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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 30.138,00

Autor

AUTOFACIL PNEUS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ENGEBRAS CONSTRUCOES LTDA

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Reu:

SEVERINO LUIZ DE MIRANDA FREITAS· OAB MA 3691· CPF 055.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ENGEBRAS CONSTRUÇÕES LTDA em 04/02/2022 23:59. (24/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANCORA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP

ENGEBRAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 9917· CPF 012.***.***-52

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 10254· CPF 033.***.***-28

Autor:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Reu:

GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA· CPF 878.***.***-87

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Outros

GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA· OAB MA 6968

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO SILVA DE SOUZA

Reu

GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 9917· CPF 012.***.***-52

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 10254· CPF 033.***.***-28

Autor:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Autor:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Autor:

GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA· OAB MA 6968

Reu:

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 9917· CPF 012.***.***-52

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 10254· CPF 033.***.***-28

Reu:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Reu:

GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA· OAB MA 6968

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 16.730,77

Autor

JEANN RICARDO DA SILVA MACEDOCPF

Reu

ENGEBRAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO COUTO ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 11578· CPF 003.***.***-77

Reu:

SEVERINO LUIZ DE MIRANDA FREITAS· OAB MA 3691· CPF 055.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 36.679,50

Autor

LUIS CARLOS DE JESUS FERNANDES FILHOCPF

Reu

LINDOLFO DOS SANTOS BARROSCPF

PAULO PEDRO DOS SANTOSCPF

ENGEBRAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA CARVALHO· OAB MA 13516· CPF 024.***.***-86

Reu:

GABRIELA HECKLER· OAB MA 20443· CPF 036.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 30/01/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO COSTA CARVALHO

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA CARVALHO· OAB MA 13516· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ENGEBRAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MEMBROS DA COMISSAO SETORIAL DE LICITACAO DA EMAP

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA· CPF 878.***.***-87

Reu:

GABRIELA HECKLER· OAB MA 20443· CPF 036.***.***-74

Outros

GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA· OAB MA 6968

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 998,00

Autor

ENGEBRAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MEMBROS DA COMISSAO SETORIAL DE LICITACAO DA EMAP

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

GABRIELA HECKLER· OAB MA 20443· CPF 036.***.***-74

Reu:

GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 140.367,89

Autor

CHAFI BRAIDE JUNIORCPF

Reu

ENGEBRAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização / Terço ConstitucionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSE JAMES NEVES HOLANDACPF

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP

ENGEBRAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CARVALHO CASTRO· OAB MA 20524· CPF 048.***.***-47

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO· OAB MA 20040· CPF 471.***.***-20

Reu:

ISABELA CARVALHO CASTRO· OAB MA 20524· CPF 048.***.***-47

Reu:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO· OAB MA 20040· CPF 471.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JESSE JAMES NEVES HOLANDA (24/09/2025)

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