ENEVA COMERCIALIZADORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.

Reu

CANABRAVA ENERGETICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CANABRAVA BIOENERGIA QUISSAMA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA· OAB RJ 165164· CPF 111.***.***-25

ANTONIO PEDRO RAPOSO· OAB RJ 156565· CPF 103.***.***-55

PEDRO IVO SILVA MELLO· OAB RJ 149067· CPF 105.***.***-13

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 95822· CPF 017.***.***-01

Último movimento: Remessa (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 13.387.225,26

Autor

ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDACNPJ

Reu

CANABRAVA BIOENERGIA QUISSAMA S.A.CNPJ

CANABRAVA ENERGETICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO RAPOSO· OAB RJ 156565· CPF 103.***.***-55

Autor:

PEDRO IVO SILVA MELLO· OAB RJ 149067· CPF 105.***.***-13

Autor:

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 95822· CPF 017.***.***-01

Reu:

LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA· OAB RJ 165164· CPF 111.***.***-25

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2024 (09/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ENEVA S.A.CNPJ

ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDACNPJ

AZULAO GERACAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5036012-55.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: ENEVA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) INTERESSADO: AZULAO GERACAO DE ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCION... (20/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ENEVA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SPARTA 300 SPE S.A.CNPJ

ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDACNPJ

AZULAO GERACAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AZULAO GERACAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDACNPJ

SPARTA 300 SPE S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA PATRICIA SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

CLEIDIVANIA DOS SANTOS,CPF

LYDIANE DA SILVA DANTASCPF

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA PATRICIA SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

CLEIDIVANIA DOS SANTOS,CPF

LYDIANE DA SILVA DANTASCPF

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

ROBERTA TORRES· OAB BA 50669

Autor:

MARCOS SAMPAIO· OAB BA 15899

Reu:

FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB SP 235398· CPF 222.***.***-54

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Redistribuição (21/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA PATRICIA SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

CLEIDIVANIA DOS SANTOS,CPF

LYDIANE DA SILVA DANTASCPF

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

ENEVA S.A. (ENEVA)

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DC ENERGIA E PARTICIPACOES S.A. (

Advogados

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

ROBERTA TORRES· OAB BA 50669

Autor:

MARCOS SAMPAIO· OAB BA 15899

Reu:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216· CPF 090.***.***-40

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Reu:

RAFAELA SAYURI NAKAHARA· CPF 512.***.***-07

Reu:

PEDRO FRANCO COELHO· CPF 108.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA PATRICIA SANTOS

CLEIDIVANIA DOS SANTOS,

LYDIANE DA SILVA DANTAS

MARIA DE LOURDES DA SILVA

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A

DC ENERGIA

NFE POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ROBERTA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Autor:

MARCOS SAMPAIO· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ROBERTA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Reu:

MARCOS SAMPAIO· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLA PATRICIA SANTOS ADV.: TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - OAB: 18573-BA ADV.: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA ADV.: ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES - OAB: 44797-BA ADV.: ROBERTA TORRES - OAB: 50669-BA ADV.: MARCOS SAMPAIO - OAB: 15899-BA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADV.: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE: CLEIDIVANIA DOS SANTOS, ADV.: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL -... (15/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA PATRICIA SANTOS

CLEIDIVANIA DOS SANTOS,

LYDIANE DA SILVA DANTAS

MARIA DE LOURDES DA SILVA

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A

DC ENERGIA

NFE POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ROBERTA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Autor:

MARCOS SAMPAIO· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ROBERTA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Reu:

MARCOS SAMPAIO· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLA PATRICIA SANTOS ADV.: TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - OAB: 18573-BA ADV.: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA ADV.: ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES - OAB: 44797-BA ADV.: ROBERTA TORRES - OAB: 50669-BA ADV.: MARCOS SAMPAIO - OAB: 15899-BA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADV.: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE: CLEIDIVANIA DOS SANTOS, ADV.: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL -... (15/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDA TELES DE OLIVEIRACPF

IVANILDE TELES DE OLIVEIRACPF

CARLA VALERIA DOS SANTOSCPF

JUCELIA DOS SANTOSCPF

EVERALDO SANTOSCPF

+ 22 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ENEVA S.A. (ENEVA)

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB SP 235398· CPF 222.***.***-54

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Conclusão (26/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDA TELES DE OLIVEIRACPF

IVANILDE TELES DE OLIVEIRACPF

CARLA VALERIA DOS SANTOSCPF

JUCELIA DOS SANTOSCPF

EVERALDO SANTOSCPF

+ 22 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Redistribuição (27/07/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILDE OLIVEIRA SANTOS

ADRIANA DA SILVA BARBOSA

ALESSANDRA BELEM DA SILVACPF

ANA VIRGINIA DOS SANTOS

ANGELICA SANTOS GOUVEIACPF

+ 22 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A

DC ENERGIA

ENEVA S.A. (ENEVA)

NFE POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.

Advogados

Autor:

FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB SP 235398· CPF 222.***.***-54

Autor:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB SP 235398· CPF 222.***.***-54

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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