ENGEFOR CONSTRUCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

OBRA VIVA CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE AGUINALDO FERREIRA PORTOCPF

RENATO ABDANUR FERREIRA PORTOCPF

ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.ACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO· OAB DF 025341

RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA· OAB DF 023600

ROBERTO DIAS LIMA· OAB MG 030550

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 081315· CPF 030.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MARCIO GOMES PEREIRACPF

Reu

ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA GRAVITO PIMENTA· OAB MG 177567

Autor:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS· OAB MG 189017

Autor:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Autor:

BRUNO CAMPOS GREGORIO· OAB MG 135498

Reu:

LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES· OAB MG 157093

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Reu:

FELIPE NOVAIS LASMAR· OAB MG 111882

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

Outros

MIGUEL TEIXEIRA DE PAULA E RODRIGUES LIMA· OAB MG 133755· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Reu

LEANDRO MARCIO GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Autor:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

Autor:

FELIPE NOVAIS LASMAR· OAB MG 111882

Autor:

LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES· OAB MG 157093

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO· OAB MG 135498

Reu:

LUISA GRAVITO PIMENTA· OAB MG 177567

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MARCIO GOMES PEREIRACPF

Reu

ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CAMPOS GREGORIO· OAB MG 135498

Autor:

LUISA GRAVITO PIMENTA· OAB MG 177567

Autor:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Autor:

MIGUEL TEIXEIRA DE PAULA E RODRIGUES LIMA· OAB MG 133755

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

Reu:

FELIPE NOVAIS LASMAR· OAB MG 111882

Reu:

LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES· OAB MG 157093

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL TORINO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

PRISCILA MARIA SANTOS DE ARAUJOCPF

ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Reu

EMCASA IMOVEIS EIRELICNPJ

RESIDENCIAL TORINO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

PRISCILA MARIA SANTOS DE ARAUJOCPF

ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651

Autor:

SUELLEN MARIA DE AZEVEDO· OAB MG 126823

Autor:

MARCUS VINICIUS SILVA BRITO· OAB MG 177355

Reu:

KARINA ANGELICA BRANDAO CAMBRAIA

Reu:

SUELLEN MARIA DE AZEVEDO· OAB MG 126823

Reu:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651

Reu:

MARCUS VINICIUS SILVA BRITO· OAB MG 177355

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA BELO HORIZONTE - JUSTIçA COMUM

Reu

ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

RESIDENCIAL TORINO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ANGELICA BRANDAO CAMBRAIA· OAB MG 85582· CPF 032.***.***-16

Autor:

SUELLEN MARIA DE AZEVEDO· OAB MG 126823· CPF 065.***.***-13

Autor:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS SILVA BRITO· OAB MG 177355· CPF 109.***.***-58

Reu:

KARINA ANGELICA BRANDAO CAMBRAIA· OAB MG 85582· CPF 032.***.***-16

Reu:

SUELLEN MARIA DE AZEVEDO· OAB MG 126823· CPF 065.***.***-13

Reu:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS SILVA BRITO· OAB MG 177355· CPF 109.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA BELO HORIZONTE - JUSTIçA COMUM

Reu

ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

RESIDENCIAL TORINO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ANGELICA BRANDAO CAMBRAIA· OAB MG 85582· CPF 032.***.***-16

Autor:

SUELLEN MARIA DE AZEVEDO· OAB MG 126823· CPF 065.***.***-13

Autor:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS SILVA BRITO· OAB MG 177355· CPF 109.***.***-58

Reu:

KARINA ANGELICA BRANDAO CAMBRAIA· OAB MG 85582· CPF 032.***.***-16

Reu:

SUELLEN MARIA DE AZEVEDO· OAB MG 126823· CPF 065.***.***-13

Reu:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS SILVA BRITO· OAB MG 177355· CPF 109.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5108102-24.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES... (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 101.366,93

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Outros

FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DE SA· OAB MG 100477· CPF 031.***.***-82

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALI APARECIDA FERREIRA

Reu

ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Autor:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781· CPF 036.***.***-19

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Autor:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Reu:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781· CPF 036.***.***-19

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Reu:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Reu:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALI APARECIDA FERREIRA

Reu

ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Autor:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781· CPF 036.***.***-19

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Autor:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Reu:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781· CPF 036.***.***-19

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Reu:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Reu:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 EXEQÜENTE: MAGALI APARECIDA FERREIRA; EXECUTADO: ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Diante da promoção de fl. 305, intimo o executado para o pagamento das custas finais. Após o pagamento das custas finais, ou expedida certidão de custas não recolhidas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Adv - CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES, EDUARDO FASSHEB... (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALI APARECIDA FERREIRA

Reu

ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Autor:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781· CPF 036.***.***-19

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Autor:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Reu:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781· CPF 036.***.***-19

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Reu:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Reu:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 EXEQÜENTE: MAGALI APARECIDA FERREIRA; EXECUTADO: ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Diante da promoção de fl. 305, intimo o executado para o pagamento das custas finais. Após o pagamento das custas finais, ou expedida certidão de custas não recolhidas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Adv - CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES, EDUARDO FASSHEB... (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALI APARECIDA FERREIRA

Reu

ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Autor:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781· CPF 036.***.***-19

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Autor:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Reu:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781· CPF 036.***.***-19

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Reu:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Reu:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 EXEQÜENTE: MAGALI APARECIDA FERREIRA; EXECUTADO: ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Diante da promoção de fl. 305, intimo o executado para o pagamento das custas finais. Após o pagamento das custas finais, ou expedida certidão de custas não recolhidas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Adv - CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES, EDUARDO FASSHEB... (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALI APARECIDA FERREIRA

Reu

ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Autor:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781· CPF 036.***.***-19

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Autor:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Reu:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781· CPF 036.***.***-19

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Reu:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559· CPF 094.***.***-56

Reu:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 EXEQÜENTE: MAGALI APARECIDA FERREIRA; EXECUTADO: ENGEFOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Diante da promoção de fl. 305, intimo o executado para o pagamento das custas finais. Após o pagamento das custas finais, ou expedida certidão de custas não recolhidas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Adv - CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES, EDUARDO FASSHEB... (07/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 938.593,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEFORM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 938.593,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEFORM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 592.877,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEFORM CONSTRUCOES LTDACNPJ

NILMA BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 592.877,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEFORM CONSTRUCOES LTDACNPJ

NILMA BORGES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 114.536,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEFORM CONSTRUCOES LTDACNPJ

PEDRO LIMA DA SILVACPF

MARCELO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 114.536,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEFORM CONSTRUCOES LTDACNPJ

PEDRO LIMA DA SILVACPF

MARCELO LIMA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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