAVO AUGUSTO DOS REIS· OAB MG 114116· CPF 012.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO DOS REIS· OAB MG 114116

Autor:

ENEAS DOS SANTOS GOMES

Autor:

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA

Reu:

DIOGO NEVES PEREIRA

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO DOS REIS· OAB MG 114116

Autor:

ENEAS DOS SANTOS GOMES

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA

Reu:

DIOGO NEVES PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO DOS REIS· OAB MG 114116

Reu:

ENEAS DOS SANTOS GOMES

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Último movimento: Remetidos os autos (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO DOS REIS· OAB MG 114116

Reu:

ENEAS DOS SANTOS GOMES

Reu:

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986

Autor:

DIOGO NEVES PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO DOS REIS· OAB MG 114116

Reu:

ENEAS DOS SANTOS GOMES

Reu:

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS

Último movimento: Remetidos os autos (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 198.639,50

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

IMOBILIARIA UBERABA LIMITADA - MECNPJ

JOSE AFFONSO SILVEIRACPF

Outros

VALTER PIRES DE ANDRADE· OAB MG 36877

DANIEL SILVA CAMPOS· OAB MG 125447· CPF 074.***.***-43

LUCIANO SILVA RUFINO· OAB MG 125851· CPF 080.***.***-35

ENEAS DOS SANTOS GOMES· OAB MG 58295· CPF 630.***.***-34

FABIANA SOARES SANTOS RUFINO· OAB MG 193562· CPF 108.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE UBERABA e outros; RÉU: JOSÉ AFONSO SILVEIRA e outros Certidão de CARTA DE SENTENÇA expedida e a disposição. Expedição Carta de Sentença. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIOVIR DELFINO, LUCIANO SILVA RUFINO, DANIEL SILVA CAMPOS, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, VALTER PIRES DE ANDRADE, PAULO AFFONSO SILVEIRA, ENEAS DOS SANTOS GOMES, JOSE AFFONSO SILVEIRA, AD... (26/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 999,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

DANILO DAVI SANTOS 10293008604CNPJ

DANILO DAVI SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANIEL HIGA SOUZA BRITO· OAB MG 114575· CPF 900.***.***-82

Reu:

CLEBIA BARBOSA DOS REIS· OAB MG 95040· CPF 853.***.***-91

Reu:

ENEAS DOS SANTOS GOMES· CPF 630.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

ENEAS GOMES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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