ENGEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 24.320,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

EBEL - EMPRESA BRASILIRA DE ESQUADRIAS EIRELICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

MONICA ROSSI SAVASTANO· OAB SP 81767· CPF 090.***.***-21

Reu:

HASSAN FERNANDO MOHAMAD SAID CAVALCANTE· OAB MS 19002· CPF 030.***.***-35

Reu:

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 42.327,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 19.517,76

Autor

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

DELSON LUIZ LAZZARINICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

DANYARA MENDES LAZZARINI· OAB MS 15343· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 627,89

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

10/07/2022

Valor

R$ 28.367,68

Autor

JULIANO DUAILIBI BAUNGARTCPF

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGARTCPF

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Outros

CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MS 13316· CPF 000.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

10/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGARTCPF

JULIANO DUAILIBI BAUNGARTCPF

Reu

ENGEF CONST E INCORPRADORA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Autor:

CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MS 13316· CPF 000.***.***-69

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MS 13316· CPF 000.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 18.286,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

SANDRA PRADELLACPF

GABRIEL NUNES PEREIRACPF

Reu

GABRIEL NUNES PEREIRACPF

SANDRA PRADELLACPF

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Autor:

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL· OAB MS 6116

Autor:

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL· OAB MS 6116· CPF 148.***.***-34

Reu:

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL· OAB MS 6116

Reu:

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL· OAB MS 6116· CPF 148.***.***-34

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 40.887,54

Autor

HDR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 40.887,54

Autor

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

HDR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 21.772,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Engef Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado: Rafael Ferri Cury (OAB: 15755/MS) Interessado: Celso Pereira Pitzschk Advogado: Jhony Aparecido Lazarino (OAB: 16911/MS) Cumprimento de sentença nº 1412542-60.2020.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Oziel Matos Holanda Advogado: Oziel Matos Holanda (OAB: 5628/MS) Advogado: Jhony Aparecido Lazarino (OAB: 16911/MS) Exeqüente: J... (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OZIEL MATOS HOLANDACPF

JHONY APARECIDO LAZARINOCPF

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OZIEL MATOS HOLANDA· OAB MS 5628

Autor:

JHONY APARECIDO LAZARINO· OAB MS 16911· CPF 031.***.***-80

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoPetição Cível

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONY APARECIDO LAZARINOCPF

OZIEL MATOS HOLANDACPF

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OZIEL MATOS HOLANDA· OAB MS 5628· CPF 879.***.***-34

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Autor:

JHONY APARECIDO LAZARINO· OAB MS 16911· CPF 031.***.***-80

Reu:

OZIEL MATOS HOLANDA· OAB MS 5628· CPF 879.***.***-34

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

JHONY APARECIDO LAZARINO· OAB MS 16911· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Engef Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado: Rafael Ferri Cury (OAB: 15755/MS) Interessado: Celso Pereira Pitzschk Advogado: Jhony Aparecido Lazarino (OAB: 16911/MS) Observa-se que a parte exequente postula nova suspensão deste feito em razão da não localização de bens penhoráveis (art. 921, III, do CPC). Como a execução se desenvolve no interesse do credor, não havendo nesta lide a comunicação de outros bens passíveis de pe... (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 18.260,96

Autor

EDIFICIO SOBRE AS ONDASCNPJ

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FÁTIMA LOUVEIRA MARRA SILVA· OAB MS 6462· CPF 104.***.***-72

Autor:

GABRIEL DA COSTA ARANHA MAIA· OAB MS 21072· CPF 036.***.***-44

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 16.125,35

Autor

EDIFICIO SOBRE AS ONDASCNPJ

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Outros

MARIA DE FÁTIMA LOUVEIRA MARRA SILVA· OAB MS 6462· CPF 104.***.***-72

GABRIEL DA COSTA ARANHA MAIA· OAB MS 21072· CPF 036.***.***-44

Último movimento: Cancelada a Distribuição (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 474.010,56

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

MADSON PEREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

KAMILA KURTZ FERNANDES· OAB MS 27316· CPF 073.***.***-60

Reu:

BRUNA CORREA FESTUGATTO· OAB MS 27307· CPF 056.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

MADSON PEREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

KAMILA KURTZ FERNANDES· OAB MS 27316· CPF 073.***.***-60

Reu:

BRUNA CORREA FESTUGATTO· OAB MS 27307· CPF 056.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

MADSON PEREIRA FERNANDESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 364.038,88

Autor

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

MADSON PEREIRA FERNANDESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MADSON PEREIRA FERNANDESCPF

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

THAIS DE SOUZA FRANÇA· OAB SP 311978· CPF 356.***.***-63

Autor:

CAROLINE DUCCI QUADROS· OAB MS 12358· CPF 961.***.***-15

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

+ outros advogados do autor

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THAIS DE SOUZA FRANÇA· OAB SP 311978· CPF 356.***.***-63

Reu:

CAROLINE DUCCI QUADROS· OAB MS 12358· CPF 961.***.***-15

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - SSent. de fl. 1223: Homologo parcialmente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes, tão somente referente aos autos do processo 0811921-04.2023.8.12.0002, extinguindo o feito, com resolução de mérito, conforme preceituado no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Expeça-se o alvará dos valores depositados na subconta dest... (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MADSON PEREIRA FERNANDESCPF

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

THAIS DE SOUZA FRANÇA· OAB SP 311978· CPF 356.***.***-63

Autor:

CAROLINE DUCCI QUADROS· OAB MS 12358· CPF 961.***.***-15

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

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THAIS DE SOUZA FRANÇA· OAB SP 311978· CPF 356.***.***-63

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CAROLINE DUCCI QUADROS· OAB MS 12358· CPF 961.***.***-15

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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

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RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - SSent. de fl. 1223: Homologo parcialmente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes, tão somente referente aos autos do processo 0811921-04.2023.8.12.0002, extinguindo o feito, com resolução de mérito, conforme preceituado no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Expeça-se o alvará dos valores depositados na subconta dest... (10/06/2026)

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